A rede de educação básica de todo o país poderá adquirir alimentos diretamente da agricultura familiar por meio do Contrata+Brasil, plataforma do governo federal que simplifica as contratações públicas. A integração da plataforma ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) teve início nesta terça-feira (05/05) , após a publicação da Resolução CD/FNDE Nº 6/2026 e do Edital de Chamamento Público nº 9/2026  pelo Governo do Brasil.

A parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai conectar quem produz e quem compra em um único ambiente digital, ampliando o acesso de pequenos produtores ao mercado público e contribuindo para a oferta de alimentos frescos e saudáveis a milhões de estudantes no país. O processo de compra de alimentos pelas entidades executoras do PNAE (municípios, estados, distrito federal e escolas de rede federal) se tornará mais simples e ágil, o que facilitará o cumprimento do percentual mínimo de 45% de aquisição alimentos para a merenda escolar da agricultura familiar, já previsto no Programa.

Os grupos prioritários da agricultura familiar para compra de alimentos, que incluem assentamentos da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, grupos de mulheres e jovens agricultores passam a ter um acesso mais fácil e rápido a oportunidades de vender sua produção diretamente para a rede pública em todas as esferas (federal, estadual, municipal e distrital).

A inscrição dos agricultores familiares para que eles possam fornecer alimentos por meio da plataforma ocorrerá da mesma forma que já vem sendo feito para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Após o cadastro, o agricultor informa o que produz e passa a receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que um órgão público da sua região publicar uma demanda. A plataforma organiza as ofertas e realiza um ranqueamento automático, priorizando os fornecedores mais próximos do local de compra.

Veja como se cadastrar no Contrata+Brasil:  Área do Fornecedor

A possibilidade de fornecimento de alimentos por meio do sistema já é possível para órgãos e instituições públicas desde novembro de 2025, quando, durante a COP30, em Belém (PA), foi lançado o módulo de aquisição de alimentos integrado ao PAA. Desde aquela ocasião, instituições e órgãos públicos de todo o país já podem realizar compras públicas diretamente da agricultura familiar. Até o momento, 1.518 agricultores já estão cadastrados no Contrata+Brasil, mas a plataforma tem potencial para alcançar 3,9 milhões de produtoras e produtores da agricultura familiar atualmente registrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), mantido pelo MDA, segundo dados do Portal da Transparência.

O FNDE estima R$ 6,8 bilhões destinados ao Programa em 2026, beneficiando mais 146 mil escolas das redes federal, estadual, distrital, municipal, além de unidades privadas sem fins lucrativos que, juntas, possuem mais de 39 milhões de matrículas. Caso a estimativa se concretize, mais de R$ 3 bilhões em alimentos (45% do total) serão adquiridos da agricultura familiar neste ano.

A medida  impacta diretamente a vida das pessoas das regiões onde estão as escolas, melhora a alimentação oferecida aos estudantes da rede pública, fortalece a renda e a inclusão produtiva de milhares de famílias. O uso do Contrata+Brasil e a compra direta da agricultura familiar tem um efeito importante sobre as economias locais, porque movimenta a produção no território e cria oportunidades para pequenos produtores e comunidades tradicionais.

O que é o Programa Nacional de Alimentação Escolar

Por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) são atendidos estudantes matriculados em todas as etapas e modalidades da educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal. Também são beneficiários do programa os alunos das entidades qualificadas como filantrópicas ou por elas mantidas, nas escolas confessionais mantidas por entidade sem fins lucrativos e nas escolas comunitárias conveniadas com os estados, o Distrito Federal e os municípios.

O objetivo do PNAE é contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos. Além da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo, são realizadas ações de educação alimentar e nutricional.

O atendimento da demanda de alimentação escolar está previsto na Lei nº 11.947/2009, regulamentada pela Resolução CD/FNDE nº 04/2026, e é realizado por meio do repasse de recursos financeiros às secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, às escolas federais e também às unidades executoras (UEx) das entidades filantrópicas, sem fins lucrativos ou comunitárias.   

O que é o Contrata+Brasil

O Contrata+Brasil é uma solução do governo federal que simplifica as contratações públicas e amplia o acesso de pequenos fornecedores a esse mercado. Com um modelo mais ágil e menos burocrático, órgãos públicos podem publicar suas demandas por serviços de reparos e manutenção e para compra de alimentos na plataforma digital e receber propostas diretamente de fornecedores cadastrados, reduzindo prazos e facilitando a contratação. 

Voltado principalmente a microempreendedores individuais (MEIs), o Contrata+Brasil contribui para a inclusão produtiva e o fortalecimento das economias locais. Nos últimos meses, a plataforma ampliou seu escopo de atuação com a incorporação de novas modalidades, a exemplo do módulo para aquisição de alimentos, lançado em novembro último.

Além disso, desde dezembro de 2025, a plataforma já atende escolas públicas por meio da integração com o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), possibilitando a contratação simplificada de serviços de manutenção e pequenos reparos com recursos destinados à melhoria da infraestrutura escolar. 

Em todo o país, o Contrata+Brasil já reúne mais de 1,7 mil órgãos públicos e supera os 11,1 mil empreendedores cadastrados. Ao todo, mais de R$ 20,5 milhões já foram movimentados em serviços contratados.  

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar