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MDHC articula com 417 municípios da Bahia adesão ao Plano Ruas Visíveis
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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Coordenação-Geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua (CGDPR), vinculada à Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua (DDPR), da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), realizou nesta quinta (16) e sexta-feira (17) reuniões de articulação com os 417 municípios do estado da Bahia, com foco nas tratativas, no alinhamento interfederativo e nos encaminhamentos para a implementação do Plano Nacional Ruas Visíveis.
O encontro, realizado de forma virtual, teve o objetivo de qualificar a compreensão, esclarecer dúvidas e ampliar o número de pactuações do plano, consolidando uma estratégia de atuação conjunta voltada à garantia de direitos da população em situação de rua.
Até abril de 2026, nove estados, Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Sergipe e Tocantins, e 35 municípios já formalizaram adesão ao Ruas Visíveis por meio do Termo de Compromisso. Outros estados e cidades seguem em processo de pactuação, evidenciando a crescente demanda por apoio técnico e institucional.
Segundo o coordenador-geral de Políticas para os Direitos da População em Situação de Rua (CGDPR/DDPR/SNDH), Cleyton Luiz da Silva Rosa, “o aumento expressivo no número de pactuações, bem como a intensificação das articulações com os entes, evidencia a efetividade da estratégia adotada e a crescente demanda por iniciativas de apoio à implementação de políticas públicas voltadas à população em situação de rua”.
Essas ações contam com apoio e monitoramento direto do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua Nacional).
Já para o diretor do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Santo Antônio de Jesus (BA), Leonardo Menezes, a reunião foi um passo essencial para qualificar, organizar e fortalecer o debate local: “Foi muito importante para a gente ampliar realmente a compreensão sobre a dimensão do plano e a complexidade dessa política pública tão necessária. Estamos diante de uma realidade muito profunda, que exige mais do que ações pontuais. Exige planejamento estruturado, escuta qualificada e muita articulação entre os entes públicos”.
Como aderir ao Plano Ruas Visíveis
A adesão ao Plano Nacional Ruas Visíveis é realizada por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, que formaliza o interesse do ente federativo em integrar a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Na etapa inicial, devem ser informados os dados do município ou estado, bem como as informações do(a) prefeito(a) ou governador(a), que serão utilizados para a elaboração do Termo de Compromisso. O preenchimento completo de todos os campos é obrigatório para dar continuidade ao processo.
Na fase final, é necessário anexar um ofício oficial que manifeste formalmente o interesse na pactuação ao Plano, documento essencial para viabilizar a tramitação administrativa.
Em caso de dúvidas durante o preenchimento, os entes federativos podem entrar em contato com a Diretoria de Promoção dos Direitos da População em Situação de Rua (DDPR) pelo e-mail [email protected].
Acesse aqui a lista de adesões ao plano por estados e municípios
Sobre o plano
O Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua, lançado em dezembro de 2023 e coordenado pelo MDHC, conta com a mobilização de 11 ministérios e tem a missão de dar assistência à população em vulnerabilidade nas ruas. O projeto é fruto de diálogo com a sociedade civil organizada, representantes dos Três Poderes, setor empresarial e universidades.
Com investimento inicial de R$ 982 milhões, a iniciativa visa promover a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Após a pactuação, reuniões periódicas são realizadas para avaliar a implementação, além da aplicação de instrumentos de monitoramento das políticas locais, como o “Índice de Esforço Municipal”, que permite diagnosticar e orientar as ações desenvolvidas nos territórios.
Leia também:
Boletim do MDHC destaca planejamento do primeiro Censo Nacional da População em Situação de Rua
Texto: P.V.
Edição: G.O.
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MDHC
(61) 2027-3538
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MDS dá as boas-vindas aos novos municípios da Estratégia Alimenta Cidades
Mais de mil municípios brasileiros passam a integrar uma nova etapa da Estratégia Alimenta Cidades, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O anúncio foi feito durante webinário de boas-vindas, realizado nesta sexta-feira (17.04), que marcou o início do ciclo Alimenta Cidades +1000 e apresentou diretrizes, ferramentas e experiências já implementadas no país.
Entre os exemplos apresentados, está o de Caxias do Sul (RS), que aderiu à estratégia ainda no primeiro edital, em 2024. À frente da implementação local, Cristina Fabian destacou os avanços conquistados desde então, especialmente em contextos de crise.
“Durante as enchentes no Rio Grande do Sul, as cozinhas solidárias tiveram papel fundamental. A experiência mostrou que, como executores da política de segurança alimentar, também precisamos fortalecer essas iniciativas. Foi a partir desse movimento que estruturamos o primeiro fórum de cozinhas solidárias do estado”, relatou.
Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS), a estratégia chega a uma nova fase com a publicação da Portaria nº 1.178. A ampliação para mais de mil municípios valoriza a atuação da gestão local, ao reconhecer que os territórios são o ponto de partida para respostas mais efetivas.
Com a adesão, os municípios passam a contar com apoio técnico e instrumentos para planejar e executar ações voltadas à garantia do direito à alimentação adequada.
Durante o webinário, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, destacou que o país já acumula experiências bem-sucedidas na área.
“O Brasil já demonstrou que é possível construir sistemas alimentares mais justos, saudáveis e sustentáveis. Agora, o desafio é ampliar essa transformação, cidade por cidade, para que nós tenhamos um sistema de segurança alimentar vivo, presente em todos os territórios e é por isso que a gente faz esse chamado para que todos estejam conosco implementando no dia a dia o nosso sistema de segurança alimentar e nutricional”, afirmou.
A diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do MDS, Patrícia Gentil, ressaltou que a estratégia contribui para identificar vazios de acesso à alimentação e organizar respostas estruturadas, especialmente em áreas mais vulneráveis.
“Muitas famílias vivem em territórios onde a comida saudável não chega ou chega com baixa qualidade e alto custo. É necessário organizar a ação pública para garantir que alimentos adequados cheguem, sobretudo, a quem mais precisa”, explicou.
SISAN
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, destacou o papel do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) na implementação da estratégia. Segundo ela, cerca de 70% dos municípios já aderiram ao sistema.
A estrutura permite a articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil, contribuindo para maior integração e efetividade das políticas públicas.
“Quando falamos em governança, tratamos de intersetorialidade, participação social e melhores resultados. Integrar as ações do Governo Federal com os municípios é fundamental para avançarmos”, afirmou.
Destaque internacional
João Marcelo Intini, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) afirmou que, dos 33 países que fazem parte da América Latina e do Caribe, o Brasil está entre os 11 que avançaram no combate à fome.
“O Brasil, outra vez, saindo do mapa da fome, é um grande motor de inspiração, é um país que nos inspira, é um país que serve como uma grande referência de compromisso com o enfrentamento das desigualdades sociais e econômicas no campo e na cidade, isso nos serve como uma grande inspiração para dizer que sim, é possível”, afirmou.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
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