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AFIRMAÇÃO DE GÊNERO

MT proíbe hormonioterapia e cirurgias de transição em menores

Lei sancionada restringe procedimentos de afirmação de gênero a maiores de 18 anos e prevê punições para quem descumprir a norma

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POLÍTICA

Segundo o parlamentar, a medida não impede que adultos tomem decisões

O governador Otaviano Pivetta sancionou a lei que proíbe a realização de hormonioterapia para fins de redesignação sexual e cirurgias de afirmação de gênero em crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes no Estado de Mato Grosso.

A nova legislação, publicada nesta segunda-feira (9), determina que esses procedimentos só poderão ser realizados por pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes, conforme estabelece o Código Civil Brasileiro.

De autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa com o argumento de garantir proteção a menores de idade diante de procedimentos considerados permanentes e de grande impacto sobre a vida dos pacientes.

Segundo o parlamentar, a medida não impede que adultos tomem decisões sobre a própria identidade de gênero, mas busca restringir intervenções médicas durante a infância e a adolescência.

“Esse projeto não tem a intenção de tirar a liberdade de ninguém decidir o que quer fazer da própria vida quando atingir a maioridade. O que buscamos é proteger crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes de tomar decisões muito sérias e, muitas vezes, irreversíveis”, afirmou Cattani.

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O texto estabelece que o descumprimento da norma poderá gerar responsabilização de profissionais, empresas e demais envolvidos, conforme as penalidades previstas na legislação vigente.

Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que procedimentos hormonais e cirúrgicos relacionados à transição de gênero podem provocar alterações permanentes no organismo e, por isso, deveriam ser restritos à fase adulta.

A lei entra em vigor imediatamente após a publicação.

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POLÍTICA

Medeiros garante atendimento em hospitais estratégicos de MT

Atuação do parlamentar foi primordial para evitar fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis

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A filantrópica da maior cidade do interior recebeu um total R$ 75 milhões de indicações no orçamento federal

Articulações e o envio de emendas parlamentar a partir de Brasília pelo deputado federal, Zé Medeiros (PL), foram fundamentais, nos últimos anos, para que hospitais regionais se fortalecessem por todo o estado de Mato Grosso. Em casos como o da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, a atuação do parlamentar foi primordial até para evitar o fechamento da unidade de saúde.

A filantrópica da maior cidade do interior recebeu um total R$ 75 milhões de indicações no orçamento federal, desde 2016, todas protagonizadas por Medeiros. “Um hospital que atende 19 municípios da região sul, referência em procedimentos de alta complexidade em cardiologia, oncologia e onde nascem 400 mato-grossenses todo mês. Não dava pra agir diferente”, pontuou Medeiros.

O Hospital do Câncer de Sinop foi outra unidade a ser alvo do trabalho do deputado, que usou sua cota-parte dentro da chamada emenda de bancada, no exercício de 2022, para encaminhar à unidade pouco mais de R$ 9.6 milhões, usados para fins de estruturação.

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O secretário de saúde de Araputanga, Hudson Cunha Ramos, também ressalta que o antigo Hospital Geral e Maternidade, transformado em Hospital Público Municipal em 2026, só conseguiu fazer essa transição e garantir o seguimento dos atendimentos por causa de Medeiros.

“O deputado Zé Medeiros teve papel fundamental na aquisição desse hospital. Ele destinou em 2024 a importância de R$ 3 milhões pra gente fazer a aquisição deste hospital”, citou, referindo-se a compra que foi completada pelo caixa local e formalizou-se por pouco mais de R$ 6 milhões.

O prefeito de Pontes e Lacerda, Jakson Bassi, é outro a testemunhar a atenção dada pelo deputado e pré-candidato a senador bolsonarista em ajudar o Poder Público no socorro da população. “O deputado Zé Medeiros tem sido primordial no apoio à saúde da nossa região, principalmente na questão de custeio. Nós temos um hospital, que é o Hospital Vale do Guaporé, que atende dez municípios e no ano passado o deputado já nos mandou R$ 750 mil e para esse ano já temos a garantir de mais R$ 1 milhão. A gente fica muito grato por esse olhar de carinho dele com nossa região”, citou.

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Zé Medeiros também abraçou, junto da gestão Barga Rosa, em Guiratinga, a revitalização do histórico hospital Santa Maria Bertilla, que já foi um dos principais centros de referência em saúde do interior do estado. “Garantimos recursos dentro das nossas emendas pra reforma desta unidade de saúde, que está sendo equipada e voltando a ter uma capacidade de atendimento condizente com sua história e que vai ser de apoio estratégico a Rondonópolis, que é o polo maior da região”, explicou Medeiros.

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