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MDHC discute ações para garantia de direitos de pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional
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O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, na segunda-feira (1º), reunião para discutir ações voltadas à garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade. Participaram do encontro representantes da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MDHC).
Durante o encontro, foram debatidas denúncias de violações de direitos humanos enfrentadas por pessoas LGBTQIA+ no sistema prisional, incluindo casos de violência contra mulheres trans e travestis e falhas nos protocolos de entrada e saída de pessoas privadas de liberdade.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, sinalizou que, após receber diversas denúncias de violações em presídios, a secretaria realizou uma série de ações.
“Uma das medidas adotadas foi o diálogo com a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que acionou os órgãos competentes para apurar as denúncias. Foram mobilizados o Ministério Público, a Defensoria Pública e os próprios sistemas prisionais dos estados envolvidos. Como retorno, recebemos a informação de que procedimentos administrativos e investigações foram instaurados, e seguimos acompanhando de perto o andamento desses processos”.
Ela complementou: “Nós não ficamos só nesse lugar. Nos reunimos com a Senappen e com o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e construímos uma série de agendas para ampliar a atuação de fiscalização, de monitoramento, mas também de debate para a aplicação da resolução conjunta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT e do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que prevê uma série de ações para a condução e o respeito às pessoas LGBTQIA+”.
Segundo Symmy, a secretaria também pretende revisar a nota técnica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e elaborar protocolos e normativas que possam contribuir com a nota técnica para aplicação nos presídios de todo o Brasil.
Os participantes encaminharam a proposta de atualização da Nota Técnica n.º 7, de 2020, que trata dos direitos da população LGBTQIA+ no sistema prisional. A revisão será construída em conjunto entre o MDHC, a Senappen e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com diálogo junto à sociedade civil e aos movimentos sociais.
O MDHC tem intensificado visitas a unidades prisionais em diferentes territórios, acumulando demandas e relatos que reforçam a necessidade de atualização das diretrizes e do fortalecimento da articulação institucional.
Ficou definida a construção de um calendário de novas reuniões para tratar de demandas específicas relacionadas à população LGBTQIA+ no sistema prisional, além de encaminhamentos sobre denúncias recentes de violações de direitos.
Sobre a Nota Técnica
A Nota Técnica funciona como um manual de procedimentos voltado à garantia de direitos da população LGBTQIA+ no sistema prisional. O documento orienta sobre medidas de prevenção de todos os tipos de violência, tratamento e cuidados específicos em saúde, respeito ao nome social de pessoas travestis e transexuais, uso de vestimentas de acordo com a identidade de gênero, entre outras necessidades.
A proposta é assegurar que a custódia dessa população considere suas especificidades, em conformidade com a legislação vigente e com os princípios dos direitos humanos.
Leia também:
Texto: J.C.
Edição: G.O.
Atendimento exclusivo à imprensa:
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Cultura ganha espaço estratégico no debate sobre adaptação climática
A cultura pode ser uma aliada estratégica no enfrentamento da crise climática. Com essa premissa, representantes do Ministério da Cultura, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, do Ministério das Cidades, da Universidade de Brasília (UnB) e de instituições chinesas participaram, na última sexta-feira (29), do encontro Cidades Verdes e Cultura: Conexões Brasil-China para territórios sustentáveis. Realizada no âmbito das celebrações do Ano Cultural Brasil–China, a atividade foi palco da apresentação do programa Territórios Verdes da Cultura, iniciativa do MinC que busca transformar equipamentos culturais em polos de resiliência climática, sustentabilidade e mobilização comunitária.
Ao abrir o encontro, a subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura, Cecília Sá, destacou que a atividade integra as ações do Ano Cultural Brasil–China e reforça uma agenda comum voltada ao desenvolvimento sustentável. “O Brasil e a China compartilham desafios semelhantes. Precisamos continuar promovendo desenvolvimento econômico e inclusão social sem perder de vista o equilíbrio ecológico.”
Segundo ela, a cultura pode exercer um papel estratégico nesse processo. “A cultura ajuda a conectar soluções e imaginar novos caminhos para enfrentar os impactos das mudanças climáticas”.
Na sequência, o diretor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (FAU/UnB), Caio Frederico e Silva, ressaltou o esforço da instituição para ampliar sua presença internacional e fortalecer parcerias acadêmicas com a China. Segundo ele, a universidade busca reassumir o protagonismo histórico de Brasília nos debates sobre arquitetura, patrimônio e desenvolvimento urbano. “Estamos num lugar muito estratégico para promover a cultura e o patrimônio. É papel da UnB retomar esse protagonismo de vanguarda que Brasília nos trouxe.”
A coordenadora do Núcleo de Estudos Asiáticos da UnB (Neasia), Maria Cláudia Candeia, defendeu a ampliação do diálogo acadêmico com países asiáticos e destacou que as experiências chinesas podem contribuir para reflexões sobre urbanização, infraestrutura verde e resiliência climática. “Está mais do que na hora de ampliarmos nosso olhar para a Ásia e para o Sul Global, valorizando múltiplas formas de conhecimento e experiências urbanas”.
Representando o Instituto Confúcio, o diretor Zhongpu Fan afirmou que a cooperação entre Brasil e China deve avançar para além da promoção da língua e da cultura, fortalecendo também intercâmbios acadêmicos e científicos. “O nosso futuro é aproximar ainda mais brasileiros e chineses por meio da educação, da pesquisa e dos programas de intercâmbio”, disse.
Palestras apresentam experiências para territórios mais resilientes
Na primeira apresentação da tarde, a subsecretária de Espaços e Equipamentos Culturais do Ministério da Cultura, Cecília Sá, detalhou o programa Territórios da Cultura e apresentou o Territórios Verdes da Cultura, iniciativa em desenvolvimento pelo MinC que pretende transformar equipamentos culturais em polos de resiliência climática, sustentabilidade e mobilização comunitária.
Segundo ela, o programa Territórios da Cultura surgiu a partir da experiência dos CEUs das Artes e de um diagnóstico realizado pelo Governo do Brasil sobre os impactos desses equipamentos nos territórios. O levantamento apontou a necessidade de ampliar a infraestrutura cultural e fortalecer sua integração com as comunidades, criando uma rede mais conectada às realidades locais.
Durante a apresentação, Cecília destacou que o acesso à infraestrutura cultural ainda é um desafio em grande parte do país. Dados apresentados por ela mostram que apenas 9% dos municípios brasileiros possuem cinema, enquanto 23% contam com teatros, 29% com museus e 39% com centros culturais. Diante desse cenário, o Ministério da Cultura passou a estruturar uma rede composta pelos CEUs das Artes, CEUs da Cultura e MovCEUs, com o objetivo de ampliar o acesso às políticas culturais e fortalecer a presença do Estado em áreas periféricas e territórios historicamente menos atendidos.
Ao apresentar os projetos piloto do Territórios Verdes da Cultura, a subsecretária explicou que a proposta parte do entendimento de que os equipamentos culturais podem desempenhar um papel estratégico no enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas. A iniciativa prevê a adaptação desses espaços por meio de soluções sustentáveis, como sistemas de energia solar, captação de água da chuva, tecnologias sociais, infraestrutura verde e ações voltadas ao fortalecimento da economia criativa local.
“A crise climática também é uma crise de percepção. Precisamos fortalecer o pertencimento e a capacidade das comunidades de reconhecer e transformar seus territórios”.
Para Cecília, as periferias ocupam um papel central nesse processo por concentrarem tanto os impactos das mudanças climáticas quanto importantes experiências de organização comunitária e produção cultural. Segundo ela, a proposta busca reconstruir vínculos entre as pessoas, a cidade e a natureza, valorizando saberes locais e fortalecendo a participação social na construção das soluções.
A subsecretária também ressaltou o avanço dos investimentos federais na área de infraestrutura cultural nos últimos anos. “Saímos de cerca de R$ 10 milhões para R$ 600 milhões em investimentos em infraestrutura cultural. É um avanço significativo para fortalecer os territórios periféricos.”
Entre as ações previstas estão a instalação de painéis fotovoltaicos, sistemas de reaproveitamento de água, fortalecimento de hortas comunitárias, implantação de equipamentos culturais ao ar livre e a adoção de soluções baseadas na natureza para reduzir problemas relacionados a enchentes, erosões e ilhas de calor. A proposta também prevê parcerias com outros ministérios e instituições para ampliar o alcance das ações nos territórios.
“A cultura ajuda a conectar soluções e imaginar novos caminhos para enfrentar os impactos das mudanças climáticas”, afirmou.
Na sequência, a coordenadora-geral do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Isis Morimoto, apresentou o Programa Cidades Verdes Resilientes e defendeu uma atuação integrada entre cultura e meio ambiente.
“Não adianta falar apenas de adaptação e mitigação. São necessárias mudanças culturais profundas sobre o futuro que queremos construir”, falou.
Para ela, a cooperação entre diferentes áreas do governo é essencial para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas e fortalecer a capacidade de adaptação das cidades brasileiras.
Representando o Ministério das Cidades, o diretor do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, Rodolfo Baesso, abordou as iniciativas voltadas à implementação de soluções baseadas na natureza em áreas vulneráveis e destacou a importância de desenvolver políticas públicas construídas a partir das realidades locais.
“Não queremos soluções importadas para as periferias. Queremos soluções que tenham a cara dos territórios e sejam construídas com as pessoas que vivem neles”.
Baesso apresentou experiências desenvolvidas por meio do programa Periferias Verdes Resilientes, que busca integrar adaptação climática, planejamento comunitário e geração de oportunidades em territórios periféricos.
Encerrando o painel, a fundadora da Guajava, Riciane Pombo, compartilhou experiências de infraestrutura verde em projetos urbanos e defendeu que as soluções baseadas na natureza sejam pensadas a partir das necessidades concretas das comunidades.
“Precisamos sempre perguntar para quem e para quê essas soluções estão sendo construídas. Sem isso, elas deixam de cumprir seu papel social”.
A mediação do debate ficou a cargo de Marcella Arruda, do Instituto A Cidade Precisa de Você, que conduziu o diálogo entre representantes dos ministérios, da academia, da sociedade civil e das instituições parceiras presentes no encontro.
O encontro contou ainda com a palestra internacional do arquiteto chinês Dong Wang, diretor-geral da Turenscape, escritório reconhecido mundialmente por projetos de arquitetura da paisagem e soluções baseadas na natureza. A atividade reforçou o papel da cooperação entre Brasil e China na construção de territórios mais sustentáveis, resilientes e preparados para os desafios climáticos do século XXI.
Fonte: Ministério da Cultura
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