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Projeto para universalizar saneamento na região do Rio Doce tem reunião inaugural
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O Ministério das Cidades participou, em 16 de abril, da reunião inaugural do projeto Universaliza.ES, que marca o início oficial da construção de soluções estruturantes para a universalização do saneamento básico na região do Rio Doce, com foco no Espírito Santo. A iniciativa integra o novo arranjo de governança da repactuação do acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem de Fundão e tem como objetivo apoiar ações permanentes de reparação socioambiental e socioeconômica nos territórios atingidos.
O encontro reuniu representantes da Secretaria Executiva e da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, além do Governo do Estado do Espírito Santo, da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil (SEPPI) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Nesta etapa, o foco está no início dos estudos técnicos especializados conduzidos pelo BNDES, que vão embasar a modelagem das concessões, apoiar o Plano Regional de Águas e Esgoto do Espírito Santo e subsidiar a elaboração dos planos municipais de saneamento dos municípios envolvidos.
A repactuação do acordo judicial para reparação integral e definitiva dos danos causados pelo desastre de Mariana, assinada em outubro de 2024, estabeleceu um novo modelo de governança para as ações de reparação. Nesse formato, o poder público assume protagonismo na execução das medidas, substituindo programas antes geridos pela Fundação Renova. A mudança busca garantir maior coordenação institucional e efetividade na recuperação da Bacia do Rio Doce.
No âmbito do acordo, o Anexo 9 trata especificamente do saneamento básico e tem como referência as metas nacionais de universalização: alcançar 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto. O escopo também inclui projetos de manejo de resíduos sólidos urbanos e de drenagem pluvial, de acordo com as prioridades definidas pelas instâncias de governança responsáveis pela execução do anexo.
Ao todo, estão previstos R$ 11 bilhões para ações de saneamento, dos quais R$ 3,46 bilhões serão destinados ao Espírito Santo e R$ 7,54 bilhões a Minas Gerais. A aplicação dos recursos será orientada por comitês específicos em cada estado, compostos de forma paritária por representantes dos governos estaduais e da União, com participação do Ministério das Cidades e da SEPPI.
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Fonte: Ministério das Cidades
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MDS dá as boas-vindas aos novos municípios da Estratégia Alimenta Cidades
Mais de mil municípios brasileiros passam a integrar uma nova etapa da Estratégia Alimenta Cidades, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O anúncio foi feito durante webinário de boas-vindas, realizado nesta sexta-feira (17.04), que marcou o início do ciclo Alimenta Cidades +1000 e apresentou diretrizes, ferramentas e experiências já implementadas no país.
Entre os exemplos apresentados, está o de Caxias do Sul (RS), que aderiu à estratégia ainda no primeiro edital, em 2024. À frente da implementação local, Cristina Fabian destacou os avanços conquistados desde então, especialmente em contextos de crise.
“Durante as enchentes no Rio Grande do Sul, as cozinhas solidárias tiveram papel fundamental. A experiência mostrou que, como executores da política de segurança alimentar, também precisamos fortalecer essas iniciativas. Foi a partir desse movimento que estruturamos o primeiro fórum de cozinhas solidárias do estado”, relatou.
Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS), a estratégia chega a uma nova fase com a publicação da Portaria nº 1.178. A ampliação para mais de mil municípios valoriza a atuação da gestão local, ao reconhecer que os territórios são o ponto de partida para respostas mais efetivas.
Com a adesão, os municípios passam a contar com apoio técnico e instrumentos para planejar e executar ações voltadas à garantia do direito à alimentação adequada.
Durante o webinário, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, destacou que o país já acumula experiências bem-sucedidas na área.
“O Brasil já demonstrou que é possível construir sistemas alimentares mais justos, saudáveis e sustentáveis. Agora, o desafio é ampliar essa transformação, cidade por cidade, para que nós tenhamos um sistema de segurança alimentar vivo, presente em todos os territórios e é por isso que a gente faz esse chamado para que todos estejam conosco implementando no dia a dia o nosso sistema de segurança alimentar e nutricional”, afirmou.
A diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do MDS, Patrícia Gentil, ressaltou que a estratégia contribui para identificar vazios de acesso à alimentação e organizar respostas estruturadas, especialmente em áreas mais vulneráveis.
“Muitas famílias vivem em territórios onde a comida saudável não chega ou chega com baixa qualidade e alto custo. É necessário organizar a ação pública para garantir que alimentos adequados cheguem, sobretudo, a quem mais precisa”, explicou.
SISAN
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, destacou o papel do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) na implementação da estratégia. Segundo ela, cerca de 70% dos municípios já aderiram ao sistema.
A estrutura permite a articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil, contribuindo para maior integração e efetividade das políticas públicas.
“Quando falamos em governança, tratamos de intersetorialidade, participação social e melhores resultados. Integrar as ações do Governo Federal com os municípios é fundamental para avançarmos”, afirmou.
Destaque internacional
João Marcelo Intini, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) afirmou que, dos 33 países que fazem parte da América Latina e do Caribe, o Brasil está entre os 11 que avançaram no combate à fome.
“O Brasil, outra vez, saindo do mapa da fome, é um grande motor de inspiração, é um país que nos inspira, é um país que serve como uma grande referência de compromisso com o enfrentamento das desigualdades sociais e econômicas no campo e na cidade, isso nos serve como uma grande inspiração para dizer que sim, é possível”, afirmou.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
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