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Em mobilização indígena, Consea ouve reivindicações por segurança alimentar e nutricional
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A 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) foi realizada entre os dias 5 e 11 de abril de 2026, no Eixo Cultural Ibero-Americano (antiga Funarte), em Brasília (DF). Considerado o maior encontro de mobilização indígena do país, o evento reuniu cerca de 7 mil indígenas de diversas regiões, sob o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”.
Durante a programação, lideranças indígenas, representantes de organizações e autoridades públicas debateram pautas prioritárias para os povos originários, com destaque para a demarcação de terras, a ampliação da representatividade política e a proteção ambiental.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) esteve presente no Acampamento Terra Livre 2026, acompanhando os debates que impactam a segurança alimentar e nutricional dos povos indígenas.
A demarcação dos territórios indígenas foi apontada como elemento central para a garantia da segurança e da soberania alimentar. Dinamam Tuxá, da coordenação executiva da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), ressaltou que a garantia territorial é fundamental para a autonomia dos povos. “Demarcar a terra indígena é assegurar soberania alimentar, autonomia e a reprodução cultural e física dos povos. Políticas públicas emergenciais são importantes, mas não substituem a demarcação”, afirmou.
As discussões também ressaltaram preocupações com a exploração de minerais críticos, petróleo e gás em territórios indígenas, destacando os impactos ambientais e sociais decorrentes dessas atividades, como contaminação e comprometimento da produção de alimentos tradicionais.
Outro ponto central foi a relação entre alimentação, cultura e território. Lideranças destacaram que a alimentação indígena é considerada sagrada e está profundamente vinculada aos conhecimentos tradicionais e ao modo de vida de cada povo. Alterações nos territórios e a introdução de alimentos ultraprocessados têm gerado impactos significativos na saúde das comunidades, incluindo o aumento de doenças como obesidade e diabetes, além de efeitos sociais e culturais.
A cacique Juliana Alves, liderança do território indígena Jenipapo-Kanindé e secretária de Estado dos Povos Indígenas do Ceará, também enfatizou a relevância de programas voltados à segurança alimentar, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena. Segundo ela, a iniciativa tem fortalecido a produção local e ampliado o acesso a alimentos nas comunidades, escolas indígenas e equipamentos de assistência social.
Juliana destacou ainda o papel de políticas como o Plano Safra da Agricultura Familiar, que contribuem para o fortalecimento da produção agrícola indígena. No entanto, alertou para a necessidade de ampliar o acesso dessas iniciativas na ponta, garantindo que cheguem efetivamente às comunidades.
Para Juliana, a segurança alimentar está diretamente relacionada à garantia do território e à autonomia dos povos. “A segurança alimentar é garantida a partir de um território livre de ameaças, com produção abundante e digna para as atuais e futuras gerações”, afirmou.
Saneamento Indígena – Uma conquista impulsionada pela participação social
Durante a semana de atividades do ATL 2026, o ministro Alexandre Padilha, do Ministério da Saúde, anunciou o lançamento do Programa Nacional de Saneamento Indígena (PNSI). A iniciativa foi defendida durante a 1ª Reunião Plenária Ordinária do Consea e originou a Recomendação n° 04/2026. A implementação do programa é considerada estratégica para ampliar o acesso ao saneamento básico nos territórios e comunidades indígenas, contribuindo diretamente para a promoção da saúde e do bem-estar dessas populações.
Fonte: Secretaria-Geral
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Adesão à Ficha Digital de Hóspedes cresce 20% no feriadão e já supera 4 mil meios de hospedagem
A adesão de meios de hospedagem à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato 100% digital avançou 20% desde a última sexta-feira (17), elevando para 4.077 o número de meios de hospedagem de todo o país que já proporcionam um check-in mais ágil aos seus clientes.
A plataforma, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite que o processo de identificação em hotéis, pousadas, resorts e outros estabelecimentos do ramo seja antecipado via sistema Gov.br e concluído rapidamente, por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
A utilização integral do sistema, inspirado na praticidade dos check-ins aeroportuários e que vinha sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025, passou ser obrigatória desde segunda-feira (20).
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, enfatiza que a modernização na hotelaria brasileira vai além da simples digitalização de documentos, impactando diretamente na percepção de qualidade do destino Brasil.
“Nosso objetivo central é o bem-estar do viajante. Com a Ficha Digital de Hóspedes, estamos acabando com as filas e oferecendo um acolhimento muito mais digno e seguro nos meios de hospedagem de todo o país. Com a adesão total ao sistema – que estamos incentivando desde o fim do ano passado –, a própria hotelaria ganha uma gestão mais inteligente e reduz custos operacionais”, ressalta o ministro.
O Ministério do Turismo segue orientando o setor quanto à transição para o novo sistema, por meio de várias ações educativas. O órgão disponibiliza um vídeo com as etapas do processo (acesse aqui) e uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. (Acesse aqui).
Balanço nos Estados
O Ministério lembra que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
Os estados de São Paulo (782), Minas Gerais (373), Rio de Janeiro (401), Santa Catarina (351) e Rio Grande do Sul (296) seguem no topo das Unidades da Federação com mais estabelecimentos já adequados.
Na região Nordeste, destaque para Bahia (262) e Ceará (230). Já no Norte, o Pará mantém a liderança, com 75 empreendimentos que concluíram a migração, seguido do Amazonas (60). No Centro-Oeste, o Mato Grosso continua à frente, com 114 meios de hospedagem já adaptados, bem como Goiás (119).
Monitoramento
O Ministério do Turismo vem acompanhando a adoção do modelo pelo setor em todo o país, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro de 2026 para a última segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito a ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
Combate a fake news
A implantação da ficha digital nada mais é que: passar para um sistema único e oficial o que já era informado pelos meios de hospedagem por diversas formas e maneiras (fichas de papel, e-mail, planilhas etc.).
Desde segunda-feira (20), as empresas estão sendo obrigadas a enviar os dados por meio de uma plataforma, o que torna os processos de check-in mais ágeis e seguros.
A concentração das informações na FNRH Digital é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e totalmente controlado.
A nova FNRH representará economia de tempo e de custos operacionais a meios de hospedagem de todo o país, além de proporcionar dados estratégicos em tempo real que aprimorarão a gestão dos próprios negócios do setor e o planejamento de políticas públicas e investimentos que melhor atendam às necessidades do segmento hoteleiro e dos visitantes.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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