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MEC destaca debate sobre valor de patentes públicas

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O fortalecimento dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) nas instituições de educação superior é uma das frentes de atuação do Ministério da Educação (MEC), viabilizado por meio de iniciativas como o Acelera NIT Brasil, no programa Universidades Transformadoras. Nesse contexto, ganha relevância o evento “Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (Enpi) – Desafios de mensuração de PI por ICT pública”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), voltado à mensuração do valor das patentes públicas brasileiras. 

O evento ocorre no dia 12 de maio, das 9h às 12h20 (horário de Brasília), no Auditório Anadyr de Mendonça, sede da CGU em Brasília, com transmissão pelo canal da CGU no YouTube. Os interessados podem se inscrever por meio do formulário de inscrição

Direcionada aos NITs e às instituições científicas, a iniciativa propõe discutir metodologias e práticas para avaliar o potencial econômico e social das tecnologias desenvolvidas no setor público. O tema dialoga com os desafios enfrentados pelas universidades na gestão de ativos de propriedade intelectual e na ampliação da transferência de tecnologia. 

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Atualmente, os NITs são responsáveis por estruturar políticas institucionais de inovação, apoiar o depósito de patentes, gerir portfólios tecnológicos e promover a interação com o setor produtivo. Apesar dos avanços nos últimos anos, a mensuração do valor dessas tecnologias ainda é um dos principais desafios para a efetiva transferência e comercialização. 

Mensuração e transferência de tecnologia – A definição mais precisa do valor de uma patente é fundamental para orientar negociações, estabelecer modelos de licenciamento e atrair parceiros interessados no desenvolvimento de tecnologias. Sem parâmetros claros, muitas instituições enfrentam dificuldades para transformar ativos intelectuais em soluções efetivamente aplicadas. 

O debate proposto pelo evento busca justamente enfrentar esse desafio, reunindo especialistas e gestores públicos para compartilhar experiências, metodologias e referências que possam ser adaptadas à realidade das instituições brasileiras. 

Conexão com políticas do MEC – Na Secretaria de Educação Superior (Sesu), o projeto Acelera NIT Brasil busca apoiar a estruturação e o fortalecimento dos núcleos nas universidades, ampliando sua capacidade de transformar conhecimento em inovação. A iniciativa integra o programa Universidades Transformadoras, que incentiva ações voltadas ao desenvolvimento científico, tecnológico e social das instituições. 

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Entre os eixos trabalhados estão a qualificação da gestão da propriedade intelectual, o estímulo à cultura de inovação e o fortalecimento da relação entre universidades, empresas e governos. Nesse cenário, a discussão sobre valoração de patentes se insere como elemento estratégico para consolidar esses avanços. 

Impacto para as universidades – Os NITs desempenham papel estratégico na articulação entre a academia e o setor produtivo. A adoção de práticas mais robustas de valoração pode ampliar a competitividade das universidades, aumentar a taxa de transferência de tecnologia e potencializar o retorno social dos investimentos em pesquisa. 

Além disso, a valorização adequada das patentes contribui para dar maior visibilidade às inovações desenvolvidas no ambiente acadêmico, reforçando o papel das instituições de ensino superior como agentes centrais no desenvolvimento científico e tecnológico do país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da CGU 

Fonte: Ministério da Educação

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Enem 2026: última semana para solicitar isenção da taxa

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Os estudantes interessados em solicitar a isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 têm até quinta-feira, 30 de abril, para fazer a solicitação. A data também valerá para as justificativas de ausência no Enem 2025. O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), prorrogou o prazo que terminaria no dia 24 de abril. 

O pedido de isenção, bem como a justificativa de ausência, deve ser realizado na Página do Participante, por meio do login único do Gov.br. O Inep prevê a gratuidade para quem se enquadra nos seguintes perfis: 

  • estar matriculado no último ano do ensino médio em escola pública (em 2026); 
  • ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e possuir renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
  • estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser de família de baixa renda, com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico); 
  • ser participante do Programa Pé-de-Meia. 

Independentemente do pedido de isenção, o estudante precisará fazer a inscrição no Enem em período a ser anunciado no Edital do exame. A inscrição no Enem é obrigatória, mesmo para quem solicitou a isenção e teve o deferimento concedido. A divulgação do resultado dos pedidos de isenção ocorrerá em 13 de maio. 

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A justificativa de ausência é destinada ao participante que conseguiu a isenção da taxa de inscrição no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de aplicação e deseja pedir isenção na edição de 2026.  

Confira o novo calendário do edital de isenção: 

Pedido de isenção da taxa e justificativa de ausência: até 30 de abril  

Resultado dos pedidos: 13 de maio  

Prazo para entrar com recurso: de 13 a 19 de maio  

Resultado dos recursos: 25 de maio 

Pé-de-Meia – Os participantes do Pé-de-Meia que concluírem o ensino médio em 2026 e participarem dos dois dias de prova do Enem podem receber um incentivo adicional de R$ 200. O pagamento do incentivo extra será efetuado após confirmação da conclusão da etapa de ensino, na mesma conta bancária utilizada para as demais parcelas do programa.    

CadÚnico – O participante do Cadastro Único (CadÚnico) que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem. 

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A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos. 

Enem Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 
 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Inep 
  

Fonte: Ministério da Educação

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