A morte da estudante Maria Eduarda Rodrigues Freitas, de 21 anos, durante a prática de rope jump no interior de São Paulo reacendeu o debate sobre a segurança em atividades de aventura no país. Após o episódio, em Mato Grosso, órgãos estaduais e federais iniciam uma força-tarefa para fiscalizar empreendimentos turísticos, com atenção especial às empresas que oferecem esportes radicais e atividades de aventura.

Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Corpo de Bombeiros, Procon-MT, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Vigilância Sanitária, Marinha do Brasil, Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e Delegacia Regional do Trabalho se reuniram nesta terça-feira (16) para definir as ações da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que será realizada a partir de julho nos principais destinos turísticos do Estado.

A iniciativa ocorre às vésperas da alta temporada e terá como foco verificar se os empreendimentos estão operando dentro das exigências legais e técnicas de segurança.

Segundo o secretário adjunto de Turismo da Sedec, Luis Carlos Nigro, a fiscalização vai muito além da análise dos equipamentos utilizados nas atividades.

“Queremos verificar se as empresas que atuam em Mato Grosso estão regulares e em conformidade com a legislação vigente. A fiscalização não analisa apenas os equipamentos, mas todo o contexto do empreendimento, desde documentação, licenças e responsáveis técnicos até as condições de operação e segurança oferecidas aos turistas”, afirmou.

Equipamentos utilizados em atividades de aventura, como tirolesas, plataformas de salto, estruturas suspensas e atrações aquáticas, precisam possuir responsável técnico habilitado, manutenção periódica e laudos que comprovem as condições de segurança. A documentação exigida inclui, entre outros itens, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), alvarás, licenças específicas e registros obrigatórios.

De acordo com a Sedec, os empreendimentos que oferecem atividades de aventura receberão atenção especial durante a fiscalização deste ano justamente em razão das discussões geradas por acidentes recentes registrados no país.

A responsável pelo Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) em Mato Grosso, Maria José de Souza, explica que a legislação exige que empresas do segmento cumpram normas específicas para funcionar regularmente.

“Os prestadores de serviços de turismo de aventura precisam cumprir normas técnicas de segurança e possuir registro obrigatório no Cadastur. Além disso, existem normas técnicas da ABNT que servem como referência para garantir a segurança das atividades oferecidas ao público”, explicou.

Como órgão delegado do Ministério do Turismo em Mato Grosso, a Secretaria Adjunta de Turismo é responsável por acompanhar a regularidade cadastral dos empreendimentos turísticos. O trabalho inclui a verificação de documentos, visitas técnicas e apuração de denúncias sobre possíveis irregularidades.

Durante a operação, as equipes irão verificar registros no Cadastur, licenças municipais, autorizações do Corpo de Bombeiros, licenças sanitárias, documentação técnica e demais exigências aplicáveis a cada atividade.

A orientação da Sedec é para que turistas consultem previamente a situação dos empreendimentos antes de contratar serviços de aventura ou visitar atrativos turísticos.

“Quando o empreendimento está regular no Cadastur, ele demonstra que atende aos requisitos exigidos pela legislação. É uma forma de o turista buscar mais segurança na contratação dos serviços”, ressaltou Maria José.

As denúncias sobre possíveis irregularidades podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Sedec, por meio da Ouvidoria e do WhatsApp institucional da secretaria.