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Formação gratuita reúne cinco cursos sobre direitos das pessoas com deficiência

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Cinco cursos gratuitos integram o Programa de Formação de Lideranças para Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência. Disponível na Escola Virtual de Governo (EV.G), a trilha tem carga horária total de 120 horas e reúne conteúdos sobre direitos humanos, modelo biopsicossocial da deficiência, diversidade e inclusão no ambiente de trabalho, controle social e políticas públicas para pessoas com deficiência.

A formação é destinada a pessoas com deficiência e seus familiares, servidores e gestores públicos, conselheiros e conselheiras de direitos, ativistas e demais pessoas interessadas no tema. Os cursos são realizados à distância e podem ser acessados gratuitamente.

Conheça os cursos

“O conceito contemporâneo da deficiência e o modelo biopsicossocial” – Com 30 horas, a formação apresenta a evolução histórica dos conceitos relacionados à deficiência e os diferentes modelos utilizados para compreendê-la. A formação aborda a deficiência sob a perspectiva dos direitos fundamentais e dos direitos humanos e apresenta os princípios e as dimensões da avaliação biopsicossocial.

Acesse o curso “O conceito contemporâneo da deficiência e o modelo biopsicossocial”

“Direitos Humanos: Uma Declaração Universal” – Com 20 horas, o curso apresenta os fundamentos e o percurso histórico dos direitos humanos, incluindo a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A formação trata ainda dos direitos civis e políticos; dos direitos econômicos, sociais e culturais; dos direitos de solidariedade; e do exercício dos direitos humanos.

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Acesse o curso “Direitos Humanos: Uma Declaração Universal”

“Diversidade e inclusão no ambiente de trabalho” – Com carga horária de 20 horas a formação apresenta conceitos relacionados à diversidade e à inclusão social e aborda práticas que podem contribuir para ambientes de trabalho mais inclusivos. O conteúdo é voltado, especialmente, a gestores, lideranças e profissionais de recursos humanos, tanto do setor público quanto do privado, além das demais pessoas interessadas.

Acesse o curso “Diversidade e inclusão no ambiente de trabalho”

“Controle Social” – Também com 20 horas, o curso apresenta conceitos e mecanismos relacionados à participação da sociedade no acompanhamento e na fiscalização das ações do Estado. A formação aborda os conceitos básicos de controle social, o controle institucional e as relações entre controle social e cidadania.

Acesse o curso “Controle Social”

“Desenvolvimento de gestores em políticas para pessoas com deficiência” – Com 30 horas a formação completa a trilha, com conteúdo direcionado à compreensão dos direitos das pessoas com deficiência e de aspectos necessários à elaboração, implementação e acompanhamento de políticas públicas.

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O curso é voltado especialmente a gestores e servidores que atuam com políticas para pessoas com deficiência e busca ampliar o conhecimento sobre instrumentos, processos e práticas relacionados à inclusão e à garantia de direitos.

Acesse o curso “Desenvolvimento de gestores em políticas para pessoas com deficiência”

Inscrição, prazo e certificação

Os cursos são gratuitos e estão disponíveis na Escola Virtual de Governo (EV.G), no link https://www.escolavirtual.gov.br/programa/359. Para participar, é necessário acessar a plataforma, realizar o cadastro ou entrar com uma conta já existente e fazer a inscrição.

Para obter o certificado de conclusão do Programa de Formação de Lideranças para Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência, é necessário concluir os cinco cursos e as respectivas atividades avaliativas. A trilha completa, de 120 horas, deve ser finalizada em até 365 dias a partir da inscrição no primeiro curso.

Para mais informações, acesse a página: https://novoviversemlimite.mdh.gov.br/formacao-de-liderancas

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Texto: E.G.

Edição: F.T.

Atendimento exclusivo à imprensa:

[email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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BRASIL & MUNDO

MDIC abre inscrições para o prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias

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Estão abertas as inscrições do prêmio Selo de Boas Práticas Regulatórias, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) que busca aprimorar a ação normativa por meio do reconhecimento, da visibilidade e da disseminação de boas práticas;

Até 18 de setembro, órgãos e entidades reguladoras podem inscrever atos normativos federais, estaduais e municipais, de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, para concorrer ao prêmio.

A avaliação leva em conta os critérios de previsibilidade, transparência, qualidade regulatória, participação social e coerência regulatória.

As regras da edição 2026 do Selo foram publicadas pelo MDIC na quinta-feira (13/8), no Diário Oficial da União, em portaria da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória. Os atos devem ser inscritos em formulário eletrônico específico.

Cada órgão ou entidade poderá apresentar até três atos. Para participar, o ato deve estar em vigor, ter sido publicados há no máximo quatro anos e não ter sido avaliado em edições anteriores do Selo.

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O resultado será divulgado no portal do MDIC e no Portal da Regulação em até 90 dias após o encerramento do prazo de submissão.

Período de inscrição: até 18 de setembro de 2026

Portaria de abertura das inscrições

Formulário de inscrição

Manual do participante

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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