A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou 1.105 acordos para concessão de benefícios previdenciários e assistenciais e participou de sessões de mediação em demandas estruturais de saúde durante a IV Semana Regional de Conciliação e Cidadania do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a II Semana Nacional de Saúde. Os eventos simultâneos foram realizados de 6 a 10 de abril em Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.  

O engajamento da AGU na programação organizada pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal e Corregedoria do TRF5 se deu por meio das Procuradorias Regionais Federal e da União da 5ª Região (PRF5 e PRU5), órgãos da AGU com sede no Recife, e suas unidades em cada estado.   

O trabalho da PRF5 ocorreu em duas frentes. Na primeira, em alinhamento com a Corregedoria do TRF5 e a temática da saúde, a equipe de Matéria Previdenciária apresentou 872 propostas escritas de acordo em processos de Benefício de Prestação Continuada (BPC) para portadores de transtornos de neurodesenvolvimento, como o do espectro autista. As propostas foram juntadas aos processos para manifestação das partes, resultando em 850 acordos firmados. 

Na outra frente, membros e servidores da PRF5 participaram de 380 audiências de conciliação sobre processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), firmando 255 acordos para a concessão de benefícios previdenciários, por incapacidade e assistenciais, como BPC, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por invalidez de segurado especial e pensão por morte. 

No Ceará, a estratégia adotada foi selecionar processos judiciais e administrativos com perícia administrativa já designada e realizar um mutirão de perícias e conciliação para concessão de BPC a pessoas em situação de rua. A iniciativa, chamada de Sexta Pop, deve passar a integrar o calendário de ações do Comitê PopRuaJud da Justiça Federal do Ceará (JFCE), do qual a Procuradoria Federal no Estado do Ceará (PF/CE) faz parte.  

Em Sergipe, o Cejusc levou a conciliação processos em que já constassem laudo médico e social positivos. Em Alagoas, as sessões ocorreram em Arapiraca e focaram em processos com pedido de BPC movidos por pessoas com deficiência e de baixa renda. Em Pernambuco, as audiências foram realizadas pelos Cejuscs do Recife, Garanhuns e Serra Talhada.  Na Paraíba, os trabalhos ocorreram em Campina Grande e João Pessoa. No Rio Grande do Norte, a mobilização foi realizada em Natal e em Mossoró. 

“Chegamos à Semana de Conciliação com 872 propostas de acordo já apresentadas por escrito em processos de BPC e, durante os mutirões, firmamos outros 255 acordos em 380 audiências. Ao ultrapassarmos a marca de 1.100 acordos, reafirmamos que o papel da AGU vai além da defesa técnica: é também o de viabilizar, com celeridade, o acesso a políticas sociais por parte dos cidadãos mais vulneráveis”, avalia o coordenador regional adjunto de Matéria Previdenciária da PRF5 e procurador-chefe da Procuradoria Federal da Paraíba, Lucas Ramalho. 

“A nossa participação na Semana de Conciliação reflete a nossa estratégia de priorizar soluções consensuais. Além dos acordos celebrados em audiência, a atuação coordenada da PRF5 permitiu a apresentação de centenas de propostas de acordo por escrito durante esta semana, o que otimiza o tempo do Judiciário e da própria AGU. O foco é garantir que o benefício chegue a quem tem direito de forma célere e resolutiva”, afirma a procuradora regional federal da 5ª Região, Larissa Suassuna. 

Saúde

 Ao longo da semana, a equipe da Coordenação Regional de Saúde (Coresa) da PRU5 participou de audiências que discutiram demandas envolvendo, principalmente, medicamentos do Grupo 1A do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), de compra centralizada pelo Ministério da Saúde. Nas ações individuais, houve cinco compromissos da parte autora de comparecimento à Secretaria de Saúde para inscrição no CEAF, um ajuste de cumprimento pela União e sete pedidos de desjudicialização em razão da parte autora já receber a medicação administrativamente.  

Já nas sessões relativas a ações civis públicas sobre o medicamento talidomida e serviços cardiológicos, entre outras, a mediação possibilitou avanços nas tratativas e alinhamento entre as partes. “Também foram estruturados fluxos e encaminhamentos que servirão de base para futuras rodadas de conciliação e para desjudicialização de processos, reforçando a atuação coordenada entre os diversos atores do sistema de justiça e da saúde pública, como secretarias estaduais de saúde, a Defensoria Pública da União e procuradorias-gerais dos estados”, explica a advogada da União Maria Heloísa Pinheiro, coordenadora da Coresa/PRU5. 

Ela também apresentou o projeto Saúde Mediada na 5ª Região, na abertura da Semana Regional de Conciliação, na sede do TRF5, no Recife. A iniciativa, para resolução consensual de conflitos em saúde, é fruto de cooperação institucional entre a PRU5 e o Tribunal.  

Para a procuradora regional da PRU5, Maria Carolina Scheidegger Neves, “a participação da PRU5 na Semana Regional de Conciliação reafirma o compromisso institucional com a solução consensual de conflitos e com a efetividade das políticas públicas, ao viabilizar respostas mais céleres e coordenadas às demandas de saúde, em benefício direto da população”. 

Homenagem

Durante a Semana Regional de Conciliação, o TRF5 e a Justiça Federal homenagearam os parceiros com o título “Amigos do Cejusc”. Entre os agraciados, a coordenadora da Coresa/PRU5, Maria Heloísa Pinheiro; o procurador-chefe da Procuradoria Federal no Ceará, Helton Heládio Costa Lima; e procurador federal Fabiano Mendonça, da Procuradoria Federal do Rio Grande do Norte. 

Assessoria Especial da Comunicação Social da AGU

Fonte: Advocacia-Geral da União