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MDHC abre seleção pública para contratação de duas pessoas consultoras especializadas em Conselhos Tutelares

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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna públicos dois processos seletivos para contratação de consultores(as) pessoa física, no âmbito do Projeto BRA/18/024 – “Fortalecimento da garantia do direito à vida e da redução da violência contra crianças e adolescentes no Brasil”.

As contratações têm como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção integral de crianças e adolescentes, com foco na atuação dos Conselhos Tutelares e na utilização do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar (SIPIA-CT), ferramenta central de gestão e monitoramento desta política.

Abordagem integrada

O Brasil conta com aproximadamente 6.100 Conselhos Tutelares distribuídos em todos os municípios. No entanto, apenas cerca de 2.440 (40% do total) utilizam regularmente o SIPIA-CT para registrar seus atendimentos e produzir dados sistematizados. Esse cenário evidencia a necessidade urgente de investimentos em formação, infraestrutura e mobilização institucional.

Para enfrentar esses desafios, o projeto “Conselhos e Conselheiros Tutelares: estrutura, atuação e utilização do SIPIA-CT (2025–2027)” propõe uma abordagem integrada que combina produção de evidências empíricas, sistematização do conhecimento e aprimoramento do sistema de informação.

Edital nº 02/2026

A consultoria referente ao Edital nº 02/2026 tem por finalidade desenvolver estudo técnico-científico voltado à estruturação, sistematização e análise do conhecimento acerca da atuação dos Conselhos e Conselheiros Tutelares, e da utilização do SIPIA-CT. O trabalho incluirá a elaboração de fundamentação teórica, definição de matriz temática, mapeamento crítico da literatura e produção de conteúdos analíticos autorais, com vistas ao aprimoramento de políticas públicas baseadas em evidências.

O contrato prevê cinco entregas escalonadas ao longo de 360 dias, totalizando um valor de R$ 153 mil. Como etapa de disseminação, a consultoria também abrangerá a curadoria temática e a organização de publicação qualificada, com o tema “Direitos Humanos, Desenvolvimento e Saúde de Crianças e Adolescentes”. Dentre os requisitos obrigatórios, estão:

  • Graduação em Ciências Sociais, Humanas ou Econômicas em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC);
  • Experiência profissional mínima de 9 anos em pesquisa social; e
  • Experiência comprovada em coordenação científica, organização acadêmica, curadoria temática ou produção autoral de dossiês, números temáticos, coletâneas ou livros acadêmicos
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A publicação em periódico indexado nos últimos 5 anos consta como requisito desejável.

Edital nº 03/2026

Já a consultoria para o Edital nº 03/2026 tem por finalidade planejar, executar e sistematizar um levantamento nacional (Survey) junto aos Conselhos Tutelares cadastrados no SIPIA-CT, com vistas a analisar sua infraestrutura, territorialidade, condições de trabalho, segurança dos(as) conselheiros(as) e as relações institucionais com o Executivo Municipal. A consultoria resultará em relatório técnico consolidado, com análises e recomendações para o aperfeiçoamento do SIPIA-CT e da atuação dos Conselhos Tutelares.

O contrato prevê quatro entregas ao longo de 360 dias, totalizando o valor de R$ 153 mil. Dentre os requisitos obrigatórios, estão:

  • Graduação em Ciências Sociais em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
  • Mestrado em Saúde Pública, Políticas Públicas, Ciências Sociais, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou áreas correlatas, em instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação
  • Experiência profissional mínima de 4 anos em pesquisa social

Como requisitos desejáveis, constam no edital:

  • Experiência em aplicação de Survey;
  • Publicação em periódico indexado sobre infância, adolescência e juventude nos últimos 5 anos; e
  • Experiência profissional em pesquisa com Conselhos Tutelares.
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Como se inscrever

As pessoas interessadas deverão encaminhar, até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 28 de junho de 2026, currículo no modelo padrão disponível no site institucional do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao-internacional/editais/2026_CV_padrao.docx). O currículo deve ser enviado em PDF, em português, para o endereço eletrônico [email protected], com atenção ao campo “assunto” da correspondência:

  • Para o Edital 02/2026: Projeto BRA/18/024 – Edital 02/2026
  • Para o Edital 03/2026: Projeto PNUD BRA/18/024 – Edital 03/2026

Ambas as consultorias poderão ser realizadas de todo o território nacional, já que o trabalho pode ser feito de forma remota, com disponibilidade para reuniões preferencialmente por videoconferência e despesas de deslocamento custeadas pelo projeto, quando aplicável. Por exigência do PNUD, a contratação ficará condicionada à apresentação de atestado médico que comprove boas condições de saúde e comprovante de imunização contra a Covid-19.

O não atendimento a esses requisitos implicará o indeferimento da candidatura.

Documentos e informações adicionais

Os Termos de Referência completos de cada edital, bem como as Diretrizes Gerais para Seleção 2026, estão disponíveis aqui.

O documento reúne as regras gerais do processo seletivo, incluindo requisitos, inscrições, hipóteses de inabilitação, critérios de classificação, divulgação de resultados, contratação e pagamento dos produtos.

Confira os editais na íntegra:

Leia também:

Projeto Sementes fortalece combate ao trabalho infantil durante festejos juninos na Bahia

Texto: F.T.

Edição: R.F.

Atendimento exclusivo à imprensa:

[email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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MinC debate o futuro das rodas de samba pensando tradição, tecnologia e articulação entre movimentos culturais

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O samba é a memória viva do Brasil, mas também é tecnologia de resistência social e estratégia de futuro. Foi com essa visão que sambistas, produtores culturais e gestores públicos se reuniram nesta terça (23) no Rio de Janeiro para o segundo dia do 1º Seminário Nacional das Rodas de Samba.

O objetivo do evento organizado pelo Ministério da Cultura (MinC) é reforçar o compromisso da escuta ativa, pensando política pública ao lado de quem faz a cultura acontecer nas cidades.

“Quem pauta a política pública é a sociedade. A gente vai condensar todos os caminhos apresentados aqui para pensar uma entrega que seja sólida e que aponte para o fortalecimento das rodas de samba no futuro”, garantiu Fabricio Antenor, gerente de projetos do MinC.

Os debates ao longo da tarde desta terça foram divididos em dois eixos: a inovação tecnológica no samba e as estratégias práticas de articulação e financiamento.

Inovação e redes

A primeira mesa se dedicou a demonstrar que a internet, as redes sociais e a sistematização de dados podem ser aliadas no trabalho de preservação das raízes populares. Para Nilcemar Nogueira, fundadora do Museu do Samba, neta de Cartola e dona Zica, preservar o samba não é deixá-lo no passado. “A salvaguarda não é guardar o samba distante. É garantir que ele continue sendo tocado, dançado e vivido por novas gerações Enquanto houver uma roda formada, haverá uma memória, identidade e futuro“.

A juventude do samba também estava presente para falar sobre essas novas conexões. Simony Maia, da Agência Mural de Jornalismo das Periferias de São Paulo, contou como criou um mapeamento digital para combater o “apagamento algorítmico” das rodas de periferia. “A gente pode usar a tecnologia e a inovação para jogar luz em algo que já existe. Porque os sambas periféricos sempre existiram, mas faltava compilar essas informações de forma acessível para as pessoas encontrarem numa busca no Google”, afirmou.

Já a criadora de conteúdo Dani Miranda contou como conseguiu difundir histórias sobre a origem de grandes sambas nas redes sociais. Percebendo a falta de literatura e o distanciamento do público sobre a história das composições, ela usou o Instagram para inovar na forma homenagear os mestres do samba. “A rede social virou um espaço importante para para contar histórias. O que eu estou fazendo é um arquivo digital do samba. Lá na minha página vocês vão encontrar mais de 200 histórias”, celebrou.

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Protagonismo feminino

Ao longo do segundo dia de Seminário as mulheres também mostraram que são uma força importante de inovação e de construção de redes para fortalecimento do samba. Andrea Mello detalhou o impacto do Encontro Nacional e Internacional de Mulheres na Roda de Samba, que já conecta mais de 1.500 musicistas em 22 estados brasileiros, além de 10 países.

Idealizado em 2018 por Dorina Barros, o Encontro formou uma rede de rodas de samba que ocorre de forma simultânea e descentralizada em diversas partes do mundo. O evento acontece anualmente, com todas as cidades se conectando ao mesmo tempo. “Cada cidade faz a sua roda e então, no mesmo horário, cantamos a mesma música, sempre de uma mulher sambista que está sendo homenageada”, explicou Andrea.

Beth Carvalho, Leci Brandão, Elza Soares, Alcione, Tia Surica, Teresa Cristina, Áurea Martins e Nilze Carvalho já foram homenageadas. Este ano é a vez de Zezé Mota.

No campo da sustentabilidade, Mariana Ferrari compartilhou a experiência do Encontro em Porto Seguro (BA), onde o samba se une às comunidades indígenas Pataxó e conta com oficinas de instrumentos feitos de materiais recicláveis.

Dinheiro além dos editais

Mesa com mediação de Roberta Martins debateu articulação cultural e movimento
Mesa com mediação de Roberta Martins debateu articulação cultural e movimento

A segunda mesa debateu a realidade prática de quem produz as rodas de samba, pontuando desafios como falta de dinheiro e preconceito. Pérola de Oyá contou sua história de resistência para manter um ponto de cultura com roda de samba em Fortaleza (CE). “Tudo que eu faço vem do tabuleiro do acarajé. Eu sou baiana de acarajé há 42 anos e é assim que eu consigo movimentar a cultura”, contou.

Aline Calixto, idealizadora do Samba da Calixto em Belo Horizonte (MG), reforçou que o racismo religioso ainda é uma barreira disfarçada de burocracia para impedir os blocos de rua, por exemplo. Para ela, a solução é a união de forças. “Nada a gente constroi no unitário, é o coletivo que tem força”.

A secretária de Articulação Federativa e Comitês de Cultura, Roberta Martins, lembrou que é justamente essa a importância do Seminário. “Eu acho que é a primeira vez que a gente consegue reunir esse corpo de pessoas para pensar política pública coletiva para as rodas de samba. E isso está sendo iniciado em aliança entre sociedade civil e governo, e vamos chamar outras iniciativas“, confirmou.

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Trazendo a inteligência de outros movimentos, Rafa Rafuagi, do Museu do Hip Hop, aproveitou o espaço para compartilhar conhecimento sobre diferentes formas de acessar recursos públicos. Ele alertou para os riscos de depender apenas dos editais tradicionais de cultura e orientou os sambistas a se organizarem em longo prazo. “O que que faltou pras rodas de samba terem um plano de década para as rodas de samba? Porque se a gente ficar remando de ano após ano, nunca vai virar política pública de fato”, destacou o rapper.

No fim, o recado de Rogério Família, da Rede Carioca de Rodas de Samba, resumiu o espírito do Seminário. “Para garantir a continuidade das rodas de samba é preciso formar um coletivo de coletivos, perturbar positivamente o poder público e lutar por orçamentos duradouros”, concluiu.

Nesta quarta (24), último dia do Seminário, os participantes devem debater propostas e resoluções para serem encaminhadas sobre todas as questões discutidas ao longo da programação.

 

23.06.2026 - 1º Seminário Nacional das Rodas de Samba - Eixo 4: Articulação Cultural e Movimento

Fonte: Ministério da Cultura

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