MIDR lança manual para facilitar o acesso a incentivos fiscais para projetos de irrigação

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17 de junho de 2026

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Brasília (DF) — O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH), lançou, durante a 1ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica Setorial de Produção Irrigada, nesta quarta-feira (17), o manual REIDI Irrigação. Elaborado para orientar pessoas jurídicas interessadas em solicitar o enquadramento de projetos de infraestrutura de irrigação no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), o manual apresenta os requisitos normativos em um roteiro prático e acessível, auxiliando o preenchimento dos anexos necessários para protocolar o pedido.

O REIDI Irrigação é um instrumento de incentivo fiscal voltado a investimentos privados em infraestrutura de irrigação. Por meio da desoneração dos tributos PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre determinadas aquisições, vendas e importações vinculadas ao projeto, o regime reduz o custo de implantação, modernização e ampliação de instalações em perímetros irrigados, contribuindo para a expansão da agricultura e o fortalecimento da segurança alimentar.

Consideradas as alíquotas de 1,65% para o PIS/PASEP e de 7,6% para a COFINS, os projetos enquadrados no REIDI têm potencial para redução de até 9,25% sobre as despesas de itens elegíveis, como serviços, materiais e equipamentos utilizados na execução da infraestrutura de irrigação. Se o projeto prevê R$ 10 milhões em itens elegíveis corretamente vinculados às regras fiscais, a economia estimada pode chegar a R$ 925 mil.

Na reunião da Câmara Técnica Setorial de Produção Irrigada, que reúne representações do setor, incluindo os 18 polos nacionais de agricultura irrigada reconhecidos pelo MIDR, a coordenadora-geral de Instrumentos da Política Nacional de Irrigação, Rose Edna Mata, afirmou que a entrega do manual tem como objetivo central expandir a qualificação de projetos no REIDI. “É muito mais do que democratizar a informação ou orientar o passo a passo. Nos últimos dois anos e meio, nós temos de entrega de desoneração um total de R$ 54 milhões, mas são 12 projetos qualificados e devidamente devolvidos ao setor. É muito pouco. A nossa capacidade de devolutiva para vocês é muito maior do que isso”, ressaltou Mata.

O prazo para análise de adequação do pleito após a protocolação do projeto é de 10 dias úteis. Segundo a coordenadora-geral de Instrumentos da Política Nacional de Irrigação, a recomendação é que os proponentes apresentem um anteprojeto para avaliação preliminar antes do protocolo definitivo. “Temos orientado o setor produtivo que nos apresente um anteprojeto para fazermos uma avaliação passo a passo e vermos se está tudo redondo. Assim, o projeto já chega bem adiantado e podemos acelerar o encaminhamento para a área jurídica”, explicou Mata.

Devido à reforma tributária sancionada no atual mandato, a cobrança dos tributos PIS e COFINS será substituída definitivamente pela Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 1º de janeiro de 2027. Atenta aos impactos dessa mudança para o setor, a Câmara Técnica Setorial de Produção Irrigada realizará um webinar nos próximos 45 dias para antecipar informações da Receita Federal.

Abastecimento elétrico

Na pauta da reunião da Câmara Técnica Setorial de Produção Irrigada entraram os pleitos do setor produtivo para a criação de normas, programas e instrumentos que atendam a demanda por infraestrutura energética em projetos de irrigação. Segundo o coordenador-geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação, Antônio Felipe Guimarães, as demandas serão contempladas no Plano Nacional de Irrigação (PNI), que está sendo revisado pelo MIDR para estabelecer interlocução com o Plano Nacional de Energia Elétrica, do Ministério de Minas e Energia (MME).

“Os produtores estão encaminhando as demandas de energia para a Câmara Técnica. Esses pleitos serão integrados ao PNI para que o nosso planejamento dialogue diretamente com o Plano Nacional de Energia Elétrica. O foco é viabilizar a implantação de sistemas sustentáveis, redes de transmissão e toda a infraestrutura energética necessária para atender o setor”, afirmou Guimarães.

Prêmio MIDR de Irrigação

A programação também incluiu a apresentação da proposta de criação do Prêmio MIDR de Irrigação, uma iniciativa destinada a valorizar pesquisas científicas e tecnológicas e produtores do setor de irrigação que têm se destacado no país. O coordenador-geral de Sustentabilidade de Polos e Projetos de Irrigação declarou que o prêmio será lançado em breve para a sociedade. “Essa portaria está pronta e deve sair o mais breve possível. Nós colocamos em pauta e foi aprovado”, afirmou Guimarães.

Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

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BRASIL & MUNDO

Novo PAC destina R$ 10,5 bilhões para 85 mil novas moradias do Minha Casa Minha Vida Rural e Entidades

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14 minutos atrás

17 de junho de 2026

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Da Redação

O Governo Federal divulgou as propostas selecionadas para a construção de novas moradias do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nas modalidades Rural e Entidades. Cerca de 50 mil unidades habitacionais foram selecionadas no MCMV Rural, abrangendo 1.198 propostas em 884 municípios. Destinada a famílias residentes em áreas rurais, agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais, essa modalidade contemplou, em sua maioria, propostas localizadas em municípios com menos de 50 mil habitantes das regiões Norte e Nordeste.

No Minha Casa, Minha Vida Entidades, aproximadamente 35 mil unidades habitacionais foram selecionadas em 217 municípios. Essa modalidade reúne propostas apresentadas por entidades sem fins lucrativos, como movimentos sociais de luta por moradia.

As duas seleções anunciadas somam um potencial de investimento de cerca de R$ 10,5 bilhões em recursos do Novo PAC. Desde janeiro de 2023, 2,3 milhões de moradias já foram contratadas em todas as modalidades do programa, das quais mais de 1,9 milhão já foram entregues.

O Governo Federal ampliou as metas estabelecidas para as duas linhas de atendimento. A meta original, definida no ano passado, previa a contratação de 30 mil moradias para áreas rurais e 21 mil unidades na modalidade Entidades. A ampliação dessas metas reforça o compromisso do Governo Federal com a promoção do acesso à moradia digna, especialmente para as famílias que mais precisam.

MCMV Rural

O Minha Casa, Minha Vida Rural é destinado a famílias com renda bruta anual de até R$ 50 mil. A modalidade tem como objetivo garantir que agricultores familiares, trabalhadores rurais, comunidades tradicionais e demais famílias residentes em áreas rurais tenham acesso à moradia adequada no local onde já vivem. Para isso, o Governo Federal custeia a construção das unidades habitacionais nos terrenos das próprias famílias.

Acesse aqui a lista completa das selecionadas do MCMV Rural

A seleção deste ano concedeu atendimento prioritário a públicos específicos: 48% das unidades habitacionais (UHs) selecionadas foram destinadas a indígenas, quilombolas, demais povos e comunidades tradicionais e famílias assentadas pela reforma agrária. Além disso, 81% das moradias selecionadas estão localizadas em municípios com até 50 mil habitantes, percentual equivalente ao das propostas contempladas nas regiões Norte e Nordeste.

Os maiores volumes de moradias foram destinados ao Maranhão (8.890 unidades), Bahia (8.442) e Pará (6.220), seguidos por Amazonas (3.245), Pernambuco (2.990), Minas Gerais (2.778), Piauí (2.010) e Mato Grosso (1.993).

Também foram selecionadas 1.790 unidades no Ceará, 1.287 na Paraíba, 1.245 em Alagoas, 1.230 em Mato Grosso do Sul, 871 no Rio Grande do Norte, 712 em Sergipe, 689 no Acre, 664 no Rio Grande do Sul, 618 no Tocantins, 606 em Goiás, 534 no Amapá, 494 no Paraná, 479 em Rondônia, 378 em Roraima, 377 no Rio de Janeiro, 322 no Espírito Santo, 311 em São Paulo, 300 em Santa Catarina e 42 no Distrito Federal.

MCMV Entidades

O MCMV Entidades é voltado a famílias com renda familiar bruta de até R$ 3.200. A modalidade tem por finalidade promover a produção social da moradia e a participação da população como protagonista na solução de seus problemas habitacionais, estimulando a organização popular e a produção habitacional por autogestão.

Acesse aqui a lista completa das selecionadas do MCMV Entidades

Foram selecionadas 35.025 unidades habitacionais em 217 municípios de 24 estados brasileiros. São Paulo lidera o volume de moradias contempladas, com 7.991 unidades, seguido por Bahia (4.221), Rio Grande do Sul (2.810), Minas Gerais (2.597), Ceará (2.404), Pernambuco (2.040), Pará (1.805), Maranhão (1.718) e Rio de Janeiro (1.166).

Também foram selecionadas 1.101 unidades no Amazonas, 970 no Piauí, 900 em Goiás, 803 no Rio Grande do Norte, 705 em Mato Grosso do Sul, 696 em Sergipe, 664 na Paraíba, 582 no Tocantins, 572 no Paraná, 432 no Distrito Federal, 325 em Santa Catarina, 208 no Espírito Santo, 119 em Roraima, 100 no Acre e 96 em Alagoas.

Parte dessas moradias será viabilizada em 85 imóveis da União, que serão disponibilizados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do Programa Imóvel da Gente.

Fonte: Casa Civil

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