O Ministério Público Federal (MPF) recomendou medidas emergenciais para conter a degradação ambiental e os riscos aos visitantes da Cachoeira do Prata, em Juscimeira. Entre as providências estão o controle da visitação ou a suspensão temporária do acesso de turistas. O órgão alerta que poderá recorrer à Justiça se as recomendações não forem atendidas ou se os responsáveis adotarem medidas contrárias às orientações.

Assinado pelo procurador da República Gabriel Infante Magalhães Martins, o documento é datado de 29 de setembro e estabelece prazo de sete dias para as medidas emergenciais. Os destinatários também deverão responder, em até 15 dias corridos após o recebimento, se acatam a recomendação, apresentar comprovação das providências ou justificar eventual recusa.

A cobrança envolve a Prefeitura de Juscimeira, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), as secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema) e de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Corpo de Bombeiros.

“O não acatamento desta Recomendação e/ou a realização de medidas administrativas em sentido contrário ensejará a deflagração das medidas judiciais pertinentes”, afirma o procurador.

A apuração começou após uma representação encaminhada pela Defensoria Pública da União a pedido de moradores do assentamento Egídio Brunetto, onde vivem 72 famílias. Segundo o documento, a cachoeira recebe até 2 mil visitantes por fim de semana, incluindo caravanas e ônibus, sem estrutura suficiente para controlar os impactos dessa movimentação.

Os problemas incluem lixo próximo ao rio, fogueiras sobre raízes e troncos, retirada de vegetação, som automotivo em volume elevado e circulação de veículos na Área de Preservação Permanente (APP) e no leito rochoso. Imagens de satélite de setembro também identificaram a abertura recente de vias dentro da área protegida.

A segurança dos banhistas é outro ponto de preocupação. O Corpo de Bombeiros informou quatro mortes por afogamento entre 2021 e 2025, além de um salvamento aquático em 2026 e dois incêndios florestais de grande porte em 2025. O diagnóstico aponta ausência de guarda-vidas e de sinalização sobre profundidade e correnteza, risco de ferimentos em saltos nas pedras e presença de vidro quebrado debaixo d’água.

O MPF ressalta que não é necessário esperar novos acidentes ou mortes para agir. A recomendação pede sinalização de áreas perigosas, estrutura mínima de apoio e fiscalização para impedir veículos no rio e na APP, poluição sonora e comércio sem licenciamento.

A coleta de lixo também deverá ser restabelecida caso a visitação seja mantida. Conforme relato da comunidade registrado no documento, a prefeitura retirou quatro caçambas em janeiro, alegando que a área pertence à União.

Desde então, moradores passaram a recolher resíduos em mutirões, sem equipamentos de proteção. O MPF sustenta que o domínio federal do imóvel não afasta as responsabilidades municipais pelos serviços de interesse local.

Além da possibilidade de medidas judiciais, a recomendação aponta que a omissão na fiscalização pode levar o poder público a responder pela reparação dos danos ambientais. O documento não estabelece multa automática nem determina, por si só, o fechamento da cachoeira: cobra dos órgãos responsáveis ações para interromper os danos e tornar o uso do espaço seguro.

Para organizar uma solução permanente, o Incra deverá coordenar um grupo de trabalho com os demais órgãos e a comunidade. A proposta inclui definir regras de visitação, estudar um limite diário de visitantes e viabilizar o turismo de base comunitária.

A proteção também alcança o patrimônio cultural. A cachoeira e um trecho de 63 quilômetros do Rio do Prata são tombados pelo Estado. A cerca de três quilômetros da queda d’água, um sítio com pinturas e gravuras rupestres apresenta registros de pichações e danos às rochas, cuja avaliação e proteção foram recomendadas ao Iphan.