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MME reafirma planejamento e destaca avanços na modernização do setor elétrico

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta quarta-feira (17/6), do painel de abertura do Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (ENASE), no Rio de Janeiro, e reafirmou o planejamento, as estratégias e destacou os avanços nas políticas públicas diante das transformações da matriz energética brasileira.

Durante o encontro, o MME apresentou um balanço das principais ações do governo e as próximas ações previstas. Representando o ministro Alexandre Silveira, o secretário-executivo do MME, Gustavo Cerqueira Ataide, destacou que o setor elétrico vive um momento de transformação profunda, com mudanças na matriz elétrica, no perfil dos consumidores, na entrada de novas tecnologias e no aumento da complexidade dos desafios de segurança.

“A missão do MME, sob a liderança do ministro Alexandre Silveira e alinhada ao projeto de desenvolvimento do Governo do Brasil, é assegurar que o setor elétrico brasileiro continue sendo um diferencial estratégico do País e um motor da economia nacional. O caminho não é abandonar os instrumentos que deram segurança ao setor, mas aprimorá-los e atualizá-los. Isso exige melhores modelos, melhor sinalização econômica, mercados mais seguros, novas formas de flexibilidade, expansão coordenada da transmissão, integração de grandes cargas, participação ativa da demanda e soluções regulatórias”, afirmou

O secretário apresentou um balanço das principais iniciativas conduzidas pelo MME, com ênfase no aprimoramento do planejamento energético de longo prazo e na promoção da dimensão social como elemento estruturante das políticas públicas do setor. A reforma do setor elétrico também esteve entre os temas centrais do debate, com destaque para as medidas destinadas ao aperfeiçoamento da alocação de custos e ao enfrentamento das distorções associadas aos subsídios setoriais, em busca de maior eficiência, transparência e sustentabilidade para o mercado de energia elétrica.

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Além das regulamentações associadas à Lei nº 15.269/2025, que moderniza o marco regulatório do setor elétrico, o MME sinalizou outras frentes que também vêm sendo trabalhadas, como o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP) de baterias, a implementação do Plano Nacional de Transição Energética (Plante) e do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), as políticas públicas Luz do Povo e Gás do Povo, e a continuidade e o fortalecimento e a retomada do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e do Plano Nacional de Energia (PNE).

Mecanismos para o setor elétrico

O painel abordou ainda a decisão do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) de manter os parâmetros do Conditional Value at Risk (CVaR). Ataide explicou que a medida é coerente com os riscos de potência identificados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para o médio prazo, e que seria inadequado reduzir a aversão ao risco antes da entrada efetiva dos recursos contratados e diante das limitações atuais da cadeia de modelos.

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O secretário-executivo destacou que as instituições decidiram, de forma unânime, avançar em uma agenda de aprimoramento da modelagem, da governança e da participação dos agentes na formação de preços, conciliando segurança e modernização.

“O desenvolvimento de novas ferramentas deverá considerar demandas comuns a todas as instituições envolvidas e contar com mecanismos de transparência que ampliem a participação do mercado, dos diversos setores e da sociedade civil organizada. Nesse contexto, o Ministério pretende adotar um processo mais participativo na construção da governança dessas soluções, permitindo que diferentes agentes contribuam para definir os elementos que devem fazer parte dessas soluções”, afirmou.

Outro ponto abordado foi a preparação cuidadosa para a abertura do mercado livre de energia em 2027 e na expansão significativa dos programas de resposta da demanda, fortalecendo uma transição mais moderna, eficiente e capaz de atender, de forma dinâmica, às necessidades do sistema elétrico brasileiro.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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“Realização do 1º censo da população em situação de rua vai tirar o segmento da invisibilidade”, disse Boulos no anúncio de entregas do POP Rua

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“Hoje é um marco porque nós estamos anunciando a inclusão da população em situação de rua pela primeira vez na história do Censo Nacional do IBGE”.

A afirmação é do ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, durante a solenidade intitulada “Entregas para a POP Rua” realizada nesta terça-feira (23) que apresentou um pacote integrado de ações para a população em situação de rua.

A solenidade reuniu representantes da população em situação de rua no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília, e contou com a participação de seis ministérios, responsáveis pela articulação de diversas políticas públicas voltas para o segmento.

 O ministro Guilherme Boulos lembrou que o censo é a base para a formulação de políticas públicas com mais efetividade, ao fornecer dados seguros para que elas cheguem a quem precisa.

“O censo vai permitir de uma vez por todas tirar a população de rua da invisibilidade estática, comprovar e colocar a sua existência, e, a partir disso, ajudar a construir políticas públicas mais eficientes”, disse o ministro.

O IBGE, que sempre fez a pesquisa por amostra de domicílio, fará também para quem não tem domicílio, que é a pessoa em situação de rua. Guilherme Boulos

CIAMP RUA – O presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP Rua), Anderson Miranda, iniciou sua fala com um pedido para que todas as pessoas em situação de rua presentes ficassem de pé.

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Anderson, que é primeira pessoa com trajetória de rua contratada para um cargo no governo federal, destacou que não é possível falar de políticas públicas sem a participação do segmento.

A vice-presidenta do CIAMP, Joana Basílio, ressaltou que os investimentos anunciados precisam chegar aos territórios e produzir mudanças concretas na vida das pessoas. “O mais importante é que essas políticas sejam efetivamente acessadas por quem está nas ruas. Estamos falando de cidadania, dignidade e garantia de direitos”, concluiu.

ENTREGAS PARA A POP RUA

Cozinhas solidárias – Na área da segurança alimentar, foram apresentados investimentos na equipagem de oito cozinhas solidárias, ampliação da oferta de refeições e R$ 3 milhões na formação de 88 agentes territoriais de Pop Rua.

Saúde – Na saúde, foi anunciada a implementação de Unidades Móveis de Rua e Educação Popular em Saúde na Atenção Primária para 5 mil agentes, com crescimento de 93% nas equipes de Consultório de Rua.

Justiça – No âmbito do acesso à justiça, foram apresentados investimentos de R$ 46 milhões nos Centros Pop Rua, reforçando equipes na área jurídica; R$ 27 milhões em 30 unidades dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) com entidades da sociedade civil; R$ 36 milhões em 35 CAIS com universidades; além de R$ 900 mil na formação de mais de 5 mil profissionais de segurança.

Cidadania – No enfrentamento à violência institucional, as iniciativas contam com investimento de R$ 70 milhões em 47 unidades da rede de atendimento em direitos humanos para população em situação de rua, que funcionam em 21 estados mais o Distrito Federal. O projeto piloto do Balcão GovBr foi pensado para garantir o acesso do segmento aos serviços públicos digitais.

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Capacitação – O Colaboratório Nacional POP Rua, com atuação em 14 capitais brasileiras, conta com investimento de R$12,8 milhões em cerca de 1.000 atividades de formação. São mais de 36 mil participantes, deste total 5.590 pessoas em situação de rua, que participam ativamente das definições de temas, organização de conteúdos e mobilização.

Informação – Ainda em 2026 terá início a fase preparatória do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua, gerando informação e dados mais qualificados.

Solenidade – Participaram da solenidade Entregas POP Rua, os ministros Guilherme Boulos (SGPR); Janine Mello (MDHC);  Wellington Dias (MDS);  o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges;  o secretário nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Fernando Zamban; a secretária de Atenção Primária à Saúde do ministério da Saúde, Ana Luisa Caldas; o padre Júlio Lancellotti, que conduz projetos socias para a população de rua em Saõ Paulo; e o presidente e vice-presidenta do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP RUA), Anderson Miranda e Joana Basílio.

Fonte: Secretaria-Geral

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