BRASIL & MUNDO
Na Marcha dos Prefeitos, Confoco destaca o papel do MROSC e a importância das parcerias com o terceiro setor nos municípios
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O Conselho Nacional de Fomento e Colaboração (Confoco) marcou presença estratégica na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Sob o lema “O Brasil que dá certo nasce nos municípios”, o evento reuniu prefeitos, prefeitas, secretários e assessores de todo o país.
A participação do CONFOCO reforçou que o fortalecimento institucional e jurídico das parcerias (viabilizado, em grande parte, pela atuação qualificada dos Confocos Municipais) é fundamental para reduzir desigualdades, ampliar o alcance das políticas públicas e assegurar maior eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Durante a apresentação, que teve a participação de aproximadamente 80 pessoas, o Conselho traçou um panorama atualizado sobre o perfil das organizações da sociedade civil no Brasil e detalhou os principais marcos legais que sustentam essas parcerias, com destaque para o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC – Lei nº 13.019/2014). A abordagem enfatizou a importância da correta aplicação da legislação para garantir segurança jurídica, transparência e efetividade na execução das políticas públicas em nível local.
Sob a perspectiva do Governo Federal, foram apresentados os avanços institucionais na implementação do MROSC, bem como os desafios ainda enfrentados pelas gestões locais, especialmente no que se refere à consolidação de práticas administrativas padronizadas, à qualificação técnica dos gestores e ao fortalecimento dos mecanismos de governança.
Nesse contexto, destacou-se o papel estratégico dos Confocos Municipais como espaços de diálogo paritário, articulação institucional e produção de orientações que contribuem para a qualificação jurídica das parcerias. Esses colegiados são essenciais para promover maior segurança nos processos de formalização, execução e prestação de contas, além de fomentar uma cultura de cooperação baseada em critérios técnicos e normativos.
Como apoio aos gestores públicos, foram apresentadas orientações práticas para a consolidação dessa agenda nos territórios. Entre as medidas estruturantes, destacaram-se a necessidade de regulamentação local do MROSC por meio de decretos próprios, a simplificação e desmistificação dos fluxos administrativos e, de forma especial, a instituição e o fortalecimento dos conselhos municipais de fomento e colaboração.
Fonte: Secretaria-Geral
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Conectando a Rio Nature Climate Week com a Agenda de Ação Climática Global
A Rio Nature Climate Week é um passo importante no enfrentamento da crise climática.
O evento acontecerá de 01 a 06 de junho, no Rio de Janeiro, ocupando diferentes espaços icônicos e territórios da cidade, com eventos presenciais, híbridos e transmissões globais.
A estrutura da Semana está diretamente conectada aos seis eixos da Agenda de Ação Climática Global, que passou a vigorar na COP30 e será consolidada na COP31, para acelerar a Era da Implementação do combate às mudanças climáticas.
Os seis eixos são:
(1) Transição energética, industrial e dos transportes;
(2) Cuidando das florestas, dos oceanos e da biodiversidade;
(3) Transformando a agricultura e os sistemas alimentares;
(4) Construindo resiliência para cidades, infraestrutura e água;
(5) Promoção do desenvolvimento humano e social; e
(6) Liberar facilitadores e aceleradores, incluindo financiamento, tecnologia e capacitação.
A Rio Nature Climate Week se une aos esforços das presidências das COPs 30 e 31, bem como a UNFCCC e os times dos Campeões de Alto Nível de Clima, que têm trabalhado juntos para avançar cada vez mais na implementação de ações de mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e formação.
A estrutura definida durante a COP30, com os seis eixos, 30 objetivos, a reunião de mais de 400 atores em Grupos de Ativação e a criação de Planos de Aceleração de Soluções (PAS), configura uma base sólida que já vem promovendo esses avanços. Essa estrutura tem sido constantemente referendada pelos principais atores da agenda climática, como reflete o engajamento na implementação dos Planos.
Conforme afirmou o Secretário-Executivo da ONU para Mudanças do Clima, Simon Stiell, a COP de Belém marcou uma nova era de implementação, e as Semanas de Clima de 2026 ajudarão a mostrar como a implementação prática dos compromissos e resultados da COP pode se concretizar e trazer grandes benefícios para governos, empresas, comunidades e pessoas em larga escala.
Reconhecemos que é preciso elevar a Agenda de Ação Climática, uma parte vital do Acordo de Paris, na qual já estamos vendo um enorme progresso no mundo real e precisamos ver muito mais nos anos cruciais que virão.
Em sua primeira carta, divulgada no último dia 13 de abril, o presidente designado da COP 31, Murat Kurum, afirma que esta edição da COP será conhecida como a “COP do Futuro”, com uma abordagem focada na implementação e guiada por três princípios fundamentais: Diálogo, Consenso e Ação. E a Rio Nature Climate Week é um instrumento rumo à COP31
A cidade do Rio de Janeiro é mundialmente associada a acordos internacionais fundamentais para a manutenção da vida no planeta. As convenções sobre clima, biodiversidade e combate à desertificação nasceram na Rio 92, e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na Rio+20, em 2012.
É fundamental que a cidade continue sendo referência agora, na nova fase da cooperação internacional da agenda climática, com a mobilização de esforços para a implementação de soluções.
Ao adotar a estrutura oficial da Agenda de Ação definida durante a COP30, a Rio Nature Climate Week se alinha à implementação do Balanço Global do Acordo de Paris e contribui para a renovação e o fortalecimento da agenda climática rumo à COP 31.
Participação do MDA
Por meio de sua Assessoria Internacional, o MDA participará da Rio Nature Climate Week, onde apresentará o Plano de Aceleração de Soluções (PAS) TERRA, em parceria com entes internacionais, que demonstra como é possível expandir territórios agroecológicos e agroflorestais, com foco no fortalecimento de organizações da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais, para acelerar transições para sistemas alimentares mais sustentáveis e resilientes.
“Aproveitaremos a oportunidade para convidar atores estatais e não-estatais a se somarem ao mutirão pela transição agroecológica e agroflorestal por meio do nosso Plano de Aceleração de Soluções TERRA, que terá como piloto o Programa Nacional de Floresas Produtivas, na Amazônia”, antecipa Thomas Patriota, chefe da Assessoria Internacional do MDA e coordenador do PAS TERRA.
Para mais informações sobre Rio Nature Climate Week, clique AQUI.
Texto: Ascom da Agenda de Ação da Presidência da COP30
Edição: Marcelo Carota, Ascom MDA
Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
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