BRASIL & MUNDO
CGPAL reforça ação para a identificação de novas oportunidades para interligação de localidades da Amazônia Legal ao SIN
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O Comitê Gestor do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade dos Rios Madeira e Tocantins (Pró-Amazônia Legal – CGPAL), presidido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), publicou na terça-feira (16/6) resolução que convoca a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a apresentar proposta de localidades para as quais tenham sido identificados benefícios decorrentes da interligação ao Sistema Interligado Nacional (SIN), com o objetivo de promover a redução estrutural dos custos de geração de energia elétrica na Amazônia Legal.
A iniciativa será conduzida nos próximos meses, sob a coordenação da Secretaria-Executiva do CGPAL e com o apoio das instituições de suporte técnico vinculadas ao MME. As propostas de interligação deverão identificar localidades com potencial benefício econômico decorrente da conexão ao SIN, contribuindo para a redução das despesas atualmente custeadas pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
As localidades propostas serão avaliadas e priorizadas com base em critérios técnicos e econômicos, considerando, entre outros aspectos, o potencial de redução dos custos de geração de energia e os níveis de perdas observados nos sistemas atualmente atendidos por geração isolada. Também serão consultadas as distribuidoras de energia que possuam localidades com potencial de interligação ao SIN.
A proposta de localidades a ser apresentada deverá consolidar estudos já realizados pela EPE e contemplar informações essenciais para a tomada de decisão pelo Comitê Gestor, incluindo a identificação das localidades, os custos de implantação, as análises de retorno econômico, as configurações de atendimento avaliadas e uma avaliação preliminar dos aspectos socioambientais.
Os projetos selecionados poderão contar com recursos da Conta de Desenvolvimento da Amazônia Legal (CDAL), observados os limites definidos pelo CGPAL e a disponibilidade orçamentária do Programa. Adicionalmente, poderão ser utilizados mecanismos complementares de financiamento previstos na regulamentação setorial, incluindo recursos provenientes da sub-rogação da CCC.
A previsão é de que na última reunião de 2026 do Comitê sejam selecionadas e aprovadas as localidades aptas para aporte de recursos.
Com essa iniciativa, o MME fortalece o Programa Energias da Amazônia por meio de ações voltadas à integração energética da Amazônia Legal. Desde 2023, 52 sistemas isolados foram interligados, beneficiando cerca de 1 milhão de pessoas. Com o leilão de sistemas isolados realizado em 2025, foram contratados 50 megawatts de potência, com investimento de R$ 312 milhões, destinados ao atendimento de 30 mil pessoas em localidades remotas dos estados do Amazonas e do Pará.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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MME reforça importância da flexibilidade para modernização do setor elétrico
O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta terça-feira (17/6), do painel “Flexibilidade Operacional”, realizado durante a 23ª edição do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE), no Rio de Janeiro, que reuniu autoridades e especialistas para debater os principais desafios e oportunidades para o futuro do setor elétrico brasileiro. Durante o painel, foram debatidos os impactos da crescente participação das fontes renováveis variáveis, como solar e eólica, na operação do Sistema Interligado Nacional (SIN), bem como a importância da flexibilidade operacional para garantir a segurança, a confiabilidade e a expansão das fontes renováveis.
Representando o MME, o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel Cascalho, destacou que a evolução da matriz de geração de energia elétrica brasileira requer soluções capazes de atender às novas demandas operativas do sistema com flexibilidade fornecida de diferentes formas, como hidrelétricas com reservatórios, baterias, geração distribuída, resposta da demanda, entre outras.
“Nosso país conta com uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo e continuaremos avançando na expansão das fontes renováveis. Por isso, é fundamental que tenhamos mecanismos que garantam a flexibilidade e a segurança do sistema. Estamos evoluindo o planejamento do setor para considerar não apenas energia, mas também potência, capacidade e serviços essenciais à operação do SIN, assegurando que a modernização da matriz ocorra com eficiência e modicidade para o consumidor”, afirmou.
O secretário ressaltou, ainda, a importância de um planejamento integrado para o setor elétrico, considerando a expansão da oferta de energia elétrica e atributos como potência, capacidade e prestação de serviços ao sistema. Nesse sentido, o Governo do Brasil tem buscado fortalecer a coordenação entre geração, transmissão e requisitos operacionais, acompanhando a rápida transformação da matriz elétrica nacional.
O evento também abordou o papel estratégico do armazenamento de energia e da resposta da demanda na ampliação da flexibilidade do sistema elétrico. Nesse contexto, o avanço regulatório, a redução dos custos tecnológicos e a participação mais ativa dos consumidores – impulsionada pela digitalização e pela abertura do mercado – serão fundamentais para assegurar uma integração cada vez mais eficiente e segura das fontes renováveis ao sistema elétrico brasileiro.
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