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Seminário Internacional consolida ouvidorias como instrumentos de transformação social

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Começa nesta terça-feira (23), em Brasília, a 1ª edição do Seminário Internacional de Ouvidorias, iniciativa da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR). Ao longo de três dias, o encontro reunirá ouvidores, gestores públicos, especialistas nacionais e internacionais e representantes de diferentes instituições para discutir os desafios e caminhos para impulsionar uma atuação cada vez mais efetiva, estratégica e cidadã das ouvidorias públicas. 

Com o temaOuvidoria pública: do acolhimento à transformação social – desafios e caminhos para uma atuação mais efetiva e cidadã”, o seminário marca o momento de uma mudança de paradigma na atuação das ouvidorias no Brasil. 

Mais do que canais de escuta, as ouvidorias vêm ampliando sua capacidade de gerar conhecimento, orientar decisões, avaliar políticas públicas e contribuir para a melhoria dos serviços oferecidos à população. A proposta do evento é justamente evidenciar esse potencial e aumentar a visão de que as ouvidorias são estruturas capazes de produzir entregas técnicas e impacto concreto na vida dos cidadãos brasileiros. 

Para a ouvidora-geral da União, Valdirene Paes de Medeiros, o seminário representa a consolidação dessa transformação. “As ouvidorias passam a ser reconhecidas como espaços estratégicos, capazes de transformar as manifestações dos cidadãos em aprendizado institucional e melhoria de políticas e serviços, agregando valor à gestão pública”, afirmou 

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Para ela, ao promover a atividade, a CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), reafirma seu papel como órgão central na indução e coordenação dessa mudança por meio de uma atuação orientada por resolutividade, compreendendo cada manifestação como uma evidência social capaz de revelar padrões, orientar decisões, aprimorar serviços e aproximar o Estado das pessoas.A ideia é simples, mas fundamental: quando o Estado escuta melhor, ele aprende mais, decide melhor e entrega resultados de qualidade para a sociedade, confirmando a dimensão democrática das ouvidorias como espaços em que a participação social se converte em real aperfeiçoamento da ação pública“, reforçou Valdirene. 

A programação foi organizada para percorrer a chamada “jornada da manifestação”, desde o primeiro contato do cidadão com a ouvidoria até o uso estratégico das informações geradas para aprimorar a gestão pública. 

Nesta terça (23), o seminário contará com cerimônia e palestra de abertura, seguidas do painel “Escutar, acolher, incluir: ouvidorias na promoção da equidade e do acesso ao Estado”, que abordará o papel das ouvidorias no aumento do acesso a direitos e na construção de respostas mais inclusivas. 

Nos momentos seguintes, os debates avançam para temas como governança, integridade pública, fortalecimento institucional das unidades de ouvidoria, tratamento das manifestações e resolutividade. A programação inclui ainda discussões sobre experiências concretas de melhoria de serviços públicos, qualidade das respostas ao cidadão, atuação em rede, inteligência coletiva e uso estratégico de dados para subsidiar decisões. 

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O encerramento será dedicado à reflexão sobre a ouvidoria do futuro, que se torna cada vez mais tecnológica, inovadora e humana, destacando que escutar continua sendo essencial, mas que transformar a escuta em melhoria concreta para a sociedade é o que define o papel das ouvidorias públicas no Estado contemporâneo. 

O Seminário Internacional de Ouvidorias poderá ser acompanhado presencialmente em Brasília, para quem realizou realizou inscrição presencial, ou de forma online pelo canal da CGU no YouTube. A participação, em ambos os formatos, dará direito à certificação. 

Oficinas 

Após o término do seminário, entre os dias 30 de junho e 2 de julho, serão realizadas três oficinas online com transmissão pelo canal da CGU no YouTube. As atividades serão abertas a todos os interessados e não exigem inscrição prévia. A programação inclui as oficinas “Guia de Ouvidorias com perspectiva racial”, “Oficina Rede Escuta Brasil” e “Letramento em gênero, raça, etnia e diversidade para ouvidorias“. Os participantes que registrarem presença por meio do formulário disponibilizado durante cada atividade receberão certificado de participação 

Fonte: Controladoria-Geral da União

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“Realização do 1º censo da população em situação de rua vai tirar o segmento da invisibilidade”, disse Boulos no anúncio de entregas do POP Rua

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“Hoje é um marco porque nós estamos anunciando a inclusão da população em situação de rua pela primeira vez na história do Censo Nacional do IBGE”.

A afirmação é do ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência da República, durante a solenidade intitulada “Entregas para a POP Rua” realizada nesta terça-feira (23) que apresentou um pacote integrado de ações para a população em situação de rua.

A solenidade reuniu representantes da população em situação de rua no Salão Negro do Palácio da Justiça, em Brasília, e contou com a participação de seis ministérios, responsáveis pela articulação de diversas políticas públicas voltas para o segmento.

 O ministro Guilherme Boulos lembrou que o censo é a base para a formulação de políticas públicas com mais efetividade, ao fornecer dados seguros para que elas cheguem a quem precisa.

“O censo vai permitir de uma vez por todas tirar a população de rua da invisibilidade estática, comprovar e colocar a sua existência, e, a partir disso, ajudar a construir políticas públicas mais eficientes”, disse o ministro.

O IBGE, que sempre fez a pesquisa por amostra de domicílio, fará também para quem não tem domicílio, que é a pessoa em situação de rua. Guilherme Boulos

CIAMP RUA – O presidente do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP Rua), Anderson Miranda, iniciou sua fala com um pedido para que todas as pessoas em situação de rua presentes ficassem de pé.

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Anderson, que é primeira pessoa com trajetória de rua contratada para um cargo no governo federal, destacou que não é possível falar de políticas públicas sem a participação do segmento.

A vice-presidenta do CIAMP, Joana Basílio, ressaltou que os investimentos anunciados precisam chegar aos territórios e produzir mudanças concretas na vida das pessoas. “O mais importante é que essas políticas sejam efetivamente acessadas por quem está nas ruas. Estamos falando de cidadania, dignidade e garantia de direitos”, concluiu.

ENTREGAS PARA A POP RUA

Cozinhas solidárias – Na área da segurança alimentar, foram apresentados investimentos na equipagem de oito cozinhas solidárias, ampliação da oferta de refeições e R$ 3 milhões na formação de 88 agentes territoriais de Pop Rua.

Saúde – Na saúde, foi anunciada a implementação de Unidades Móveis de Rua e Educação Popular em Saúde na Atenção Primária para 5 mil agentes, com crescimento de 93% nas equipes de Consultório de Rua.

Justiça – No âmbito do acesso à justiça, foram apresentados investimentos de R$ 46 milhões nos Centros Pop Rua, reforçando equipes na área jurídica; R$ 27 milhões em 30 unidades dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) com entidades da sociedade civil; R$ 36 milhões em 35 CAIS com universidades; além de R$ 900 mil na formação de mais de 5 mil profissionais de segurança.

Cidadania – No enfrentamento à violência institucional, as iniciativas contam com investimento de R$ 70 milhões em 47 unidades da rede de atendimento em direitos humanos para população em situação de rua, que funcionam em 21 estados mais o Distrito Federal. O projeto piloto do Balcão GovBr foi pensado para garantir o acesso do segmento aos serviços públicos digitais.

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Capacitação – O Colaboratório Nacional POP Rua, com atuação em 14 capitais brasileiras, conta com investimento de R$12,8 milhões em cerca de 1.000 atividades de formação. São mais de 36 mil participantes, deste total 5.590 pessoas em situação de rua, que participam ativamente das definições de temas, organização de conteúdos e mobilização.

Informação – Ainda em 2026 terá início a fase preparatória do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua, gerando informação e dados mais qualificados.

Solenidade – Participaram da solenidade Entregas POP Rua, os ministros Guilherme Boulos (SGPR); Janine Mello (MDHC);  Wellington Dias (MDS);  o secretário-executivo do MJSP, Ademar Borges;  o secretário nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Fernando Zamban; a secretária de Atenção Primária à Saúde do ministério da Saúde, Ana Luisa Caldas; o padre Júlio Lancellotti, que conduz projetos socias para a população de rua em Saõ Paulo; e o presidente e vice-presidenta do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP RUA), Anderson Miranda e Joana Basílio.

Fonte: Secretaria-Geral

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