O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), integra a Missão Técnica – Governança e Ambientes Digitais Seguros, realizada entre os dias 14 e 20 de junho de 2026, França, Reino Unido e Bélgica. O encontro reúne representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, agências regulatórias, especialistas em governança digital e organizações da sociedade civil.

A iniciativa promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco Brasil) e pelo Instituto Alana tem o objetivo de promover o intercâmbio qualificado entre autoridades brasileiras e europeias sobre políticas e abordagens de governança relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital, com foco na implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital – Lei nº 15.211/2025).

(Foto: MDHC/Divulgação)

Representando o MDHC, o diretor de Proteção da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), Fábio Meirelles, e a assessora da pasta, Marina Farias Rebelo, participaram de uma série de encontros com autoridades e instituições responsáveis pela regulação e fiscalização de plataformas digitais, incluindo a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, o European Data Protection Board (EDPB), o European Data Protection Supervisor (EDPS), além dos órgãos reguladores britânicos Ofcom e Information Commissioner’s Office (ICO).

Para Fábio, a participação brasileira na missão técnica é fundamental para qualificar a implementação do ECA Digital. “Estamos aqui para mostrar ao mundo o compromisso do Brasil com a proteção de crianças e adolescentes, que são prioridade absoluta também no ambiente digital. Essa troca nos permitirá trazer ao Brasil insumos para fortalecer nossa governança digital, sempre com foco no interesse superior da criança e na construção de um ambiente digital mais seguro, ético e participativo”, destacou.

Já para Marina, “a agenda foi essencial para o intercâmbio de experiências sobre a implementação de leis de proteção de dados e de segurança digital para crianças e adolescentes”, afirmou.

“Viemos apresentar um pouco do ECA Digital, conhecer desafios, compartilhar experiências e aprender com iniciativas que já estão em andamento. Essa troca é fundamental para que possamos continuar avançando em uma agenda tão importante para a garantia dos direitos da infância e da adolescência”, acrescentou.

Intercâmbio

(Foto: MDHC/Divulgação)

Durante a programação, a delegação brasileira conheceu experiências internacionais consolidadas de regulação e fiscalização de plataformas digitais, como o Digital Services Act (DSA), da União Europeia, e do Online Safety Act (OSA), do Reino Unido, considerados marcos regulatórios relevantes para a proteção de usuários, especialmente crianças e adolescentes, no ambiente digital.

A agenda está alinhada aos compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Aliança Global para o Fim da Violência contra Crianças e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente a meta 16.2 da Agenda 2030, que prevê o enfrentamento de todas as formas de violência contra crianças e adolescentes.

ECA Digital na London School of Economics

O representante da SNDCA, Fábio Meirelles, ainda participou de um diálogo promovido pela 5Rights Foundation e pelo Digital Futures for Children (DFC), que reuniu representantes da sociedade civil e acadêmicos britânicos para debater os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, na London School of Economics and Political Science (LSE).

“O evento mostrou que o Brasil não está apenas observando o debate global sobre proteção digital. Estamos contribuindo ativamente com uma experiência inovadora. A troca com a academia e a sociedade civil britânica nos ajuda a aprimorar nossa legislação e a construir pontes para uma cooperação internacional mais efetiva na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”, destacou.

A participação brasileira na LSE reforçou o reconhecimento internacional do ECA Digital e a disposição do país em cooperar com parceiros internacionais para enfrentar desafios comuns.

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Texto: P.V.

Edição: F.T.

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania