(Foto: Raul Lansky/MDHC)

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou, na terça-feira (5), em Natal (RN), os programas Envelhecer nos Territórios, Viva Mais Cidadania e o Novo Viver sem Limite. A cerimônia, realizada no auditório da Reitoria do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), reuniu autoridades federais, estaduais, parlamentares, representantes de instituições públicas de ensino, conselhos de direitos, movimentos sociais e agentes de direitos humanos.

Ao lado da ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, teve participação de destaque no lançamento das iniciativas, reforçando a articulação entre governo federal, estado e instituições locais para fortalecer políticas públicas de cuidado, cidadania e inclusão no território potiguar.

As iniciativas têm como eixo comum o fortalecimento da presença do Estado nos territórios, com foco na promoção dos direitos humanos, na proteção de pessoas idosas, na ampliação da cidadania e na garantia de políticas públicas para pessoas com deficiência. No Rio Grande do Norte, a ação envolve formação, articulação interinstitucional e atuação direta junto às comunidades, considerando as diferentes formas de envelhecer no país.

Durante o evento, também foi celebrada a formação de agentes de direitos humanos da pessoa idosa, que receberam certificação após concluírem curso voltado ao envelhecimento, aos direitos humanos e à proteção integral desse público. A partir da diplomação, os agentes passam a atuar diretamente nos territórios, com visitas domiciliares, escuta qualificada e identificação de demandas, necessidades e possíveis violações de direitos.

Envelhecimento com dignidade e presença do Estado nos territórios

Ao destacar a ampliação do programa Envelhecer nos Territórios no estado, a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, ressaltou que a iniciativa busca aproximar o poder público da vida concreta das pessoas idosas, especialmente daquelas que enfrentam vulnerabilidades sociais, isolamento, violência ou dificuldade de acesso a serviços.

(Foto: Raul Lansky/MDHC)

“É uma emoção enorme poder ampliar o Programa Envelhecer nos Territórios aqui no estado. A iniciativa funciona de maneira muito simples, mas tem uma metodologia muito importante e inovadora. Ela parte do pressuposto de que precisamos fazer uma política da pessoa idosa de porta em porta”, afirmou.

Segundo a ministra, a atuação dos agentes será fundamental para construir uma relação de confiança com a população idosa e identificar situações que permanecem, muitas vezes, invisíveis ao poder público: “A ideia é contar com agentes de direitos humanos que vão até as casas das pessoas para identificar demandas, necessidades e eventuais violações de direitos humanos. É preciso manter contato com essa população e garantir uma relação de confiança. E é isso que esses agentes vão fazer a partir de agora”.

No Rio Grande do Norte, o programa já alcança nove municípios, com perspectiva de ampliação. Desde 2023, segundo a ministra, mais de 70 mil pessoas idosas foram atendidas por ações vinculadas ao Envelhecer nos Territórios em todo o país.

“É pouco quando pensamos nas 36 milhões de pessoas que hoje são idosas no nosso país. Mas, quando consideramos que este é um projeto de inovação e de política pública para preparar o Estado brasileiro para o momento em que a maioria da população será composta por pessoas idosas, precisamos pensar de forma mais ampla”, avaliou Janine Mello.

Viva Mais Cidadania amplia atuação junto a populações vulnerabilizadas

(Foto: Raul Lansky/MDHC)

Além do Envelhecer nos Territórios, o evento marcou o lançamento do Viva Mais Cidadania, iniciativa voltada à promoção da participação social, ao fortalecimento de direitos e à atuação junto a populações historicamente vulnerabilizadas.

O programa pode ser desenvolvido em contextos urbanos, rurais e comunitários, alcançando povos e comunidades tradicionais, como quilombolas, indígenas, ribeirinhos e ciganos, além de grupos específicos, como pessoas LGBTQIA+, pessoas em situação ou trajetória de rua e pessoas idosas em privação de liberdade.

Diferentemente do Envelhecer nos Territórios, que tem como base a formação de agentes locais e a realização de visitas domiciliares, o Viva Mais Cidadania atua a partir de equipes vinculadas a institutos e universidades federais, em diálogo com a comunidade e com a rede de proteção. A metodologia prevê a identificação de problemas centrais enfrentados por determinado grupo ou território e a construção de soluções articuladas com órgãos públicos e instituições locais.

Janine Mello destacou que ambos os programas são complementares e respondem à diversidade das trajetórias de envelhecimento no Brasil: “Esses programas são complementares e estratégicos. Eles reconhecem que o envelhecimento é diverso e que precisa ser compreendido a partir das trajetórias e das condições concretas de vida das pessoas”.

Inclusão digital e enfrentamento à violência

Entre as frentes de atuação dos agentes de direitos humanos está o apoio à inclusão digital de pessoas idosas. Nesse contexto, a ministra chamou atenção para o crescimento de golpes, fraudes e violências patrimoniais que atingem esse público, especialmente em ambientes digitais.

“Os agentes vão atuar diretamente com a população, vão ajudar em questões, por exemplo, de letramento digital. Hoje, sabemos que a população idosa está muito exposta a golpes e fraudes. Para nós, é importante ter um olhar e um cuidado em relação a isso”, destacou.

Para a ministra, preparar o país para o envelhecimento populacional exige planejamento de longo prazo e compromisso permanente do Estado: “Não é para daqui a um ano, para daqui a dois anos. É para daqui a dez anos, daqui a vinte anos, daqui a trinta anos. Sem isso, não vamos conseguir garantir à nossa população envelhecer com dignidade”.

Novo Viver sem Limite fortalece políticas para pessoas com deficiência

A cerimônia também marcou a adesão ao Novo Viver sem Limite, plano voltado à garantia dos direitos das pessoas com deficiência em articulação com estados e municípios.

A iniciativa busca fortalecer políticas públicas de acessibilidade, inclusão e participação social, considerando as realidades locais e a necessidade de integração entre os diferentes níveis de governo.

Para Janine Mello, a adesão é uma etapa estratégica para que as ações cheguem de forma coordenada à população: “A adesão ao programa é uma etapa essencial para garantir a convergência das ações da União com os estados e municípios. É um esforço coordenado para efetivar as políticas para as pessoas com deficiência em todo o território nacional”.

A ministra também relacionou o plano ao debate sobre envelhecimento e deficiência, especialmente no caso de pessoas idosas com deficiência e de pessoas com deficiência que envelhecem em contextos de desigualdade, inacessibilidade ou precarização.

Políticas públicas e proteção social

Já o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do MDHC, Alexandre da Silva, ressaltou que o crescimento da população idosa brasileira deve ser compreendido como resultado de avanços sociais, mas também como um chamado à ampliação de políticas públicas capazes de garantir direitos.

(Foto: Raul Lansky/MDHC)

“O Brasil hoje já tem mais de 36 milhões de pessoas idosas. É um número altíssimo, que tem aumentado nas últimas décadas. As políticas têm dado certo, porque muita gente parou de morrer. Mas a grande questão, agora, é a ameaça que passamos a ter aos direitos humanos”, avaliou.

Segundo o secretário, embora políticas como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) tenham sido fundamentais para ampliar a proteção social, ainda há grupos que enfrentam obstáculos para viver a velhice com dignidade.

“Pessoas trans envelhecem e, paradoxalmente, não chegam a envelhecer. Homens negros envelhecem muitas vezes e, paradoxalmente, não chegam a envelhecer. Pessoas em situação de rua também envelhecem, mas nem sempre conseguem viver a sua velhice. E, quando envelhecem, enfrentam uma série de violações e dificuldades”, destacou.

Alexandre da Silva reforçou que o Envelhecer nos Territórios permite identificar violações de direitos, articular respostas e encaminhar demandas conforme a responsabilidade de cada esfera de governo: “Ao integrarmos esforços no âmbito do programa Envelhecer nos Territórios, podemos identificar as diversas formas de violação de direitos e violência. É importante reconhecer que os problemas podem se manifestar em diferentes níveis: local, municipal, estadual e federal”.

Fátima Bezerra destaca parceria para ampliar políticas de cuidado no RN

A implementação dos programas no Rio Grande do Norte reúne instituições públicas de ensino, conselhos de direitos, governo local, movimentos sociais e equipes técnicas, fortalecendo a atuação integrada das políticas públicas nos territórios.

Durante a cerimônia, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância da parceria entre o Governo do Brasil, o Governo do Estado e as instituições locais para transformar programas públicos em presença efetiva do Estado na vida das pessoas, especialmente das populações mais vulnerabilizadas.

“Essa colaboração tem sido fundamental para a implementação de políticas públicas que visam garantir dignidade e respeito à população, especialmente às pessoas idosas”, afirmou a governadora.

“O foco mais importante desses programas é cuidar das pessoas, cuidar do ser humano. E, nesse caso, o foco está voltado exatamente para o cuidado com as pessoas idosas, que merecem cada vez mais ter um tratamento de muito respeito, de muita empatia, de muito acolhimento e de muita dignidade”, enfatizou.

Durante a solenidade, a ministra Janine Mello também agradeceu ao reitor do IFRN, às equipes envolvidas, à governadora Fátima Bezerra, ao secretário Alexandre da Silva e aos parlamentares presentes, entre eles os deputados federais Natália Bonavides e Fernando Mineiro.

Já o reitor do IFRN, professor José Arnóbio de Araújo Filho, reforçou o papel das instituições públicas de ensino na construção de políticas conectadas às realidades dos territórios. Segundo ele, é fundamental que as políticas públicas considerem as múltiplas dimensões da diversidade e das desigualdades sociais, reconhecendo que o envelhecimento é vivido de formas distintas por cada pessoa.

“Envelhecer é diferente para cada corpo. É diferente para a mulher negra da periferia, para o homem do campo, para a pessoa LGBTQIA+ que lutou a vida toda para existir”.

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Texto: L.M.

Edição: G.O.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania