Proposta será enviada ao Congresso Nacional e prevê contratação direta de empresas locais para retomada de empreendimentos parados no estado

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou que vai propor mudanças na Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) com foco na retomada de obras paralisadas. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional e apresentada ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. O anúncio foi feito durante reunião transmitida ao vivo nesta quarta-feira (22).

Em Mato Grosso, somente entre as prefeituras, há 2.705 obras paradas, que somam R$ 3,6 bilhões.

“Esses números são preocupantes e o dinheiro gasto é desperdiçado, já que a obra fica desgastada e precisa ser refeita. A principal sugestão que iremos fazer é a de que os municípios possam contratar empresas locais para retomarem as obras, mesmo que não tenham participado do processo licitatório, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo edital”, explicou Sérgio Ricardo.

Mais de mil obras paradas há três meses

Dados do módulo “Obras Paralisadas”, do Radar de Controle Público do TCE-MT, mostram que das 2.705 obras paralisadas pleiteadas pelo Poder Executivo Municipal, 1.705 estão nessa condição há mais de 90 dias. Várzea Grande, Barra do Bugres e Rondonópolis são as prefeituras que mais enfrentam o problema atualmente. Os setores mais atingidos são infraestrutura e transporte, educação e saúde.

Ferramentas de inteligência subsidiam planejamento de longo prazo

Segundo o conselheiro-presidente, o TCE-MT reúne informações exclusivas nas plataformas Platão e Radar de Controle Público, desenvolvidas pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI). Além de fiscalizar, essas ferramentas ajudam a orientar a gestão pública.

“Essas ferramentas têm contribuído muito com a elaboração do Plano de Metas Mato Grosso 2050, com apoio da equipe técnica e dos especialistas do Tribunal. Com informações exclusivas, podemos dar uma contribuição ímpar aos próximos governantes com um projeto de gestão para os próximos 24 anos”, pontuou.

O presidente informou ainda que as obras paralisadas passarão a ser ponto de controle na análise das contas municipais. “Na prestação de contas desse ano, os prefeitos deverão informar quais obras estão paralisadas, quanto foi gasto, o motivo da paralisação e a empresa contratada. Essa situação não pode continuar assim”, concluiu.

O que é o Platão

A inteligência artificial foi desenvolvida pelo TCE-MT e lançada em 2025 com o objetivo de fortalecer o trabalho da instituição e, por consequência, a gestão pública e os serviços prestados à população. A ferramenta conta com modelo próprio de consultas em linguagem natural, hospedado no data center do órgão, e agiliza processos internos, ampliando a capacidade de fiscalização preventiva.

Desde maio deste ano, a plataforma monitora e analisa em tempo real todos os editais de licitação publicados pelos órgãos públicos de Mato Grosso, ampliando o controle preventivo sobre contratos e obras públicas no estado e evitando prejuízos financeiros.

Radar de Controle Público mapeia obras desde 2021

Desde 2021, o TCE-MT disponibiliza, no módulo “Obras Paralisadas” do Radar de Controle Público, um panorama em tempo real das obras paradas no estado, com detalhes, valores gastos e tempo de paralisação.

As informações são provenientes do Sistema Geo-Obras, também do TCE-MT, e têm caráter declaratório, sendo cadastradas pelas próprias unidades gestoras responsáveis pelo empreendimento. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT e é gerenciada pela Secex de Obras e Infraestrutura.