O risco de paralisação das atividades do Centro de Acolhimento Social (Campi), em Várzea Grande, chamou a atenção do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para um problema que atinge famílias de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em diferentes regiões do estado.

Durante visita à unidade nesta segunda-feira (14), o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, destacou a necessidade de garantir a continuidade do atendimento especializado. Atualmente, o Campi atende 348 crianças com deficiência.

A preocupação aumentou após a unidade suspender temporariamente os serviços na sexta-feira (11) devido à falta de repasses aos profissionais. As atividades foram retomadas depois de um acordo com a Secretaria Municipal de Educação, que prevê o pagamento de R$ 461,9 mil até esta quarta-feira (16).

O valor, no entanto, não é suficiente para quitar todo o débito. Por isso, a situação continuará sendo acompanhada pelo Tribunal de Contas.

Segundo o diretor do Campi, Anacleto Giraldelli Bezerra, apenas três das nove notas fiscais emitidas pela instituição neste ano foram pagas. Ele afirmou que a falta de recursos coloca em risco a manutenção do serviço e o pagamento dos profissionais.

A unidade conta com uma equipe multidisciplinar, formada por especialistas como neurologista, psiquiatra, terapeutas e fisioterapeutas.

Interrupção prejudica desenvolvimento

A situação observada em Várzea Grande é semelhante à enfrentada por outras famílias no estado. Auditoria operacional realizada pelo TCE-MT ouviu 145 famílias de crianças com deficiência e visitou serviços em Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop, Sorriso e Cáceres.

Entre as famílias de crianças autistas entrevistadas, 90,3% disseram já ter passado por algum período de interrupção do tratamento. Mais da metade afirmou ter percebido regressão no desenvolvimento dos filhos durante essas pausas.

O levantamento também mostrou que 58,1% das famílias aguardaram mais de um ano pelo início do tratamento ou ainda permaneciam sem atendimento. Quase metade, 49,5%, precisou recorrer à Justiça para conseguir acesso aos serviços.

Outro dado considerado preocupante pelo Tribunal é que apenas 15,9% das famílias entrevistadas utilizam a rede pública especializada de reabilitação. Cerca de 40% dependem de instituições filantrópicas, enquanto quase 30% recorrem a planos de saúde particulares.

Demanda cresce no estado

O relatório preliminar aponta que o autismo já representa a principal demanda nos serviços de reabilitação infantil em Mato Grosso.

A auditoria identificou 1.462 crianças matriculadas em 70 municípios sem diagnóstico concluído. Também foram encontrados casos de diagnósticos realizados em consultas particulares com duração de apenas 10 a 15 minutos.

A judicialização é outro problema apontado pelo levantamento. Somente em 2024 e 2025, ações relacionadas à reabilitação infantil movimentaram R$ 32,96 milhões no estado. Em Rondonópolis, os gastos decorrentes de decisões judiciais chegam a aproximadamente R$ 16 milhões a R$ 18 milhões por ano.

O levantamento ainda mostrou dificuldades na continuidade do atendimento. Cerca de 97,2% das famílias afirmaram não saber onde os filhos serão atendidos depois dos 14 anos. Mato Grosso também não possui um protocolo estadual específico para garantir a transição de adolescentes autistas para os serviços destinados à vida adulta.

Em Várzea Grande, a auditoria identificou ainda a ausência de leitos psiquiátricos infantojuvenis para casos que exigem atendimento de maior complexidade.

TCE promete acompanhar situação

Sérgio Ricardo afirmou que o Tribunal pretende utilizar os dados levantados para auxiliar o Estado e os municípios na formulação e melhoria das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e aos neurodivergentes.

Para o presidente, o objetivo da atuação é orientar os gestores e contribuir para que problemas sejam identificados e solucionados antes de resultarem em prejuízos à população.

Os resultados da auditoria também deverão integrar o planejamento do programa Mato Grosso 2050, iniciativa do TCE-MT que busca estabelecer metas de longo prazo para o desenvolvimento do estado.

Durante a visita ao Campi, Sérgio Ricardo esteve acompanhado dos auditores públicos externos Denisvaldo Mendes Ramos e Sérgio Sales.