Educação
MEC lança formação para redes de educação integral
Educação
O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), lançou, na terça-feira, 23 de junho, o ciclo formativo para apoiar as redes de ensino e os conselhos de educação na revisão e na elaboração das políticas locais de educação integral em tempo integral. A iniciativa orienta estados e municípios na adequação às Diretrizes Operacionais Nacionais estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 7/2025.
Durante o webinário de lançamento do ciclo, transmitido no canal do MEC no YouTube, a diretora de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, Teresa Farias, destacou que o momento é de celebração. Pela primeira vez na história, o Brasil alcançou a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), registrando 25,8% dos alunos da educação básica pública matriculados em tempo integral, superando o índice de 25% estabelecido pela meta.
“Vamos consolidar um pouco mais as orientações para que as redes de ensino se apropriem de um pilar fundamental para a Política de Educação de Tempo Integral do nosso país, que é a implementação de políticas locais. Isso é apenas parte do nosso desafio de ampliar o atendimento, tão importante quanto qualificar os percursos normativos desenvolvidos ao longo da escola”, apontou Teresa.
O evento de abertura também contou com a participação da coordenadora-geral de Educação Integral em Tempo Integral do MEC, Aline Zero, e a representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Fabiane Bitello.
Ações nos territórios – Na mesma semana, também foi realizado o primeiro webinário temático do ciclo, focado em debater as dimensões I, II e III da Resolução nº 7/2025. A norma orienta que os sistemas de ensino observem seis dimensões estratégicas: acesso e permanência com equidade; gestão da política; articulação intersetorial; currículo, práticas pedagógicas e avaliação; valorização profissional; e monitoramento e avaliação.
O ciclo formativo prevê a realização de webinários e encontros regionais para que as orientações cheguem a todo o país. Essa etapa será conduzida de forma descentralizada pela Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti) nos estados, entre os meses de junho e agosto. A agenda completa dos encontros locais está disponível na seção Seminários e Formações na página oficial do programa Escola em Tempo Integral.
Novo prazo – A Resolução CNE/CEB nº 2/2026 prorrogou o prazo limite para a instituição e revisão das normativas locais de educação integral em tempo integral para 31 de outubro de 2026.
Para possibilitar a inserção dos documentos, o MEC reabriu a aba “Política” no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), ambiente onde os entes federativos deverão inserir e formalizar seus atos até outubro.
O MEC lançará, no dia 3 de julho, um estudo inédito que analisa a base de documentos das políticas locais já inseridas no Simec, para subsidiar ainda mais o trabalho técnico das secretarias e conselhos. O material reunirá orientações e recomendações para apoiar estados e municípios na revisão e suas regulamentações locais.
Assessoria de Comunicação do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
Educação
Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies
O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável.
O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan.
Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu.
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas.
Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito.
Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%.
Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda
Fonte: Ministério da Educação
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