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Gestão receberá contribuições à proposta de norma que institui o Sistema de Compras Expressas (Sicx)
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) realizará, nesta sexta-feira (22/5), às 10h, uma transmissão ao vivo para apresentar a proposta de decreto que dispõe sobre a criação e estruturação do Sistema de Compras Expressas (Sicx). O evento on-line é aberto à participação de gestores públicos, fornecedores, especialistas em contratações públicas e cidadãos interessados no tema.
O Sicx foi instituído a partir de uma atualização, em novembro de 2025, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). A legislação passou a prever o comércio eletrônico como modalidade de credenciamento nas contratações públicas, abrindo caminho para uma nova etapa de transformação digital das compras governamentais.
A minuta do decreto que será apresentada pelo MGI propõe a criação e estruturação do Sicx como um ambiente digital integrado de compras expressas que poderá conectar plataformas usadas por órgãos públicos de todas as esferas e plataformas privadas, para viabilizar a aquisição de bens e serviços comuns padronizados de maneira muito mais simples e rápida. A proposta também estabelece premissas para o funcionamento do Sicx integrado com o Registro Cadastral Unificado, segregação de funções, transparência e rastreabilidade.
Com isso, as compras poderão ser realizadas em um ambiente digital seguro, com mais agilidade para compradores públicos e fornecedores. A iniciativa inovadora também abrirá oportunidades a um número maior de fornecedores, principalmente micro, pequenas e médias empresas, que hoje encontram barreiras para participar de licitações tradicionais.
Processo conjunto e democrático
O texto da norma foi desenvolvido de forma colaborativa. Em abril de 2026, uma oficina de construção coletiva reuniu mais de 100 participantes, representantes de órgãos compradores, fornecedores e especialistas. Um Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Seges/MGI nº 3.166/2026 coordenou a elaboração técnica da minuta.
O evento on-line desta sexta-feira é a próxima etapa desse processo participativo: a sociedade poderá apresentar contribuições antes da submissão do decreto à presidência da República. A proposta de decreto receberá contribuições da sociedade por meio de um formulário específico, que será publicado durante o evento.
Serviço:
O quê: Apresentação da minuta do decreto que institui o Sistema de Compras Expressas
Quando: Sexta-feira, 22 de maio de 2026, às 10h
Onde: Canal do MGI no YouTube
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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Governo Federal avança em plano para fortalecer desenvolvimento no Vale do Jequitinhonha
Brasília (DF) – O Governo Federal avançou, nesta quinta-feira (21), na construção de uma estratégia integrada para o desenvolvimento sustentável do Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais. Durante a sétima e última reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Vale do Jequitinhonha foram apresentadas as diretrizes que irão orientar a consolidação da agenda estratégica para o território, na forma de um plano de desenvolvimento.
Coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o GTI reúne representantes de 21 ministérios e oito órgãos federais com o objetivo de construir políticas públicas articuladas e territorializadas para o Vale do Jequitinhonha.
Durante o encontro, foram retomados os principais avanços alcançados desde a criação do grupo, incluindo a definição dos eixos estratégicos que orientarão o plano de desenvolvimento regional. Entre as prioridades estabelecidas estão a coordenação da cadeia produtiva minerária; a diversificação produtiva e o acesso à terra; a garantia de direitos dos povos e comunidades tradicionais; a infraestrutura e o fortalecimento da rede de cidades; além do desenvolvimento social.
O diretor de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, João Mendes, destacou que o encerramento desta etapa representa um avanço importante na consolidação de uma agenda integrada para a região.
“Estamos estruturando uma proposta construída de forma interministerial e alinhada às necessidades do território. O objetivo é garantir que o desenvolvimento econômico da região esteja associado à redução das desigualdades sociais, à inclusão produtiva e à melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.
Segundo o diretor, o relatório apresentado durante a reunião reforça a importância da continuidade das ações articuladas entre os órgãos federais. “Ao longo dos trabalhos, conseguimos reunir diagnósticos, identificar desafios prioritários e alinhar estratégias de atuação conjunta. Agora avançamos para uma nova fase, voltada à consolidação do plano e ao diálogo institucional para viabilizar sua implementação”, completou.
Durante a reunião, Guta Torres, coordenadora-geral da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Geral da Presidência da República, destacou ainda que as ações realizadas foram provenientes de um pedido da sociedade civil e atendida pelo Governo Federal. “O GTI nasceu da escuta das comunidades impactadas e esse compromisso permanece. Vamos continuar fortalecendo a participação social, acompanhando a execução das ações e mantendo canais permanentes de diálogo com o território, porque é a partir dessa escuta que conseguimos aperfeiçoar as políticas públicas e ampliar seus resultados para a população”, ressaltou Guta.
Potencial econômico e inclusão social
O Vale do Jequitinhonha abriga a maior reserva de lítio do Brasil e uma das maiores do mundo, fator que vem ampliando o interesse de investimentos na região. A exploração do mineral, impulsionada pela demanda global por tecnologias de energia limpa e veículos elétricos, representa uma oportunidade de dinamização econômica, mas também exige atenção aos impactos sociais e ambientais sobre as comunidades locais.
Nesse contexto, o plano em elaboração busca garantir que os investimentos contribuam efetivamente para a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional sustentável, fortalecendo cadeias produtivas locais e ampliando oportunidades para a população.
Flávia Pedrosa Pereira, subsecretária de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), destacou a relevância da agenda para o desenvolvimento da região mineira. “A agenda de desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha é resultado de um intenso trabalho de articulação e escuta nos territórios, envolvendo diversos órgãos do Governo Federal e parceiros locais. As equipes realizaram visitas à região para identificar os principais gargalos e oportunidades, consolidando mais de 60 projetos voltados ao desenvolvimento regional. O relatório apresentado hoje demonstra que essa pactuação já está gerando resultados concretos, com obras e ações concluídas, iniciativas em execução e novos projetos previstos para os próximos anos”, afirmou.
Ações do MIDR na região
Além da construção da agenda de desenvolvimento, o MIDR já executa ações estruturantes no Vale do Jequitinhonha. Entre elas está a Rota do Mel, iniciativa das Rotas de Integração Nacional voltada ao fortalecimento da apicultura e da meliponicultura na região. Neste ano, produtores locais realizaram a primeira exportação de 20 toneladas de mel silvestre para a Bélgica, resultado do fortalecimento da cadeia produtiva regional.
Outro destaque é o Programa Cidades Intermediadoras, estratégia que busca promover maior equilíbrio territorial e interiorização do desenvolvimento, fortalecendo municípios estratégicos e ampliando o acesso da população a serviços e oportunidades econômicas.
A coordenadora-geral de Desenvolvimento Regional do MIDR, Lara Amorelli, também participou da reunião e reforçou a importância da integração entre as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento territorial sustentável do Vale do Jequitinhonha respeitando a cultura e riqueza do território.
“O desenvolvimento não nasce de soluções impostas de fora, mas do fortalecimento das potencialidades que já existem no território. Ao mesmo tempo, é fundamental considerar os impactos provocados pela expansão da mineração, especialmente do lítio, que traz novos desafios para comunidades tradicionais e povos originários”, concluiu.
Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
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