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Governo do Brasil lança pacote de proteção ambiental com criação e ampliação de Unidades de Conservação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (10/6), decretos que criam e ampliam duas Unidades de Conservação (UCs). O ato foi realizado durante cerimônia alusiva ao Dia Mundial do Meio Ambiente, no Palácio do Planalto. A iniciativa garante a proteção de cerca de 100 mil hectares na Caatinga e Amazônia.
Por meio do trabalho conjunto do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), foi criado uma unidade e ampliada outra, cobrindo biomas estratégicos e fortalecendo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).
As UCs constituem instrumentos fundamentais para a proteção da biodiversidade brasileira, manutenção dos serviços ecossistêmicos, regulação climática, segurança hídrica e promoção do desenvolvimento sustentável nos territórios.
Amazônia
A criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru, em Rondônia, com cerca de 7,6 mil hectares, fortalece a conectividade ecológica e a integridade dos ecossistemas amazônicos. A unidade assegura a proteção de remanescentes da Floresta Amazônica, de sítios arqueológicos e de espécies ameaçadas, além de contribuir para a preservação da memória e do território dos povos originários da região.
A nova UC também atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF nº 991, que homologou plano de trabalho para instituição do Parque Nacional Tanaru, como medida de proteção permanente do território tradicionalmente ocupado pelo povo Tanaru, após o falecimento de seu último representante. A decisão reconheceu a necessidade de preservar o patrimônio ambiental, arqueológico, cultural e a memória material e imaterial desse povo originário, qualificando a criação do parque como instrumento de reparação histórica e de garantia dos compromissos constitucionais de proteção aos povos indígenas e ao patrimônio socioambiental brasileiro.
O processo de criação do Parque Nacional Povos Indígenas do Rio Tanaru contou com apoio da iniciativa Protecting Our Planet Challenge (POP).
Caatinga
A ampliação do Parque Nacional da Serra das Confusões, no Piauí, representa um avanço significativo para a proteção de nascentes no semiárido brasileiro e para a conservação da biodiversidade da Caatinga, ao incorporar aproximadamente 92 mil hectares adicionais.
A medida fortalece a proteção dos recursos hídricos da região, assegura a conservação de uma área de elevada relevância ecológica e beleza cênica, ampliando o potencial de ecoturismo e geração de renda na região. Promovendo, assim, o desenvolvimento aliado à conservação.
A ampliação do parque encerra uma das mais longas e emblemáticas lutas socioambientais do Nordeste brasileiro. Após décadas de mobilização de comunidades, pesquisadores, organizações da sociedade civil, órgãos ambientais e do Ministério Público, a Serra Vermelha passa a contar com proteção integral, garantindo a conservação definitiva de uma área estratégica para a biodiversidade, os recursos hídricos e as paisagens da Caatinga.
Avanço
Essas iniciativas demonstram o compromisso do Governo do Brasil com a política ambiental brasileira, integrando conservação da natureza, proteção de territórios e promoção de oportunidades econômicas sustentáveis. As medidas também consolidam as UCs como pilares estruturantes de um modelo de desenvolvimento que alia proteção ambiental, inclusão social e prosperidade.
Além disso, a ampliação e a criação de UCs contribui para aproximar o Brasil de cumprir compromissos internacionais da Agenda 2030. A ampliação desses 140 mil hectares contribui diretamente para atingir a Meta 3 do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, que prevê a proteção de pelo menos 30% das áreas terrestres e águas interiores do planeta até 2030.
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Áreas sob alerta de desmatamento caem 37,5% na Amazônia e 8,2% no Cerrado de agosto de 2025 a maio de 2026
As áreas sob alerta de desmatamento na Amazônia de agosto de 2025 a maio de 2026 totalizaram 2.189 km², o que representa redução de 37,5% em comparação ao ciclo anterior (agosto de 2024 a maio de 2025). É o menor valor da série histórica, iniciada em 2016, para o período. No Cerrado, a tendência também é de queda. No mesmo intervalo de meses, foram identificados 4.208 km² sob alerta de desmatamento, declínio de 8,2% em relação ao ciclo anterior.
Os números são do Sistema de Detecção de Desmatamento em Tempo Real (Deter) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), e foram divulgados nesta quinta-feira (11/6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante visita à sede da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) em Brasília (DF). Também participaram os ministros do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, além do secretário-geral e da secretária-executiva da OTCA, Martín Von Hildebrand e Vanessa Grazziotin.
Se considerado apenas o mês de maio de 2026, a Amazônia apresentou diminuição de 61,4% nas áreas sob alerta de desmatamento em relação a maio de 2025 – a maior redução percentual e absoluta da série. No Cerrado, a queda foi de 12,2% em comparação a maio de 2025 e de 25,3% ante maio de 2024.
O Deter é um sistema de alertas diários criado para apoiar ações de fiscalização e controle do desmatamento e da degradação florestal por órgãos ambientais. É diferente do Prodes, outro sistema do INPE que mede a taxa anual de desmatamento no período que se inicia em agosto de um ano e vai até julho do ano seguinte. De acordo com o Prodes, o desmatamento caiu 50% na Amazônia e 32% no Cerrado em 2025 comparativamente a 2022.
Os resultados são reflexo dos esforços do Governo do Brasil para alcançar a meta de eliminar o desmatamento no país até 2030, assumida no início desta gestão. Entre as principais iniciativas para cumprir o compromisso, estão a reorganização da governança ambiental a partir de 2023 e a implementação de Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento (PPCDs), pela primeira vez, em todos os biomas do país.
O fortalecimento da fiscalização e monitoramento é um dos pilares da estratégia. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ampliaram as operações com apoio do Inpe, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O presidente Lula destacou que a meta de zerar o desmatamento até 2030 é resultado de uma decisão do Brasil, baseada na responsabilidade ambiental. “Não é uma decisão de nenhuma COP nem da ONU. É uma decisão do nosso governo. É uma questão de justiça e de participação do Brasil na ajuda ao planeta Terra, cumprindo a nossa obrigação de evitar o desmatamento o máximo possível”, afirmou.
“O não desmatamento é mais lucrativo do que o desmatamento. Enquanto o desmatamento pode enriquecer uma ou duas pessoas, não desmatar ajuda o Brasil, a Amazônia e o mundo”, declarou. Ao defender a preservação ambiental como estratégia de desenvolvimento econômico e social, Lula acrescentou: “Queremos que a nossa floresta seja preservada para o bem da humanidade”.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, ressaltou que os resultados alcançados pelo Brasil na redução do desmatamento refletem a consistência das políticas ambientais implementadas pelo Governo do Brasil. “Estamos falando de investimento, apoio e melhoria da atividade do serviço público. Os resultados apresentados demonstram a importância desses esforços para a proteção ambiental”, pontuou. “Estamos tratando de transformar o nosso potencial em melhoria da qualidade de vida, geração de emprego e renda e promoção do desenvolvimento sustentável”, concluiu.
De acordo com ele, o Brasil retomou o protagonismo na proteção ao meio ambiente tanto no cenário nacional quanto internacional e os dados oficiais desmentem acusações que tentam associar o país à promoção do desmatamento ilegal. “Os números são claros, transparentes e auditáveis”, enfatizou. “Toda a madeira exportada pelo Brasil é monitorada. Toda a cadeia de custódia é acompanhada por sistemas detalhados de rastreamento. O Brasil não está promovendo o desmatamento ilegal e não está exportando madeira ilegal”, salientou.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou a importância de colocar a ciência a serviço dos grandes desafios nacionais, entre eles o combate ao desmatamento e a conservação dos biomas e biodiversidade brasileiros. “O tempo do negacionismo tem que ficar para trás. A excelência do Inpe e o monitoramento de precisão que promovemos são a base que nos permite enxergar a realidade do nosso território e, a partir daí, fornecer subsídios para a ação do Ministério do Meio Ambiente”, frisou.
Principais ações de controle do desmatamento
Entre 2022 e 2025, foi registrada queda de 65,5% do desmatamento nos 70 municípios que fazem parte do programa União com Municípios (UcM), considerados prioritários pelo Governo do Brasil para as ações de controle do desmatamento e incêndios florestais.
As ações de fiscalização e monitoramento do Ibama em 2025 resultaram no aumento de 19% dos termos de embargo, 15% dos autos de infração sobre flora e 25% das áreas embargadas em relação a 2024. O ICMBio elevou em 24% seus autos de infração e em 33% as áreas embargadas no mesmo ano, o que resultou no nível mais baixo de desmatamento em Unidades de Conservação federais na Amazônia em 2025, que registrou redução de 31% em 2025 na comparação a 2024.
Entre as estratégias adotadas, estão a ampliação dos embargos remotos com base em imagens de satélite e o fortalecimento da fiscalização sobre cadeias produtivas associadas ao desmatamento ilegal.
Também houve, desde 2023, o alinhamento das normas do crédito rural aos objetivos do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) segundo a qual instituições financeiras deverão averiguar a ocorrência de desmatamento ilegal em imóveis rurais considerando eventos posteriores a 31 de julho de 2019. A medida amplia os mecanismos de controle e verificação para a concessão de financiamentos agropecuários.
Além disso, o aprimoramento das Normas do Manual de Crédito Rural (MCR) viabilizou melhor e maior controle sobre o crédito rural para tomadores com desmatamento (ilegal e legal). Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) aumentou a transparência ativa e a integração de dados sobre as Autorizações de Supressão de Vegetação (ASVs).
O Fundo Amazônia acelerou a execução de investimentos. O período entre 2023 e 2026 concentra 57% de todas as aprovações e contratações realizadas ao longo da história do mecanismo. Em número de operações, a média passou de dez projetos aprovados por ano para 15 projetos anuais, um crescimento de 50%.
O programa Eco Invest Brasil, lançado pelo atual governo, mobilizou, por meio de quatro leilões, R$ 140 bilhões em investimentos públicos e privados desde 2023 para as áreas de recuperação de terras degradadas, restauração florestal, bioeconomia e turismo sustentável com foco na Amazônia e infraestrutura verde.
O programa Bolsa Verde foi retomado em 2023, ampliado e hoje atende 72,2 mil famílias em 125 municípios e 463 Unidades de Conservação e assentamentos, com mais de R$ 318 milhões pagos em benefícios.
O combate aos incêndios florestais conta atualmente com a força de 240 brigadas federais, compostas por 4.410 brigadistas, somando Ibama e ICMBio, e uma infraestrutura logística ampliada com 19 helicópteros, 18 aviões lança-água, 27 veículos especiais e duas vilas operacionais. Tudo isso no âmbito da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), sancionada pelo presidente Lula em julho de 2024. A PNMIF criou uma nova governança do fogo, compatível com os desafios impostos pela mudança do clima, estabeleceno a adequada coordenação entre os governos federal, estaduais e municipais, proprietários rurais, academia e sociedade civil para prevenir e controlar os incêndios no país.
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