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Governo do Brasil realiza 6ª entrega de certidões de óbito retificadas de vítimas da ditadura em Recife (PE), nesta sexta-feira (22)

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O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), realiza, nesta sexta-feira (22), em Recife, Pernambuco, a 6ª Solenidade de Entrega de Certidões de Óbito Retificadas de pessoas mortas e desaparecidas durante a ditadura militar brasileira (1964–1985). O evento ocorrerá a partir das 15h, no Auditório “Fernando Santa Cruz”, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Recife.

A iniciativa compõe o calendário de ações da CEMDP voltadas à promoção da justiça de transição no país e marca a terceira entrega do tipo em 2026. No total, 52 certidões estão aptas à entrega, entre elas, os casos de Luiz José da Cunha, Manoel Fiel Filho, Margarida Maria Alves, Soledad Barrett Viedma, Ruy Frasão Soares, Antônio Henrique Pereira Neto (Padre), Eduardo Collier Filho, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, João Pedro Teixeira e Gastone Lúcia de Carvalho Beltrão.

As retificações abrangem pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas em Pernambuco, Alagoas e Paraíba. A ação cumpre a Resolução n.º 7 da Comissão Nacional da Verdade (CNV) e a Resolução n.º 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a correção da causa de morte, indicando ação violenta do Estado. As retificações abrangem pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas em Pernambuco, Alagoas e Paraíba.

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O evento reunirá familiares das vítimas, integrantes da CEMDP e autoridades dos poderes Executivo e Judiciário, reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com políticas de memória, verdade e reparação. A retificação das certidões é realizada em parceria com o CNJ e o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais.

Serviço
Evento: 6ª Solenidade de Entrega das Certidões de Óbito Retificadas
Data: Sexta-feira (22 de maio de 2026)
Horário: 15h
Local: Auditório “Fernando Santa Cruz”, na Ordem dos Advogados do Brasil, localizada na Rua do Imperador Pedro II, 346, em Santo Antônio, Recife.

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Atendimento exclusivo à imprensa:

[email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

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Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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Governo Federal avança em plano para fortalecer desenvolvimento no Vale do Jequitinhonha

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Brasília (DF) – O Governo Federal avançou, nesta quinta-feira (21), na construção de uma estratégia integrada para o desenvolvimento sustentável do Vale do Jequitinhonha, no norte de Minas Gerais. Durante a sétima e última reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Vale do Jequitinhonha foram apresentadas as diretrizes que irão orientar a consolidação da agenda estratégica para o território, na forma de um plano de desenvolvimento.

Coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o GTI reúne representantes de 21 ministérios e oito órgãos federais com o objetivo de construir políticas públicas articuladas e territorializadas para o Vale do Jequitinhonha.

Durante o encontro, foram retomados os principais avanços alcançados desde a criação do grupo, incluindo a definição dos eixos estratégicos que orientarão o plano de desenvolvimento regional. Entre as prioridades estabelecidas estão a coordenação da cadeia produtiva minerária; a diversificação produtiva e o acesso à terra; a garantia de direitos dos povos e comunidades tradicionais; a infraestrutura e o fortalecimento da rede de cidades; além do desenvolvimento social.

O diretor de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial do MIDR, João Mendes, destacou que o encerramento desta etapa representa um avanço importante na consolidação de uma agenda integrada para a região.

“Estamos estruturando uma proposta construída de forma interministerial e alinhada às necessidades do território. O objetivo é garantir que o desenvolvimento econômico da região esteja associado à redução das desigualdades sociais, à inclusão produtiva e à melhoria da qualidade de vida da população”, afirmou.

Segundo o diretor, o relatório apresentado durante a reunião reforça a importância da continuidade das ações articuladas entre os órgãos federais. “Ao longo dos trabalhos, conseguimos reunir diagnósticos, identificar desafios prioritários e alinhar estratégias de atuação conjunta. Agora avançamos para uma nova fase, voltada à consolidação do plano e ao diálogo institucional para viabilizar sua implementação”, completou.

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Durante a reunião, Guta Torres, coordenadora-geral da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria Geral da Presidência da República, destacou ainda que as ações realizadas foram provenientes de um pedido da sociedade civil e atendida pelo Governo Federal. “O GTI nasceu da escuta das comunidades impactadas e esse compromisso permanece. Vamos continuar fortalecendo a participação social, acompanhando a execução das ações e mantendo canais permanentes de diálogo com o território, porque é a partir dessa escuta que conseguimos aperfeiçoar as políticas públicas e ampliar seus resultados para a população”, ressaltou Guta.

Potencial econômico e inclusão social

O Vale do Jequitinhonha abriga a maior reserva de lítio do Brasil e uma das maiores do mundo, fator que vem ampliando o interesse de investimentos na região. A exploração do mineral, impulsionada pela demanda global por tecnologias de energia limpa e veículos elétricos, representa uma oportunidade de dinamização econômica, mas também exige atenção aos impactos sociais e ambientais sobre as comunidades locais.

Nesse contexto, o plano em elaboração busca garantir que os investimentos contribuam efetivamente para a geração de emprego, renda e desenvolvimento regional sustentável, fortalecendo cadeias produtivas locais e ampliando oportunidades para a população.

Flávia Pedrosa Pereira, subsecretária de Programas de Infraestrutura e Planejamento Territorial do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), destacou a relevância da agenda para o desenvolvimento da região mineira. “A agenda de desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha é resultado de um intenso trabalho de articulação e escuta nos territórios, envolvendo diversos órgãos do Governo Federal e parceiros locais. As equipes realizaram visitas à região para identificar os principais gargalos e oportunidades, consolidando mais de 60 projetos voltados ao desenvolvimento regional. O relatório apresentado hoje demonstra que essa pactuação já está gerando resultados concretos, com obras e ações concluídas, iniciativas em execução e novos projetos previstos para os próximos anos”, afirmou.

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Ações do MIDR na região

Além da construção da agenda de desenvolvimento, o MIDR já executa ações estruturantes no Vale do Jequitinhonha. Entre elas está a Rota do Mel, iniciativa das Rotas de Integração Nacional voltada ao fortalecimento da apicultura e da meliponicultura na região. Neste ano, produtores locais realizaram a primeira exportação de 20 toneladas de mel silvestre para a Bélgica, resultado do fortalecimento da cadeia produtiva regional.

Outro destaque é o Programa Cidades Intermediadoras, estratégia que busca promover maior equilíbrio territorial e interiorização do desenvolvimento, fortalecendo municípios estratégicos e ampliando o acesso da população a serviços e oportunidades econômicas.

A coordenadora-geral de Desenvolvimento Regional do MIDR, Lara Amorelli, também participou da reunião e reforçou a importância da integração entre as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento territorial sustentável do Vale do Jequitinhonha respeitando a cultura e riqueza do território.

“O desenvolvimento não nasce de soluções impostas de fora, mas do fortalecimento das potencialidades que já existem no território. Ao mesmo tempo, é fundamental considerar os impactos provocados pela expansão da mineração, especialmente do lítio, que traz novos desafios para comunidades tradicionais e povos originários”, concluiu.

Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

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