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Câmara dos Deputados celebra Dia Nacional do Cinema com foco na produção regional e apoio do Ministério da Cultura

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O Plenário da Câmara dos Deputados foi palco, na manhã desta segunda-feira (22), de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Cinema Brasileiro, celebrado em 19 de junho. Proposta pelos deputados federais Zé Silva e Laura Carneiro, a cerimônia destacou não apenas as grandes produções aclamadas internacionalmente, mas jogou luz sobre a força, a criatividade e a resiliência do cinema independente e amador produzido no interior do Brasil.

Representando a ministra Margareth Menezes e a secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga, a diretora de Preservação e Difusão Audiovisual marcou a presença do Ministério da Cultura (MinC) no evento, reforçando o compromisso do Governo do Brasil com a democratização do acesso às telas e o fomento à produção descentralizada.

A nacionalização do audiovisual brasileiro

Durante seu pronunciamento, Daniela Fernandes enfatizou que a missão central do MinC atual é garantir que a cultura alcance todos os cantos do país, ultrapassando os grandes eixos urbanos. Ela destacou ferramentas fundamentais para essa missão, como a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, a retomada dos arranjos regionais pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e o recente lançamento da plataforma digital pública Tela Brasil.

“A ministra Margareth Menezes nos fala cotidianamente sobre a importância da nacionalização da cultura brasileira e do audiovisual em específico. Não é só sobre produzir, é sobre a gente conseguir fazer essas produções chegarem nos diferentes municípios desse país. Ter 5.500 municípios faz com que a gente tenha diferentes realidades, e considerar isso no fazer da política pública tem sido a nossa pauta”, afirmou Daniela Fernandes.

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A diretora também ressaltou a emoção de iniciar a sessão assistindo a obras de cidades com menos de 20 mil habitantes, pontuando que o cinema possui dimensões simbólicas, cidadãs e econômicas que impactam diretamente a vida dos brasileiros.

Presenças na solenidade

O grande destaque da sessão foi a presença massiva de cineastas, atores e atrizes do interior de Minas Gerais, provando que a paixão pela sétima arte não encontra barreiras geográficas.

O cineasta Antônio Horácio Sales, de Montalvânia (MG), compartilhou a trajetória de seu filme Deixa Vir, baseado em uma lenda local sobre um cavalo de corrida, que ganhou vida através do projeto Revelando os Brasis — uma política pública histórica do MinC.

Já o cineasta amador Ademar Desanete, de Limeira do Oeste (MG), emocionou o plenário ao contar como escreve, produz e dirige longas-metragens em sua cidade desde a década de 1980, começando com câmeras Super 8 e envolvendo toda a comunidade rural na atuação.

“Nós somos amadores, uns caboclos da roça. O cinema nacional no ano passado quase ganhou o Oscar, isso é muito bom para nós. Mas tudo tem um comecinho. Eu exibi muitos filmes na tela do cinema antigo da cidade, a cabeça foi apaixonando e eu resolvi escrever. O mais difícil é dar vida aos personagens, mas a gente corre atrás”, relatou Ademar, que levou a Brasília o elenco de seu mais recente filme, Felicidade em Jogo.

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A força desse cinema comunitário foi muito bem representada nas palavras da atriz amadora Silvana Campos, que integrou o elenco das produções de Limeira do Oeste:

“Gostei de ser atriz por um tempo. Cada dia que a gente encontrava para gravar era um dia muito divertido, de muitas alegrias com meus companheiros. Eu nunca tinha vindo a Brasília, agradeço a Deus por estarmos aqui hoje.”

Defesa do setor

A urgência de marcos regulatórios para proteger e impulsionar o setor também esteve em pauta. Paulo Schimit, vice-presidente do Conselho Superior de Cultura da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), defendeu a regulação dos serviços de streaming como um motor de investimento: “A regulação não é um freio, é um acelerador. O Brasil precisa de uma vez por todas eleger o audiovisual como um setor estratégico para o seu desenvolvimento.”

Fonte: Ministério da Cultura

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MTE media acordo coletivo inédito e garante redução de jornada para trabalhadores da limpeza urbana de João Pessoa

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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mediou acordo coletivo de trabalho inédito para os trabalhadores do setor de limpeza urbana de João Pessoa, na Paraíba. Formalizado no dia 9 de junho, o acordo estabelece mudanças nas condições de trabalho da categoria, com a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas e a alteração da escala de trabalho de 6×1 para 5×2.

Com essa conquista, cerca de 1.300 trabalhadores da limpeza urbana de João Pessoa passarão a contar com a nova jornada. A implementação ocorrerá de forma gradual, com a adequação da escala iniciada em agosto, pelo serviço de coleta, e conclusão prevista para dezembro, quando toda a categoria estará contemplada pelas novas regras.

As negociações foram realizadas ao longo de seis semanas entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio, Conservação, Limpeza Urbana e Locação de Mão de Obra da Paraíba (Sindlimp-PB) e as empresas TECHSOL e INOVAR. O entendimento resultou em um acordo pioneiro no estado. A expectativa da categoria é ampliar esse direito para trabalhadores de outros municípios paraibanos, pauta que já integra as negociações em Campina Grande, Santa Rita e Cabedelo.

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Segundo o responsável pela Secretaria de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Paraíba, o mediador José Cursino Nunes Raposo, que participou das negociações, o acordo foi construído por meio do diálogo entre as entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores, com a mediação do MTE, garantindo segurança jurídica e equilíbrio nas relações de trabalho.

A nova jornada representa uma importante conquista para os trabalhadores da limpeza urbana, ao proporcionar mais tempo para descanso, convivência familiar, estudos e atividades pessoais. A mudança da escala 6×1 para 5×2 também amplia os períodos de recuperação física e mental dos profissionais, que desempenham atividades essenciais para a manutenção da limpeza urbana e contribuem para a preservação da saúde pública nas cidades.

O acordo coletivo demonstra a importância da negociação coletiva e da atuação mediadora do Ministério do Trabalho e Emprego na construção de soluções consensuais que promovam melhores condições de trabalho e valorização profissional, ao mesmo tempo em que preservam a sustentabilidade das atividades econômicas do setor.

Para a coordenadora-geral de Relações do Trabalho do MTE, Rafaele Rodrigues, o acordo representa um importante avanço para a valorização dos trabalhadores da limpeza urbana e demonstra a força do diálogo social na construção de soluções equilibradas para trabalhadores e empregadores.

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“A redução da jornada de trabalho e a adoção da escala 5×2 são conquistas relevantes para a qualidade de vida desses profissionais. Esse resultado evidencia que a negociação coletiva, apoiada pela mediação do Ministério do Trabalho e Emprego, é um instrumento eficaz para promover melhores condições de trabalho e fortalecer as relações laborais”, destacou.

José Cursino ressaltou ainda que a expectativa é de que a experiência sirva de referência para futuras negociações em outras regiões do país, fortalecendo o diálogo social como instrumento de aprimoramento das relações de trabalho e promoção do trabalho decente.

 

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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