O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), realizou, na segunda-feira (13), a 346ª Assembleia Ordinária, em Brasília (DF). A agenda reuniu conselheiros e conselheiras, representantes do governo federal e da sociedade civil, para discutir temas estratégicos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

Na abertura dos trabalhos, a presidenta do Conanda, Deila Martins, ressaltou o papel estratégico do colegiado como instância de deliberação e articulação política: “É nesse espaço que conseguimos alinhar esforços, fortalecer o trabalho em rede e avançar na construção de políticas públicas mais efetivas para crianças e adolescentes”.

Durante a assembleia, foram apresentados relatos das comissões permanentes do Conselho e da comissão organizadora da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Também foram discutidos os avanços dos grupos temáticos em andamento no colegiado.

Outro destaque da pauta foi a pactuação institucional sobre os trâmites de discussão e aprovação do 4º Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, conduzida pelo coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), Roberto Padilha.

Em sua fala, Deila Martins destacou a importância da articulação entre os órgãos para garantir a aprovação do documento com a elaboração de um guia de orientação para apoiar a implementação do plano nos estados e municípios, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) em todo o país: “As resoluções do Conanda têm caráter normativo e orientador, por isso entendemos a importância de sua aprovação por meio de resolução”.

“Estamos em uma etapa final, após a consulta pública, e o objetivo agora é aprimorar o documento com contribuições pontuais, sem alterações estruturais, para garantir sua aprovação no tempo necessário”, concluiu a presidenta.

O coordenador da CONAETI, Roberto Padilha, detalhou o processo participativo para a construção do documento, que incluiu consulta pública e contribuições de diferentes ministérios e setores da sociedade: “O plano traz avanços importantes, como a incorporação de novas formas de trabalho infantil, especialmente no ambiente digital, além de metas e indicadores de monitoramento inéditos”.

Além disso, os participantes deliberaram sobre o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e à adolescência e a atuação articulada do SGDCA.

Agenda estratégica

A reunião também se consolidou como espaço de articulação e alinhamento institucional com os Conselhos de Direitos no âmbito nacional, estadual e municipal, fortalecendo a governança das políticas públicas e o controle social.

Para a SNDCA, a participação na agenda é estratégica, pois contribui diretamente para a definição de prioridades, pactuação de ações e monitoramento das políticas em curso visando o aprimoramento da gestão e a efetividade das ações voltadas à garantia de direitos.

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Texto: P.V.

Edição: G.O.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania