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VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Paula Calil cobra prevenção após MT registrar 35 feminicídios em 2026

Presidente da Câmara de Cuiabá defendeu ações antes que a violência chegue ao extremo e pediu reforço da rede de proteção às mulheres

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JURÍDICO

A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), fez um alerta sobre o avanço da violência contra a mulher em Mato Grosso e cobrou o fortalecimento das políticas de prevenção ao feminicídio. O pronunciamento ocorreu durante o pequeno expediente da sessão, após o Estado atingir a marca de 35 feminicídios registrados em 2026.

Durante a fala, Paula citou o assassinato de Gleici Keli Geraldo, de 42 anos, ocorrido em Lucas do Rio Verde. A mulher foi morta dentro de casa e, durante o episódio, a filha do casal, de apenas sete anos, também acabou ferida.

A parlamentar mencionou ainda a divulgação de imagens de câmeras de segurança da residência, apresentadas pela defesa da família para contestar a versão de que o crime teria acontecido durante um suposto surto. Paula ponderou, entretanto, que as circunstâncias do caso ainda deverão ser avaliadas pela Justiça.

“Independentemente do que a Justiça vai concluir sobre cada detalhe daquele processo, existe uma coisa que ninguém pode questionar: uma mulher perdeu a vida e uma criança teve a infância marcada para sempre pela violência”, afirmou.

A vereadora também lembrou um caso ocorrido recentemente em Feliz Natal, onde uma mulher foi assassinada a facadas. Segundo ela, o episódio elevou para 35 o número de feminicídios registrados em Mato Grosso neste ano.

Diante do cenário, Paula questionou a forma como o poder público e a sociedade enfrentam a violência contra as mulheres e defendeu que as ações sejam antecipadas.

“Até quando nós vamos falar sobre feminicídio somente depois que uma mulher é assassinada? Nós precisamos falar antes”, declarou.

Vereadora defende atenção aos primeiros sinais

Para Paula, o combate ao feminicídio precisa começar antes da ocorrência do assassinato, com atenção a comportamentos que podem indicar a escalada da violência. Entre eles, citou ameaças, controle sobre a vítima, agressões e o descumprimento de medidas protetivas.

“Precisamos falar quando começa a ameaça, quando começa o controle, quando começa a agressão, quando uma mulher pede ajuda”, afirmou.

A presidente da Câmara classificou o feminicídio como resultado extremo de um processo de violência que, em muitos casos, se desenvolve ao longo do tempo.

“Feminicídio não começa com a morte. A morte é o último estágio de uma violência que muitas vezes começou muito antes”, disse.

A vereadora também criticou a tentativa de minimizar agressões cometidas dentro de relacionamentos. Segundo ela, comportamentos violentos não devem ser tratados como conflitos comuns entre casais.

“Não é briga de casal. Não é ciúme. Não é amor demais. Não é ‘perdeu a cabeça’. É violência. É crime e precisa ser tratado como tal”, declarou.

Campanha busca envolver homens na prevenção

Paula também destacou a campanha “Homem de Verdade Protege Mulheres”, de sua autoria, como uma das ações voltadas à conscientização e à participação dos homens no enfrentamento da violência contra a mulher.

A iniciativa, segundo a parlamentar, parte da necessidade de envolver toda a sociedade na prevenção. Ela defendeu que os homens tenham uma postura ativa na construção de relacionamentos baseados no respeito e na rejeição a atitudes violentas.

Durante o discurso, Paula ainda deixou uma mensagem às mulheres que vivem situações de violência e reforçou a necessidade de buscar apoio.

“Vocês não estão sozinhas. Procurem ajuda, denunciem, falem com alguém de confiança e procurem a rede de proteção”, afirmou.

A vereadora também cobrou investimentos e fortalecimento das políticas públicas de acolhimento, atendimento e prevenção, para que as vítimas possam receber proteção antes que a situação evolua para um crime fatal.

“Precisamos fazer a nossa parte e, principalmente, fazer com que a mulher seja protegida antes que a gente esteja aqui discutindo mais um feminicídio”, afirmou.

Ao encerrar o pronunciamento, Paula disse que o Legislativo deve manter o enfrentamento à violência contra a mulher entre suas prioridades e cobrar medidas capazes de interromper o ciclo de agressões.

“Nenhuma mulher deveria precisar morrer para que a sociedade perceba que ela precisava de ajuda. Essa Casa precisa continuar falando, cobrando e trabalhando para que a próxima mulher tenha a chance de ser protegida a tempo”, concluiu.

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JURÍDICO

Casal pede na Justiça terras ocupadas há mais de 60 anos

Aposentados alegam ter adquirido verbalmente duas áreas da Fazenda Figueira em 1966; Justiça publicou edital para localizar herdeiros e demais interessados

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Um casal de aposentados de Alto Garças, a 362 quilômetros de Cuiabá, recorreu à Justiça para tentar obter o reconhecimento da propriedade de duas áreas da Fazenda Figueira, onde afirma viver e trabalhar há mais de seis décadas. Os dois sustentam que adquiriram os terrenos verbalmente em 1966 e, desde então, exercem a posse exclusiva das propriedades.

As áreas reivindicadas possuem, juntas, aproximadamente 183 hectares. Uma delas tem 90,56 hectares, enquanto a segunda conta com 92,94 hectares.

De acordo com a ação, desde que passaram a ocupar os terrenos, os aposentados mantêm atividades rurais no local, com plantações, criação de animais, cercas e uma residência construída na propriedade. Eles alegam ainda que nunca sofreram qualquer contestação quanto à posse das áreas.

O casal já havia ingressado com uma ação de usucapião em 1994, mas o processo acabou extinto. Anos depois, em 2013, uma nova ação foi apresentada contra os espólios dos antigos proprietários.

MUITOS ENVOLVIDOS

A tramitação do processo é considerada complexa porque as áreas fazem parte de uma propriedade maior, que possui diversos coproprietários, confrontantes e herdeiros.

Como parte dos envolvidos não foi localizada e alguns já morreram, a Justiça de Alto Garças publicou nesta semana um edital para dar conhecimento da ação a herdeiros, coproprietários e eventuais interessados que estejam em local desconhecido ou sejam incertos.

O edital estabelece prazo de 20 dias para a citação. Depois desse período, os interessados terão mais 15 dias para apresentar contestação.

Somente após o cumprimento dessa etapa processual é que o caso deverá avançar para a fase de produção de provas. Nessa etapa, serão analisados os elementos apresentados pelo casal para definir se estão preenchidos os requisitos necessários para o reconhecimento da propriedade por meio de usucapião extraordinário.

Até lá, a Justiça deverá aguardar a manifestação dos possíveis interessados antes de analisar o mérito do pedido de propriedade.

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