A Ancine e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SNDPD, lançaram, nesta quarta-feira, 15 de abril, duas iniciativas para ampliar e qualificar a acessibilidade nas salas de cinema brasileiras: o Guia de Boas Práticas de Acessibilidade em Cinema e a nova seção de Perguntas Frequentes sobre a Instrução Normativa nº 165/2022, que regulamenta a oferta de acessibilidade visual e auditiva nas sessões comerciais de cinema.

O lançamento aconteceu no evento de mercado FomentaCine 2026, organizado pelo Cine Brasília, que nesta edição tem a acessibilidade em sentido amplo como eixo central.

Do texto à realidade

A obrigação de oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual ou auditiva nas sessões de cinema está em vigor desde janeiro de 2023, nos termos da Lei nº 13.146/2015 e da Instrução Normativa nº 165/2022. Nos três anos desde a entrada em vigor da norma, a Agência reuniu contribuições de pessoas com deficiência, agentes de mercado e fornecedores de recursos de acessibilidade. Além disso, sugestões e críticas foram coletadas a partir de sessões acessíveis realizadas no projeto Cinema Brasileiro de Todos e Para Todos, por meio do qual foram realizados quatro eventos – dois no Rio de Janeiro, um em Brasília e um em São Paulo – com um público total de aproximadamente 400 pessoas, envolvendo sessões com audiodescrição, legendagem descritiva e tradução em Libras.

Essas contribuições revelaram dois tipos de demanda: a necessidade de esclarecer o conteúdo e o alcance da norma, bem como de orientar sobre como ir além do mínimo obrigatório para ampliar o acesso das pessoas com deficiência. As duas novas iniciativas respondem exatamente a essas demandas.

Guia de Boas Práticas: do projeto audiovisual ao cinema

O Guia, desenvolvido em conjunto pela Ancine e pela SNDPD, orienta produtoras, distribuidoras, exibidores e plataformas de venda de ingressos a atuarem de forma articulada para eliminar barreiras físicas, comunicacionais, atitudinais e tecnológicas.

O documento está dividido em duas partes:

                ∙ Acessibilidade comunicacional do filme: recomendações que abrangem desde o desenvolvimento do projeto audiovisual até a disponibilização de audiodescrição, legenda descritiva e janela de tradução em Libras durante a sessão de cinema; e

                ∙             A jornada do espectador: orientações sobre toda a experiência cinematográfica – da descoberta e escolha do filme à compra do ingresso, chegada ao cinema, circulação no espaço e permanência na sala com conforto, segurança e autonomia.

Esta é uma primeira versão do Guia, a ser ampliada e aperfeiçoada em edições futuras à medida que novas contribuições, sugestões e críticas forem apresentadas, e conforme as práticas forem sendo consolidadas pelo setor.

Perguntas Frequentes: o que diz a norma

A seção de Perguntas Frequentes sobre a Instrução Normativa nº 165/2022 está organizada em quatro blocos – perguntas gerais, perguntas do público, e perguntas de produtoras, distribuidoras e exibidores. O documento esclarece temas como: quais recursos de acessibilidade devem estar disponíveis, quem é responsável por cada etapa da cadeia, em quais situações a obrigação pode ser dispensada e quais são as regras específicas para filmes brasileiros produzidos com financiamento público federal.

A seção está disponível em português e em Libras, com tradução e interpretação realizada por Alex Sandro Lins, em parceria com a SNDPD.

Tecnologias disponíveis

Existem diferentes formas de ofertar acessibilidade nas sessões de cinema. A mais utilizada atualmente é o envio de audiodescrição, legenda descritiva ou janela de Libras diretamente ao celular do espectador, por meio de aplicativos gratuitos. Também é possível disponibilizar esses recursos em modo aberto para toda a sala de cinema ou de forma individual, com equipamentos emprestados pelo exibidor.

Acesso aos materiais

O Guia de Boas Práticas e a seção de Perguntas Frequentes estão disponíveis no portal da ANCINE, no espaço dedicado às ações de acessibilidade da Agência:

                ∙             Guia de Boas Práticas de Acessibilidade em Cinema; e

                ∙             Perguntas Frequentes – Instrução Normativa nº 165/2022.

Fonte: Ministério da Cultura