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Governo do Brasil anuncia pacote integrado de ações para a população em situação de rua

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Nesta terça-feira (23), às 10h, no Salão Negro do Palácio da Justiça em Brasília, o Governo do Brasil anuncia um pacote integrado de ações na área da saúde, emprego, assistência e direitos humanos para a população em situação de rua. A iniciativa, articulada por quatro ministérios, amplia ações para garantir direitos, acesso a serviços e proteção social.

Participam do anúncio os ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral/PR); Janine Mello (MDHC); Wellington Dias (MDS); o secretário-executivo do ministério da Justiça, Ademar Borges; e o presidente e vice-presidenta do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para Inclusão Social da População em Situação de Rua (CIAMP RUA), Anderson Miranda e Joana Basílio.

ENTREGAS

No âmbito da segurança alimentar, será anunciada a ampliação das cozinhas solidárias, que garantem comida na mesa. No cuidado com a saúde, está prevista a capacitação de equipes para atender quem mais precisa, por meio do Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pop Rua (Pnais-Rua).

No combate à violência institucional serão anunciados investimentos na rede de atendimento em direitos humanos para a população em situação de rua e mais acesso à justiça por meio da Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS).

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Haverá também anúncio de investimentos em oportunidades de formação para a população em situação de rua, bem como o fortalecimento da sua articulação e participação social.

O Governo do Brasil investirá também na produção e gestão de dados para conhecer a realidade das ruas para melhorar os serviços, com a implementação do 1º Censo Nacional da População em Situação de Rua realizado pelo IBGE em parceria com Ministério dos Direitos Humanos Cidadania.

SERVIÇO:

ENTREGAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

DATA: 23/06/2026 (terça-feira)

HORÁRIO: 10h

LOCAL: Salão Negro do Palácio da Justiça – Esplanada dos Ministérios

Fonte: Secretaria-Geral

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Novo PAC entrega obra que protege mais de 100 mil pessoas de alagamentos em Salvador (BA)

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Mais de 100 mil pessoas em Salvador (BA) foram beneficiadas com a entrega da macrodrenagem dos rios Jaguaribe e Mangabeira, obra contemplada pelo Novo PAC que integra as ações de adaptação das cidades brasileiras aos eventos climáticos extremos, no âmbito do eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes. Nesta segunda-feira (22), o governador Jerônimo Rodrigues participou da inauguração da intervenção no Bairro da Paz, quando destacou a parceria com o governo federal.

“Salvador tem bairros lindíssimos e importantes, mas que foram esquecidos por muito tempo. Estamos em uma comunidade que ajudou a construir a identidade e a força do povo soteropolitano. Essa é a Salvador que queremos mostrar: a do Km 17, do Bairro da Paz, de pessoas trabalhadoras que merecem moradia digna. Nosso investimento aqui demonstra esse compromisso”, afirmou o governador durante a cerimônia.

A obra contemplou 10 quilômetros de canalização e revestimento dos cursos d’água, beneficiando os bairros de Piatã, Itapuã, Alto do Coqueirinho e Bairro da Paz. Historicamente, a região figurava entre as mais afetadas pelos períodos de chuvas intensas na capital baiana.

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Além de solucionar problemas recorrentes de alagamento, a parceria entre os governos federal e estadual promoveu uma ampla requalificação urbana, com a implantação de equipamentos de esporte, lazer e convivência para a população. Foram entregues uma ciclovia, duas quadras esportivas, quatro parques infantis e cinco academias ao ar livre.

Foto: Joá Souza/GOVBA
Foto: Joá Souza/GOVBA

Ao comentar a entrega da obra, o secretário especial do Novo PAC, Roberto Garibe, destacou que a iniciativa traduz os objetivos centrais do eixo Cidades Sustentáveis e Resilientes, voltado à modernização da infraestrutura urbana e ao fortalecimento da capacidade das cidades brasileiras de enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.

“Estamos entregando tranquilidade, saúde e qualidade de vida para famílias que conviveram por décadas com o abandono, os alagamentos, as perdas materiais e os problemas de saúde decorrentes dessas situações. Essa obra representa dignidade e segurança para a população”, afirmou o secretário.

Foto: Joá Souza/GOVBA
Foto: Joá Souza/GOVBA

Programa fortalece ações de proteção e urbanização na Bahia

Na Bahia, o Novo PAC vem ampliando os investimentos em infraestrutura urbana, prevenção de desastres e urbanização de áreas vulneráveis. O estado recebe a segunda maior destinação de recursos do país para ações dessa natureza, com R$ 830,8 milhões destinados a intervenções que promovem melhorias urbanísticas, sociais, fundiárias e ambientais nas comunidades, incluindo a recuperação de áreas no entorno de córregos, lagoas e nascentes, a realocação de moradias em áreas de risco e a implantação de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social.

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Investimentos em prevenção de desastres no Brasil

O Novo PAC está investindo R$ 3,5 bilhões na retomada e conclusão de 86 obras de drenagem e contenção de encostas que estavam paralisadas ou em ritmo lento em todo o país. Além disso, foram destinados R$ 15,1 bilhões para 482 novas obras selecionadas nos anos de 2024 e 2025.
O programa também prevê a elaboração de estudos e mapeamentos de áreas de risco, com mais de R$ 150 milhões destinados a essa finalidade, fortalecendo a prevenção de desastres e a adaptação das cidades brasileiras aos eventos climáticos extremos.

Com informações do Governo da Bahia 

Fonte: Casa Civil

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