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Governo do Brasil asfixia logística do garimpo e reduz novas áreas em 99% na TI Yanomami

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A estratégia de sufocar a logística do garimpo ilegal segue como uma das principais frentes da Operação de Desintrusão da Terra Indígena Yanomami (TIY), promovida pelo Governo do Brasil. Ao longo de maio, as ações concentraram esforços na fiscalização de aeronaves, pistas de pouso, postos de combustíveis, embarcações e rotas de suprimentos. Esse cerco logístico inviabilizou a abertura de novas áreas de exploração na floresta.

Os resultados se consolidam no levantamento oficial de monitoramento do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), que aponta redução de 99% no surgimento de novos garimpos na TIY desde a implantação da Casa de Governo, em março de 2024. A presença permanente do Estado, com mais de dez mil ações nesse período, segue como pilar estratégico do Governo do Brasil, que mantém operações contínuas de fiscalização para assegurar a proteção do território, impedir a reorganização de invasores e estancar a exploração ilegal.

As ações terrestres, fluviais e aéreas concentram esforços no monitoramento de rios, pistas clandestinas, estradas, portos e aeroportos utilizados para transportar combustível, equipamentos e mantimentos para áreas de exploração mineral. Nesse contexto, o Comando Conjunto Catrimani II, que envolve Exército, Marinha e Aeronáutica, mantém operações permanentes em regiões historicamente impactadas pelo garimpo ilegal.

Ao longo da última semana de maio, militares das Forças Armadas realizaram patrulhamentos fluviais e ações de vasculhamento nas regiões de Herepi e do Garimpo do Baiano, a partir das estruturas avançadas de Waikás e Kayanaú. A presença contínua das equipes em áreas remotas amplia a capacidade de monitoramento e dificulta a reestruturação das frentes de exploração.

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizam abordagem a um veículo durante ação de fiscalização na região de Samaúma, em Roraima
Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizam abordagem a um veículo durante ação de fiscalização na região de Samaúma, em Roraima

Balanço de maio
Somente em maio de 2026, foram realizadas 310 ações de combate ao garimpo ilegal. No mês, as equipes promoveram 1.060 abordagens e fiscalizaram 1.029 veículos, 53 aeronaves, 15 pistas de pouso e seis postos de abastecimento.

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As operações apreenderam duas aeronaves, dois armamentos, uma embarcação e duas máquinas leves. Também foram inutilizados 19 acampamentos, 10 balsas, nove embarcações, nove esteiras separadoras de minério, uma aeronave, uma antena de comunicação, 41 motores, 11 geradores e 47 máquinas leves.

As ações resultaram ainda na inutilização de 1.537 litros de óleo diesel, 640 litros de combustíveis e 900 quilos de cassiterita.

As operações em campo alcançaram diferentes regiões da Terra Indígena. Em Onkiola e na Pista do Dicão, equipes da Força Nacional de Segurança Pública e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) localizaram e inutilizaram acampamentos, motores, geradores, esteiras utilizadas na separação do minério e estoques de cassiterita.

Já na região do Aracaçá, foram identificadas estruturas de apoio ao garimpo ilegal, incluindo combustíveis, placas solares, rádios de comunicação e equipamentos utilizados para permanência em áreas remotas.

Além da atuação das forças de segurança, as operações contam com o trabalho permanente de servidores da Funai. A presença das equipes da Frente de Proteção Etnoambiental Yanomami e Ye’kwana contribui para o monitoramento de áreas remotas, a identificação de acampamentos e rotas utilizadas por invasores, além de apoiar as ações de fiscalização e combate ao garimpo ilegal dentro da Terra Indígena.

A atuação também se estende para fora da Terra Indígena. Com apoio da Força Nacional, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou fiscalizações em Mucajaí, Apiaú, Campos Novos e Roxinho, regiões utilizadas como corredores logísticos para abastecimento dos garimpos. Em uma das abordagens, foi identificado o transporte de alimentos destinados a invasores que atuavam no território indígena.

Paralelamente, os órgãos envolvidos na operação seguem monitorando redes de fornecimento de motores, combustíveis, mercúrio e equipamentos de comunicação utilizados para abastecer áreas de exploração mineral. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) também atuou no controle das rotas de escoamento do minério, apreendendo aproximadamente quatro quilos de ouro transportados sem documentação fiscal ou autorização ambiental na BR-174.

Agente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) encontra uma antena de comunicação utilizada pelo garimpo ilegal na região do Feijão Queimado, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima
Agente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) encontra uma antena de comunicação utilizada pelo garimpo ilegal na região do Feijão Queimado, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima
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Mais de 10 mil ações desde a abertura da Casa de Governo
Os resultados de maio se somam ao esforço contínuo realizado desde a abertura da Casa de Governo, em março de 2024. Nesse período, a Operação de Desintrusão da TIY contabiliza 10.554 ações.

As operações resultaram na apreensão de 184 veículos, 51 embarcações, 164 armamentos, 3.595 munições, 249 quilos de ouro e mais de uma tonelada de mercúrio.

Também foram inutilizados 907 acampamentos, 87 pistas de pouso, 55 aeronaves, 312 embarcações, 171 balsas, 39 dragas, 529 esteiras separadoras de minério, 201 antenas de comunicação, 578 geradores e 2.229 motores.

O bloqueio das rotas de abastecimento levou ainda à inutilização de mais de 254 mil litros de óleo diesel, 65 mil litros de gasolina e 16 mil litros de gasolina de aviação. No mesmo período, foram realizadas mais de 53 mil abordagens, 46 mil fiscalizações de veículos, 1.869 fiscalizações de aeronaves e 597 fiscalizações em pistas de pouso.

As ações integradas também resultaram em 369 prisões e detenções, 48 embargos, 283 notificações e R$ 12,3 milhões em multas aplicadas.

O conjunto das operações realizadas desde a abertura da Casa de Governo causou prejuízo estimado em R$ 709 milhões ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.

A atuação conjunta dos órgãos federais segue concentrada na interrupção das rotas de abastecimento, na inutilização de estruturas de apoio e na manutenção da presença permanente em áreas estratégicas da Terra Indígena, consolidando uma estratégia voltada à redução da atividade garimpeira e ao fortalecimento da proteção das comunidades indígenas.

Fonte: Casa Civil

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MME publica diretrizes para leilão inédito de armazenamento de energia em baterias no Brasil

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O Ministério de Minas e Energia publicou, nesta quarta-feira (3/6), a Portaria Normativa que estabelece as diretrizes e a sistemática do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência, por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias – LRCAP de 2026 – Armazenamento. A medida representa um marco para a modernização do setor elétrico brasileiro, ao viabilizar a contratação de sistemas de baterias em larga escala para reforçar a segurança do Sistema Interligado Nacional (SIN). 

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a iniciativa une segurança energética, transição energética e a política industrial desenvolvida pelo governo liderado pelo presidente Lula. 

“O Brasil dá mais um passo decisivo para modernizar o seu sistema elétrico. O leilão de baterias vai permitir armazenar energia e entregá-la nos momentos em que o sistema mais precisa, aumentando a estabilidade, aproveitando melhor as fontes renováveis e estimulando a produção nacional de equipamentos estratégicos para a transição energética”, afirmou.

A novidade é que o certame será estruturado em dois leilões distintos, nos dias 2 e 4 de dezembro. O primeiro, denominado LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, será destinado a sistemas de armazenamento de energia em baterias que atendam aos requisitos mínimos de nacionalização, conforme critérios de credenciamento no âmbito do Sistema CFI do Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES). O segundo, denominado LRCAP de 2026 – Armazenamento, será aberto a todos os projetos de sistemas de armazenamento em baterias. 

Os leilões terão como objetivo contratar disponibilidade de potência, em megawatts (MW), a partir de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias eletroquímicas. Esses equipamentos poderão armazenar energia elétrica e devolvê-la ao sistema quando houver necessidade operativa, contribuindo para o atendimento da demanda nos horários de maior consumo. Em paralelo, também contribuem para a gestão de excedentes de geração renovável e para o aumento da flexibilidade do SIN.

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Armazenamento Nacional

O LRCAP de 2026 – Armazenamento Nacional, por ser realizado primeiro, terá a prioridade no atendimento da demanda a ser definida, observada a capacidade produtiva nacional apurada e a quantidade definida para atendimento às necessidades de potência do Sistema Interligado Nacional – SIN. 

Quem poderá participar do leilão

Somente poderão participar do leilão novos Sistemas de Armazenamento de Energia – SAEs, ou seja, baterias novas, conectadas ao Sistema Interligado Nacional – SIN.

Esses empreendimentos poderão ter ponto de conexão próprio ou compartilhar o ponto de conexão e as instalações de interesse restrito com outros agentes. A regra amplia as possibilidades de participação, favorece o melhor aproveitamento da infraestrutura elétrica existente ou planejada e assegura que os projetos contratados representem nova capacidade de armazenamento para atendimento ao sistema elétrico.

Contratos

Em ambos os casos, os contratos terão 15 anos de duração, com início de suprimento em 1º de agosto de 2028. 

A contratação será feita por meio de Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs), com remuneração pela disponibilidade da potência contratada. Os empreendimentos vencedores deverão atender aos comandos do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para recarga e descarga, tanto na programação diária quanto na operação em tempo real.

Critérios

Entre os principais requisitos técnicos previstos estão a disponibilidade mínima de 30 MW, capacidade de operação contínua por pelo menos quatro horas, eficiência total mínima de 85%, tempo máximo de recarga completa de seis horas e atendimento aos requisitos técnicos de conexão definidos por ONS e EPE, incluindo funcionalidades de grid-forming. 

O cadastramento dos projetos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) será realizado entre 15 de junho de 2026 e 31 de julho de 2026. Excepcionalmente, a apresentação de Licença Prévia, Licença de Instalação ou Licença de Operação não será requisito para a habilitação técnica, cabendo ao edital definir o prazo para obtenção do licenciamento ambiental pelos projetos vencedores. 

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Para o leilão com conteúdo nacional, a assinatura do contrato ficará condicionada à apresentação de documentação comprobatória emitida pelo BNDES, referente ao credenciamento do sistema de armazenamento no Sistema CFI. A medida busca compatibilizar a contratação de potência para segurança do sistema elétrico com o estímulo à indústria nacional de equipamentos para armazenamento de energia.

A portaria também prevê mecanismos de competitividade locacional. Projetos conectados em pontos do SIN que proporcionem benefícios sistêmicos adicionais poderão fazer jus, exclusivamente para fins de competição no leilão, à aplicação de bonificação locacional, conforme estudos da EPE e do ONS. Esses pontos estão definidos no Anexo II da  Portaria.

Esse mecanismo busca valorizar empreendimentos cuja localização contribua de forma mais eficiente para a operação e a expansão do sistema elétrico, considerando aspectos como a redução de restrições de transmissão, o alívio de carregamentos em áreas críticas, o aumento da confiabilidade do atendimento e a melhor integração dos recursos contratados às necessidades elétricas do SIN.

Com a publicação da portaria, o MME consolida as bases para a primeira contratação estruturada de sistemas de armazenamento em baterias. A iniciativa reforça o papel das baterias como tecnologia estratégica para a transição energética brasileira, ao ampliar a confiabilidade do sistema e permitir maior integração de fontes renováveis variáveis à matriz elétrica nacional.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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