O período para solicitação de adesão à política pública de equipagem do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) segue aberto até esta sexta-feira (7) para órgãos e entidades públicas, conselhos de direitos e conselhos tutelares que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos.

A adesão permite que as instituições sejam habilitadas para participar do processo de seleção destinado ao recebimento de bens e equipamentos, conforme os critérios estabelecidos no cronograma de participação. Nesta edição, poderão ser apresentadas solicitações relacionadas às políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+.

Com a aproximação do encerramento do prazo, esta é a última etapa destinada ao recebimento das solicitações. Após o dia 7 de agosto, o processo seguirá para análise da documentação e das informações apresentadas pelas instituições.

Como funciona a participação

A adesão é realizada por meio do Sistema EquipaDH e exige que a instituição possua credenciamento previamente aprovado. O acesso ao sistema é feito com conta http://Gov.br.

Durante o preenchimento da solicitação, as instituições informam seus dados cadastrais, indicam os beneficiários finais, apresentam o levantamento das necessidades de bens e equipamentos, respondem aos questionários específicos da política pública escolhida e encaminham a documentação exigida.

Entre as informações solicitadas está o relatório de necessidades, documento em que a instituição identifica os equipamentos necessários, a quantidade pretendida e a justificativa para cada solicitação. Essas informações subsidiam as futuras aquisições e doações realizadas no âmbito da política pública, observada a disponibilidade orçamentária.

Destaca-se que para efetivar a solicitação de adesão é necessária a assinatura eletrônica da autoridade máxima da instituição no Sistema EquipaDH. Desse modo, o credenciamento da autoridade máxima no Sistema é fundamental para concluir a solicitação.

Quem pode participar

A política pública de equipagem é destinada a órgãos e entidades públicas das esferas estadual, distrital e municipal, além de conselhos estaduais, distritais e municipais de direitos e conselhos tutelares que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos.

Organizações da sociedade civil (OSCs) não participam desse processo, que é destinado exclusivamente a instituições públicas.

Entre os bens e equipamentos que poderão ser disponibilizados, conforme disponibilidade orçamentária e observadas as etapas do processo de seleção, estão veículos, embarcações, computadores, impressoras, equipamentos eletrônicos, mobiliário e eletrodomésticos.

Próximas etapas

Após o encerramento do período de adesão, as solicitações passarão pelas etapas previstas no Cronograma de Participação 2026:

·         10 de agosto a 11 de setembro: análise inicial das solicitações;

·         14 a 25 de setembro: período para realização de ajustes, quando solicitados;

·         28 de setembro a 16 de outubro: análise final;

·         26 de outubro: divulgação da lista preliminar de instituições habilitadas e classificadas;

·         27 a 30 de outubro: apresentação de recursos;

·         3 a 11 de novembro: análise dos recursos;

·         18 de novembro: divulgação da lista final de instituições habilitadas e classificadas.

Atendimento

Em caso de dúvidas, as instituições podem entrar em contato com a gestão da política pública pelos seguintes canais:

Gestão da política pública de equipagem

E-mail: [email protected]

WhatsApp: (61) 99217-0005 (apenas mensagens de texto)

Também estão disponíveis canais específicos para cada política pública:

Crianças e adolescentes

E-mails: [email protected] | [email protected]

Telefones: (61) 2027-3537 | (61) 2027-3366

Pessoas idosas

E-mails: [email protected] | [email protected]

Telefones: (61) 2027-3936 | (61) 2027-3574

Pessoas LGBTQIA+

E-mails: [email protected] | [email protected]

Telefones: (61) 2027-3485 | (61) 2027-3176

Pessoas com deficiência

E-mail: [email protected]

Telefone: (61) 2027-3747

Outras informações sobre a política pública de equipagem podem ser consultadas na página do serviço no portal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

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Texto: E.G.

Edição: G.O.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania