Depois de um ano de vigência e sem nenhum nomeado, o concurso da Secretaria de Estado Ciência e Tecnologia (Secitec) para ocupação de 162 vagas, realizado em 2018, perdeu a validade no último dia 11 de junho. Diante da situação, diversos deputados estaduais cobraram a prorrogação do concurso, durante reunião com o secretário Nilton Borgatto, na tarde do último dia 18. Borgatto esteve na Assembleia Legislativa atendendo a convocação feita pelo deputado Lúdio Cabral (PT).

“Há uma escolha política do atual governo de não nomear os concursados e não levar adiante a política pública do ensino médio integrado ao técnico. É uma pena. Deveria haver uma política de Estado para formar jovens para o mercado de trabalho. Se não houver prorrogação, cada aprovado nesse concurso vai entrar com mandado de segurança para ser nomeado, pois há um direito adquirido”, afirmou Lúdio.

Deputado Lúdio Cabral (PT) – Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O secretário disse que o governo não tem planos de prorrogar o concurso. Borgatto informou, ainda, que a intenção é nomear apenas 16 pessoas, dentre os 162 aprovados. “Estamos renovando alguns contratos temporários. A demanda de alguns cursos é sazonal”, justificou Borgatto.

“Na Secitec, os contratados são mais que o dobro dos aprovados. Eu não estou pedindo nenhuma indicação, eu estudei e passei em um concurso”, disse um dos professores aprovados no concurso, Franthyesco Gimenes Moralis, durante a reunião.

Outro aprovado, André Covari, destacou que existem apenas 86 servidores efetivos na Secitec. “O que era exceção, a contratação temporária, virou regra”, afirmou. Ele defendeu o investimento no ensino técnico. “O ensino gera inovação, que gera conhecimento, e torna a nação mais desenvolvida”, disse.

O concurso foi realizado em 2018 atendendo a uma decisão judicial, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) em 2011. O objetivo do certame era preencher vagas já existentes nas escolas técnicas estaduais e outras que seriam abertas com a conclusão de obras de novas escolas.

O deputado Dr. João José (MDB) também cobrou prorrogação da validade do concurso. “Em um país pobre como o nosso, escola técnica é fundamental. O governo deveria prorrogar o concurso por mais um ano para fazer um estudo de quantas pessoas ainda podem ser nomeadas”, sugeriu.

“Se há previsão legal, nada mais justo que prorrogar o concurso e chamar mais alguns aprovados”, defendeu o deputado Ulysses Moraes (DC). Também participaram da reunião os deputados Valmir Moretto (PRB), Thiago Silva (MDB), Elizeu Nascimento (DC) e a deputada Janaina Riva (MDB).

Fonte: MinutoMT com Assessoria