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MGI atualiza regras do PGD e amplia proteção a vítimas de violência com possibilidade de teletrabalho
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, na última sexta-feira (10/4), no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa Conjunta nº 137, de 8 de abril de 2026, que atualiza as normas relativas ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Uma das principais novidades é a possibilidade de pessoas movimentadas em razão de situações de violência doméstica e familiar serem beneficiadas com o regime de teletrabalho. Nesses casos, a medida ocorre após a efetivação da movimentação funcional, ou seja, com o afastamento da pessoa do ambiente em que ocorreu a violência.
O teletrabalho pode ser adotado quando contribuir para a preservação da integridade física e psicológica, garantindo que a atividade laboral seja realizada em ambiente seguro, distinto daquele em que a situação de violência foi vivenciada. “Essa iniciativa representa um importante avanço na proteção das pessoas que trabalham no serviço público, oferecendo mais uma alternativa para que possam enfrentar situações de violência doméstica e familiar”, destaca o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr.
Essa ação reafirma o compromisso do MGI no combate a todas as formas de violência. Desde dezembro de 2025, também está em vigor a Portaria Conjunta MGI/MMulheres nº 88/2025, publicada pelo MGI em parceria com o Ministério das Mulheres, que regulamenta o direito à remoção, ou seja, o deslocamento dentro do mesmo órgão, com ou sem mudança de sede, além da redistribuição e da movimentação funcional de mulheres e de homens em relações homoafetivas em situação de violência. A norma também faz parte das ações do MGI alinhadas ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio iniciativa que articula os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para integrar ações de prevenção, proteção às vítimas e responsabilização de agressores, enfrentando a violência contra mulheres de forma coordenada e estruturante em todo o país.
No PGD, tanto na modalidade presencial quanto em teletrabalho, as unidades organizacionais pactuam e acompanham a execução das entregas, enquanto as atividades dos servidores são organizadas em planos de trabalho com avaliação mensal. Com isso, o programa atua como um instrumento de melhoria do desempenho institucional, alinhando o trabalho individual às entregas das unidades e às estratégias organizacionais do órgão.
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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MGI inicia agenda na China com foco em soberania de dados e fortalecimento da nuvem de governo
A ministra da Gestão, Esther Dweck, e uma equipe do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos iniciaram, nesta segunda-feira (20/4), uma agenda de reuniões na China, tendo como um dos focos os desafios para o fortalecimento da soberania de dados e da Nuvem de governo. Entre os interesses do MGI estão os avanços da computação em nuvem e da inteligência artificial como alavancas da transformação digital.
Nessa segunda-feira, a delegação manteve diferente reuniões com executivos e equipes da Huawei, empresa com a qual as estatais Dataprev e Serpro mantém contratos de servicos de computação em nuvem. Na nuvem de governo, os equipamentos são instalados fisicamente nos data centers das empresas estatais, em território nacional, com comunicação externa controlada e operação realizada pelas empresas estatais, garantindo maior controle de dados e autonomia de serviços.
“Ao concentrar dados governamentais e serviços em nuvem gerida exclusivamente por órgãos públicos e empresas públicas, fortalecemos a proteção contra ameaças cibernéticas e asseguramos que informações sensíveis permaneçam sob o controle nacional”, defendeu a ministra Esther Dweck.
Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev, integra a delegação e reforçou a importância de avançar na consolidação do Centro de Inteligência Artificial do Nordeste (CIAN), uma parceria estratégica entre a Dataprev, a Huawei Brasil, o Consórcio Interestadual do Nordeste e várias universidades federais da região, incluindo UFC, UFRN, UFPB e UFPI.
O centro visa promover o desenvolvimento social e econômico do Nordeste e funciona como um campo de testes prático para transferência de tecnologia e soberania digital, utilizando expertise global para desenvolver capacidades locais.
Ainda sobre Inteligência Artificial, a equipe do MGI conheceu o Centro de Cibersegurança com foco em transparência, soluções de segurança, desenvolvimento de padrões de segurança e proteção de dados. “Para termos inteligência artificial, precisamos ter dados, os nossos dados, e capacidade de usá-los com soberania”, acrescentou Esther Dweck.
Ao longo da semana, a delegação do MGI, que é composta também pela presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, e da assessora especial da pasta Miriam Chaves, manterá agenda com representantes do governo chinês, gestores de arquivos públicos, universidades e com Dilma Rousseff, ex-presidenta do Brasil e hoje presidente do New Development Bank (NDB).
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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