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Congresso do MDHC encerra com propostas de proteção integral a crianças e adolescentes
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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) encerrou, nesta quinta-feira (21), o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Museu Nacional da República, em Brasília (DF). Inspirado pelos princípios e diretrizes do 18 de Maio com a campanha “Faça Bonito”, o evento pautou estratégias e propostas de proteção integral.
O evento reuniu, ao longo de quatro dias, representantes do poder público, pesquisadores, profissionais da rede de proteção de todos os estados brasileiros e organismos internacionais para debater estratégias de prevenção e enfrentamento às violências sexuais contra crianças e adolescentes, além de reforçar o engajamento coletivo e a responsabilidade compartilhada entre Estado, sociedade e famílias.
Na manhã do encerramento, representantes dos oito eixos que orientam a revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes apresentaram propostas nas áreas de saúde; assistência social; educação, ciência e tecnologia; justiça e segurança pública; trabalho e turismo; esporte, lazer e cultura; mídia e comunicação; meio ambiente e direito à cidade e participação cidadã de crianças e adolescentes. A participação ativa de adolescentes foi um dos destaques desta edição.
Durante o evento, a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, destacou a importância da atuação conjunta entre os diferentes setores envolvidos no enfrentamento às violências. “Que isso nos guie, mas que estejamos atentas e atentos, em qualquer lugar onde estivermos, para garantirmos que crianças e adolescentes tenham uma vida com alegria, criatividade e espaço de fala”, afirmou.
Entre os principais encaminhamentos do encontro, está o fortalecimento da articulação intersetorial, além da ampliação das estratégias de prevenção e acolhimento às vítimas em todo o país.
Entregas e programação
O III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes também consolidou entregas estratégicas coordenadas pelo MDHC e órgãos parceiros, como o lançamento do Comitê Intersetorial responsável pela implementação das diretrizes do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), além da publicação de materiais de orientação técnica para Conselhos Tutelares e de ferramentas pedagógicas desenvolvidas em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Durante o congresso, também foram debatidos os trabalhos científicos e de extensão voltados ao fortalecimento das políticas públicas e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). As discussões abordaram temas como violência sexual online, fluxos de atendimento, sistema de justiça, segurança pública e participação cidadã de crianças e adolescentes, aprovados previamente pela comissão científica.
Outro destaque foi a realização da Etapa Nacional de Revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, sediada na Universidade de Brasília, que reuniu grupos de trabalho para discutir metas e diretrizes diante dos novos desafios relacionados às violências sexuais.
A programação ainda contou com a pré-estreia do filme Só Não Posso Dizer o Nome, voltado à sensibilização e ao fortalecimento do debate público sobre a proteção de crianças e adolescentes.
A realização do III Congresso Brasileiro reafirma o compromisso do Governo do Brasil com o fortalecimento das políticas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, além da construção coletiva de estratégias para o enfrentamento à violência sexual em todo o país.
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Texto: J.C.
Edição: F.T.
Atendimento exclusivo à imprensa:
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Governo Federal avança em plano para fortalecer desenvolvimento no Vale do Jequitinhonha
Brasília (DF) – O Governo Federal avançou, nesta quinta-feira (21), na construção de uma estratégia integrada para o desenvolvimento sustentável do Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais. Durante a sétima e última reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Vale do Jequitinhonha foram apresentadas as diretrizes que irão orientar a consolidação da agenda estratégica para o território, na forma de um plano de desenvolvimento.
Coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o GTI reúne representantes de 21 ministérios e oito órgãos federais com o objetivo de construir políticas públicas articuladas e territorializadas para o Vale do Jequitinhonha.
Durante o encontro, foram retomados os principais avanços alcançados desde a criação do grupo, incluindo a definição dos eixos estratégicos que orientarão o plano de desenvolvimento regional. Entre as prioridades estabelecidas estão a coordenação da cadeia produtiva minerária; a diversificação produtiva e o acesso à terra; a garantia de direitos dos povos e comunidades tradicionais; a infraestrutura e o fortalecimento da rede de cidades; além do desenvolvimento social.
O diretor de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, João Mendes, destacou que o encerramento desta etapa representa um avanço importante na consolidação de uma agenda integrada para a região.
“Estamos estruturando uma proposta construída de forma interministerial e alinhada às necessidades do território. O objetivo é garantir que o desenvolvimento econômico da região esteja associado à redução das desigualdades sociais, à inclusão produtiva e à melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.
Segundo o diretor, o relatório apresentado durante a reunião reforça a importância da continuidade das ações articuladas entre os órgãos federais. “Ao longo dos trabalhos, conseguimos reunir diagnósticos, identificar desafios prioritários e alinhar estratégias de atuação conjunta. Agora avançamos para uma nova fase, voltada à consolidação do plano e ao diálogo institucional para viabilizar sua implementação”, completou.
Durante a reunião, Guta Torres, coordenadora-geral da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Geral da Presidência da República, destacou ainda que as ações realizadas foram provenientes de um pedido da sociedade civil e atendida pelo Governo Federal. “O GTI nasceu da escuta das comunidades impactadas e esse compromisso permanece. Vamos continuar fortalecendo a participação social, acompanhando a execução das ações e mantendo canais permanentes de diálogo com o território, porque é a partir dessa escuta que conseguimos aperfeiçoar as políticas públicas e ampliar seus resultados para a população”, ressaltou Guta.
Potencial econômico e inclusão social
O Vale do Jequitinhonha abriga a maior reserva de lítio do Brasil e uma das maiores do mundo, fator que vem ampliando o interesse de investimentos na região. A exploração do mineral, impulsionada pela demanda global por tecnologias de energia limpa e veículos elétricos, representa uma oportunidade de dinamização econômica, mas também exige atenção aos impactos sociais e ambientais sobre as comunidades locais.
Nesse contexto, o plano em elaboração busca garantir que os investimentos contribuam efetivamente para a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional sustentável, fortalecendo cadeias produtivas locais e ampliando oportunidades para a população.
Flávia Pedrosa Pereira, subsecretária de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), destacou a relevância da agenda para o desenvolvimento da região mineira. “A agenda de desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha é resultado de um intenso trabalho de articulação e escuta nos territórios, envolvendo diversos órgãos do Governo Federal e parceiros locais. As equipes realizaram visitas à região para identificar os principais gargalos e oportunidades, consolidando mais de 60 projetos voltados ao desenvolvimento regional. O relatório apresentado hoje demonstra que essa pactuação já está gerando resultados concretos, com obras e ações concluídas, iniciativas em execução e novos projetos previstos para os próximos anos”, afirmou.
Ações do MIDR na região
Além da construção da agenda de desenvolvimento, o MIDR já executa ações estruturantes no Vale do Jequitinhonha. Entre elas está a Rota do Mel, iniciativa das Rotas de Integração Nacional voltada ao fortalecimento da apicultura e da meliponicultura na região. Neste ano, produtores locais realizaram a primeira exportação de 20 toneladas de mel silvestre para a Bélgica, resultado do fortalecimento da cadeia produtiva regional.
Outro destaque é o Programa Cidades Intermediadoras, estratégia que busca promover maior equilíbrio territorial e interiorização do desenvolvimento, fortalecendo municípios estratégicos e ampliando o acesso da população a serviços e oportunidades econômicas.
A coordenadora-geral de Desenvolvimento Regional do MIDR, Lara Amorelli, também participou da reunião e reforçou a importância da integração entre as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento territorial sustentável do Vale do Jequitinhonha respeitando a cultura e riqueza do território.
“O desenvolvimento não nasce de soluções impostas de fora, mas do fortalecimento das potencialidades que já existem no território. Ao mesmo tempo, é fundamental considerar os impactos provocados pela expansão da mineração, especialmente do lítio, que traz novos desafios para comunidades tradicionais e povos originários”, concluiu.
Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
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