Geral
Atualização e validação cadastral obrigatória entra na reta final para agentes públicos do Executivo Federal
Geral
As pessoas agentes públicas do Poder Executivo Federal têm até 31 de maio para realizar a atualização e validação cadastral obrigatória no SouGov.br. O prazo foi estabelecido pela Portaria MGI nº 1.476, de 25 de fevereiro de 2026, e não haverá possibilidade de realizar o procedimento após o encerramento do período oficial.
A atualização deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou portal SouGov.br. Ao acessar a plataforma, a tela de validação cadastral será apresentada automaticamente ao usuário.
A medida tem como objetivo manter atualizados os dados pessoais e funcionais registrados nos sistemas estruturantes de gestão de pessoas do governo federal, fortalecendo a qualidade das informações, a segurança dos dados e a gestão da força de trabalho no Executivo Federal.
Atualização é obrigatória
A validação cadastral deve ser realizada anualmente por todas as pessoas agentes públicas registradas nos sistemas estruturantes de gestão de pessoal, incluindo servidores públicos civis ativos, ocupantes de cargos em comissão, aposentados, pensionistas, empregados públicos, contratados temporários, anistiados políticos civis, empregados de estatais dependentes e estagiários.
A obrigatoriedade também se aplica a pessoas cedidas, afastadas, licenciadas ou que estejam fora do país.
Agentes que ingressaram entre abril e maio entram no próximo ciclo
Quem ingressou no serviço público durante o período de validação cadastral de 2026, entre 1º de abril e 31 de maio, participará apenas do próximo ciclo, em 2027. Já as pessoas que mudaram de órgão durante o período não precisarão fazer nova validação, desde que o procedimento já tenha sido concluído no órgão de origem.
Quem não fizer poderá ser notificado
A pessoa que não realizar a validação até 31 de maio será notificada eletronicamente. A recusa injustificada em atualizar os dados cadastrais é considerada conduta vedada pela Lei nº 8.112/1990. Caso a pendência não seja regularizada, a unidade de gestão de pessoas poderá comunicar o fato à Corregedoria para apuração disciplinar.
Para aposentados e pensionistas, embora a atualização também seja obrigatória, não há aplicação de penalidade em caso de descumprimento do prazo. O MGI ressalta que a validação cadastral não substitui a prova de vida, que continua sendo obrigatória anualmente para aposentados e pensionistas.
Como fazer
A validação deve ser feita pelo aplicativo ou portal SouGov.br. Ao entrar na plataforma, o usuário será direcionado automaticamente para a atualização dos dados.
Confira os links com orientações específicas:
-
servidores ativos: Agente Público Civil Ativo – como validar seus dados cadastrais;
-
aposentados: Validação Cadastral – Aposentado;
-
pensionistas: Pensionista.
O que mudou
A Portaria MGI nº 1.476/2026 simplificou e padronizou o processo de atualização cadastral. Entre as principais mudanças estão a possibilidade de validação em apenas um vínculo nos casos de acúmulo lícito de cargos, a dispensa de nova validação para quem mudou de órgão após concluir o procedimento e a dispensa para novos ingressos ocorridos durante o período de validação.
A norma também estabelece que não será possível realizar a validação após o encerramento do prazo oficial.
Leia a portaria na íntegra:
Portaria MGI nº 1.476, de 25 de fevereiro de 2026.
Leia também:
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Geral
Ministério dos Transportes entrega 12 quilômetros pavimentados da BR-158/MT
Fundamental para o escoamento da produção agropecuária do nordeste de Mato Grosso, a BR-158/MT avançou em mais uma etapa. O ministro dos Transportes, George Santoro, entregou nesta quinta-feira (21) os primeiros 12 quilômetros pavimentados do Contorno da Terra Indígena Marãiwatsédé, entre Porto Alegre do Norte e a região do Posto Luizinho. Na mesma ocasião, assinou a ordem de serviço para melhorias e revitalização das travessias urbanas de Alto Boa Vista, Vila São Sebastião (Chapadinha) e São Félix do Araguaia, nas BR-158 e BR-242/MT.
“A BR-158/MT é uma obra histórica, ficou parada há muitos anos, mas agora tudo está avançando após resolvermos a questão do licenciamento ambiental. Também solucionamos todos os contratos de concessão que estavam pendentes aqui em Mato Grosso”, afirmou o ministro.
A entrega marca a primeira etapa concluída do contorno da Terra Indígena Marãiwatsédé, obra com 195,4 quilômetros de extensão que vai reduzir um dos principais gargalos logísticos do Vale do Araguaia. O empreendimento vai conectar Porto Alegre do Norte, Alto Boa Vista, Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia e o distrito de Alô Brasil por uma rota asfaltada.
A obra tem investimento de R$ 705,1 milhões nos dois lotes principais. Desse total, R$ 316,2 milhões serão aplicados no trecho de 94 quilômetros entre Porto Alegre do Norte e Alto Boa Vista, onde o Ministério dos Transportes já obteve licença ambiental para avançar em mais 86 quilômetros. Outros R$ 388,9 milhões serão destinados ao segmento de 101,5 quilômetros entre Alto Boa Vista e o distrito de Alô Brasil. O projeto também prevê a construção de nove pontes, em contrato estimado em R$ 43,2 milhões.
A BR-158/MT é um dos principais corredores rodoviários de Mato Grosso e liga a produção agroindustrial da região aos mercados nacional e internacional. Pela rodovia, circulam diariamente cerca de duas mil carretas. Com a conclusão do contorno, o transporte de cargas ganhará mais fluidez, previsibilidade e segurança, com redução de custos logísticos e ampliação da competitividade do estado.
Travessias urbanas
Além da entrega na BR-158/MT, o ministro dos Transportes assinou a ordem de serviço para melhorias e revitalização das travessias urbanas de Alto Boa Vista, Vila São Sebastião (Chapadinha) e São Félix do Araguaia, nas BR-158 e BR-242/MT. Com investimento de R$ 12 milhões, os serviços abrangem 9,6 quilômetros de trechos não pavimentados.
As intervenções incluem recuperação do pavimento, reforço da sinalização, melhorias na drenagem e adequações voltadas à segurança viária. As obras vão beneficiar diretamente os moradores dessas cidades e o transporte de cargas que circula pela região.
Investimentos em Mato Grosso
Os investimentos do Governo do Brasil em infraestrutura de transportes em Mato Grosso mais do que dobraram nos últimos anos. Em 2022, último ano da gestão anterior, a execução orçamentária no estado foi de R$ 281,1 milhões. Para 2026, o valor disponível já alcança R$ 653,8 milhões.
Os recursos vêm sendo aplicados em obras estratégicas para ampliar a capacidade logística, melhorar a segurança viária e reduzir os custos de transporte no estado. Entre os principais empreendimentos em andamento estão a duplicação da BR-163/MT, o Rodoanel de Cuiabá e a construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT), além de concessões rodoviárias e projetos ferroviários que fortalecem a infraestrutura e a competitividade de Mato Grosso.
“Fizemos um acordo histórico com o Tribunal de Contas da União (TCU), colocando todo o trecho de Mato Grosso em duplicação e o trecho do Pará até Miritituba, no município de Itaituba (PA), em terceira faixa, melhorando absolutamente todo o desenvolvimento”, destacou George Santoro.
Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes
Fonte: Ministério dos Transportes
-
POLÍTICA3 dias atrásApós desgastes, Pivetta amplia acenos aos servidores estaduais
-
POLÍTICA6 dias atrásCPI da Saúde quer investigar pagamentos de R$ 190 milhões ao Albert Einstein antes da abertura do Hospital Central
-
POLÍCIA6 dias atrásDiscussão em conveniência termina em morte em Cuiabá
-
POLÍCIA6 dias atrásAcidente com carreta carregada de etanol bloqueia BR-364 em MT




