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Time Brasil em Ação destaca caminhos práticos para fortalecer a integridade pública nos municípios
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A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, nesta quinta-feira (17), por meio do canal oficial da CGU no Youtube, o evento “Time Brasil em Ação: Integridade Pública na Prática”, com o objetivo de fortalecer a transparência, a ética e a governança nos entes federativos, especialmente no âmbito municipal.
A iniciativa marca o início de uma agenda contínua de ações formativas voltadas à implementação de programas de integridade, aproximando conceitos teóricos de soluções práticas aplicáveis à realidade da gestão pública local.
Na abertura do evento, o coordenador-geral de Promoção de Integridade para Estados e Municípios da CGU, José Rui Moreira Reis, destacou o compromisso institucional com o fortalecimento da gestão pública. “Este é o primeiro encontro do Time Brasil em Ação e faz parte de um esforço contínuo para apoiar os entes federados na implementação de medidas que promovam a integridade e a boa governança”, afirmou.
Na sequência, o superintendente de Promoção da Integridade da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE/MT), Christian Pizzatto de Moura, apresentou a palestra “Quando nossas ações se conectam, a integridade se fortalece”. Em sua exposição, ressaltou o papel do Programa Time Brasil como ferramenta estratégica de apoio a estados e municípios.
O especialista enfatizou que a implementação de programas de integridade é fundamental para prevenir irregularidades, identificar falhas e fortalecer mecanismos de responsabilização. Também apresentou o referencial técnico desenvolvido pela CGE/MT, que propõe um modelo estruturado, progressivo e adaptável à realidade administrativa, técnica e orçamentária dos municípios, com base em boas práticas nacionais e internacionais.
Além dos aspectos normativos, Christian destacou que a integridade pública exige ações concretas, comunicação eficaz e capacitação contínua dos servidores.
O evento reforça a proposta da CGU de ampliar o apoio técnico aos entes federativos ao longo do ano, promovendo a cooperação institucional e a disseminação de boas práticas. “A ideia é dar continuidade a essa atuação, com novos encontros e iniciativas que fortaleçam a integridade pública e aprimorem a gestão nos diferentes níveis de governo”, concluiu José Rui.
Assista ao evento na íntegra aqui.
Fonte: Controladoria-Geral da União
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Adesão à Ficha Digital de Hóspedes cresce 20% no feriadão e já supera 4 mil meios de hospedagem
A adesão de meios de hospedagem à nova Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em formato 100% digital avançou 20% desde a última sexta-feira (17), elevando para 4.077 o número de meios de hospedagem de todo o país que já proporcionam um check-in mais ágil aos seus clientes.
A plataforma, desenvolvida pelo Ministério do Turismo em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), permite que o processo de identificação em hotéis, pousadas, resorts e outros estabelecimentos do ramo seja antecipado via sistema Gov.br e concluído rapidamente, por meio da leitura de QR Code, link compartilhado ou dispositivo oferecido pelo estabelecimento.
A utilização integral do sistema, inspirado na praticidade dos check-ins aeroportuários e que vinha sendo implementado gradativamente desde novembro de 2025, passou ser obrigatória desde segunda-feira (20).
O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, enfatiza que a modernização na hotelaria brasileira vai além da simples digitalização de documentos, impactando diretamente na percepção de qualidade do destino Brasil.
“Nosso objetivo central é o bem-estar do viajante. Com a Ficha Digital de Hóspedes, estamos acabando com as filas e oferecendo um acolhimento muito mais digno e seguro nos meios de hospedagem de todo o país. Com a adesão total ao sistema – que estamos incentivando desde o fim do ano passado –, a própria hotelaria ganha uma gestão mais inteligente e reduz custos operacionais”, ressalta o ministro.
O Ministério do Turismo segue orientando o setor quanto à transição para o novo sistema, por meio de várias ações educativas. O órgão disponibiliza um vídeo com as etapas do processo (acesse aqui) e uma página eletrônica de perguntas e respostas frequentes, onde é possível tirar dúvidas. (Acesse aqui).
Balanço nos Estados
O Ministério lembra que o processo de transição para a nova FNRH Digital exige adaptações por parte dos 19.231 meios de hospedagem regularmente inscritos no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur), independentemente de usarem sistemas de gestão próprios.
Os estados de São Paulo (782), Minas Gerais (373), Rio de Janeiro (401), Santa Catarina (351) e Rio Grande do Sul (296) seguem no topo das Unidades da Federação com mais estabelecimentos já adequados.
Na região Nordeste, destaque para Bahia (262) e Ceará (230). Já no Norte, o Pará mantém a liderança, com 75 empreendimentos que concluíram a migração, seguido do Amazonas (60). No Centro-Oeste, o Mato Grosso continua à frente, com 114 meios de hospedagem já adaptados, bem como Goiás (119).
Monitoramento
O Ministério do Turismo vem acompanhando a adoção do modelo pelo setor em todo o país, tendo inclusive ampliado o prazo de adesão de 19 de fevereiro de 2026 para a última segunda-feira.
Empreendimentos não adequados ainda poderão fazê-lo. Caso contrário, estarão sujeitos a processo administrativo, com direito a ampla defesa, e a penalidades legais previstas, como advertência e multa.
A fiscalização é exercida pelo Ministério do Turismo e também pode ser delegada a estados e municípios. O processo inicia-se com sensibilização e notificação.
A regularidade no envio da FNRH Digital está ligada à manutenção do Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos); se o cadastro vencer, o envio é bloqueado, gerando inconformidade imediata e possíveis autos de infração.
Combate a fake news
A implantação da ficha digital nada mais é que: passar para um sistema único e oficial o que já era informado pelos meios de hospedagem por diversas formas e maneiras (fichas de papel, e-mail, planilhas etc.).
Desde segunda-feira (20), as empresas estão sendo obrigadas a enviar os dados por meio de uma plataforma, o que torna os processos de check-in mais ágeis e seguros.
A concentração das informações na FNRH Digital é prevista na nova Lei Geral do Turismo, sancionada em 2024 pelo presidente Lula, e cumpre rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando que o tratamento de informações seja feito em ambiente criptografado e totalmente controlado.
A nova FNRH representará economia de tempo e de custos operacionais a meios de hospedagem de todo o país, além de proporcionar dados estratégicos em tempo real que aprimorarão a gestão dos próprios negócios do setor e o planejamento de políticas públicas e investimentos que melhor atendam às necessidades do segmento hoteleiro e dos visitantes.
Por André Martins
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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