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MME regulamenta procedimentos para celebração de Termo de Compromisso sobre compensação por cortes de geração
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O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta terça-feira (21/7), portaria nº 140, de 18 de julho de 2026, que regulamenta os procedimentos para celebração do Termo de Compromisso destinado à compensação pelos cortes de geração de energia elétrica de usinas eólicas e solares fotovoltaicas ocorridos entre 1º de setembro de 2023 e 25 de novembro de 2025.
A medida regulamenta a operacionalização do disposto no art. 1º-B da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, incluído pela Lei nº 15.269, de 25 de novembro de 2025, estabelecendo as etapas, os critérios e os prazos para a celebração do Termo de Compromisso entre os agentes interessados e a União.
A portaria também aprova, em anexo, a minuta do Termo de Compromisso e define os procedimentos para atualização das informações necessárias à instrução dos processos, à apuração e à classificação dos cortes de geração, ao cálculo da compensação e à sua operacionalização, além de outras disposições aplicáveis.
Como etapa inicial do processo, os agentes interessados deverão registrar manifestação de interesse por meio do CELEBRA – Sistema de Registro de Interesse para Compensação pelos Cortes de Geração, disponibilizado pelo MME. O registro permitirá a identificação dos interessados e dará início às etapas previstas para a celebração do Termo de Compromisso.
Os agentes deverão observar os procedimentos, os requisitos, os prazos e as demais condições estabelecidas na portaria e em seus anexos.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]
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Trilhas, mirantes, história e natureza: conheça o Parque Nacional da Tijuca
Situado no coração do Rio de Janeiro (RJ), o Parque Nacional da Tijuca é a unidade de conservação mais visitada do país, atraindo milhões de turistas todos os anos. Verdadeiro oásis em uma das maiores metrópoles do mundo, o local é dividido em quatro setores: Floresta da Tijuca, Serra da Carioca, Pedra da Gávea/Pedra Bonita e Covanca/Pretos Forros. Sua gestão integrada preserva uma rica porção da Mata Atlântica e garante o livre acesso a cenários que unem a exuberância da natureza ao dinamismo urbano da capital fluminense.
Do ponto de vista ambiental, o parque carrega uma importância histórica, sendo considerado uma das maiores florestas urbanas reflorestadas do planeta, processo que teve início no século 19, após o desmatamento massivo da região, para dar lugar a plantações de café, resultando em escassez de água potável para a cidade.
Diante da crise, uma ordem de reflorestamento, decretada por Dom Pedro II, permitiu o plantio manual de milhares de mudas de espécies nativas, recuperando as nascentes e os mananciais locais. Hoje, além de proteger os recursos hídricos, a floresta atua como um regulador térmico, amenizando as temperaturas da capital e abrigando centenas de espécies de plantas e animais, como tucanos, quatis, macacos-prego e a preguiça-de-três-dedos.
Os atrativos do parque atendem desde quem busca contemplação até os que preferem trilhas e esportes de aventura. Na Serra da Carioca, está o icônico Morro do Corcovado, com o monumento do Cristo Redentor, uma das sete maravilhas do mundo, além da deslumbrante Vista Chinesa e da Mesa do Imperador, mirantes clássicos que emolduram a paisagem carioca. O Parque Lage, localizado aos pés da floresta, encanta com seus jardins históricos e palacete colonial.
Já no setor da Floresta, o visitante pode observar a impressionante Cascatinha Taunay, a maior queda d’água do parque, e percorrer trilhas que levam ao Pico da Tijuca – o ponto mais alto da unidade, com 1.021 metros de altitude – e ao Bico do Papagaio. A aventura ganha ainda mais altura no setor da Pedra Bonita e da Pedra da Gávea, onde os visitantes podem observar as decolagens de voo livre ou encarar uma das trilhas de montanha mais famosas e desafiadoras da costa brasileira.
Dicas práticas para explorar o parque
Quase a totalidade dos acessos ao parque, mirantes, cachoeiras e trilhas é completamente gratuita, sendo o ingresso cobrado apenas para quem deseja acessar o monumento do Cristo Redentor e praticar voos livres.
Para realizar as atividades de maior complexidade, recomenda-se buscar guias e condutores ambientais credenciados junto ao próprio Parque Nacional da Tijuca.
Certificar-se de que a agência ou o instrutor possui registro ativo no Cadastur (https://cadastur.turismo.gov.br/) – sistema oficial que reúne os prestadores de serviços turísticos regularmente cadastrados no país – garante não apenas o cumprimento das normas de segurança, mas também o respeito às regras de mínimo impacto ambiental estabelecidas para a preservação do ecossistema.
Como chegar
Para chegar ao Parque Nacional da Tijuca por via aérea, os desembarques ocorrem no Aeroporto Santos Dumont (SDU), mais próximo da Zona Sul e do centro, ou no Aeroporto Internacional do Galeão (GIG), localizado na Zona Norte.
A mobilidade urbana da cidade facilita o deslocamento até os diferentes setores do parque, sendo possível usar o metrô, combinado com linhas de ônibus integradas para chegar aos acessos do Parque Lage ou do Alto da Boa Vista.
Para os setores da Floresta e dos mirantes da Vista Chinesa, o deslocamento em carros é bastante prático pelas vias pavimentadas, enquanto o acesso final ao topo do Corcovado pode ser feito da forma tradicional, pelo Trem do Corcovado ou pelas vans oficiais que partem de pontos estratégicos, como o Largo do Machado e a Praia de Copacabana.
Por Bárbara Magalhães
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo
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