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MDHC divulga resultado final de editais voltados à promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+

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Nesta quinta-feira (30), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, divulgou os resultados dos Editais 2/2026 e 3/2026. Os documentos normatizam os processos de seleção para o fortalecimento e implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ nos Municípios, e do Prêmio Casas da Cidadania, respectivamente.

As inscrições se encerraram em 14 e 15 de abril, e os resultados preliminares foram divulgados no dia 23 do mesmo mês. Desde então, foram abertos os prazos para a apresentação de recursos, momento em que municípios e organizações da sociedade civil puderam recorrer sobre as considerações feitas pela Comissão Especial de Avaliação do Edital nº 02/2026 e a Comissão Especial de Habilitação do Edital nº 03/2026, na etapa preliminar.

Política Nacional nos Municípios

Em relação ao edital para a seleção de cinco municípios que serão contemplados com R$ 200 mil para utilizarem na cobertura de despesas e investimentos em iniciativas que promovam a ampliação, promoção, proteção e a defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ (Edital nº 02/2026), a comissão organizadora, conforme critérios definidos no documento, decidiu pela aprovação integral de um recurso, parcial de três, e rejeição de outros cinco.

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Casas da Cidadania

No que diz respeito ao processo para a escolha e reconhecimento de 20 iniciativas que acolhem, cuidam e garantem direitos à população LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade (Edital nº 03/2026), mediante o repasse de R$ 50 mil a cada uma delas, o comitê deliberou pela habilitação de 56 propostas e pela não habilitação de 43. A partir do dia 4 de maio, terá início o prazo para a seleção das propostas vencedoras, observando todas as obrigações previstas no regimento.

A partir da execução da premiação, as Casas de Cidadania selecionadas deverão prestar conta sobre os resultados obtidos por suas iniciativas impulsionadas pelo investimento a partir do 5º mês após o recebimento.

Confira os resultados dos editais na íntegra:

Edital n.º 02/2026 – Fortalecimento e implementação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ nos Municípios

Edital nº 03/2026 – Prêmio Casas da Cidadania

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Texto: R.B.

Edição: F.T.

Atendimento exclusivo à imprensa:

[email protected]

Assessoria de Comunicação Social do MDHC

(61) 2027-3538

Acesse o canal do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania no WhatsApp.

Fonte: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

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Defesa Civil Nacional destaca importância dos planos estaduais para fortalecer atuação em todo o país

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Brasília (DF) – O processo de elaboração dos Planos Estaduais de Proteção e Defesa Civil foi o tema do Bate-Papo com a Defesa Civil realizado nesta quinta-feira (30), promovido pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) e transmitido pelo canal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) no YouTube. O encontro reuniu especialistas para discutir os próximos passos do Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) e o papel dos estados na construção de estratégias mais eficazes e adaptadas às realidades locais. 

Participaram do encontro a coordenadora de Fortalecimento e Participação Social da Sedec, Regiane Morais, que atuou como mediadora; a coordenadora de Articulação e Gestão Estratégica, Pâmela Fonsêca; o analista técnico de Políticas Sociais, Leandro Rolim; e o 2º sargento e agente de Defesa Civil de Rondônia, Daniel Maciel, representando a atuação nos estados. 

Durante o debate, Leandro Rolim, destacou que o Plano Nacional vai além da esfera federal e depende da atuação conjunta de todos os entes federativos. “O plano não é apenas um plano federal, ele é um plano nacional. Sendo assim, esse plano nacional envolve além da União, os estados e também os municípios. Então, nesse conjunto de atores, dentro da nossa federação, nós temos todos os entes federativos envolvidos, de forma mais ativa, de forma mais efetiva”, afirmou o analista técnico de Políticas Sociais.

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Rolim também ressaltou a importância da governança compartilhada e do pacto institucional para a execução do plano. “O plano nacional não é um plano da Sedec, não é um plano do MIDR apenas. Ele é um plano de todos nós. Nós temos aí um grande pacto com 15 ministérios, com 29 órgãos e entidades do Sistema Federal de Proteção e Defesa Civil, além de estados, Distrito Federal e municípios”, explicou.

A coordenadora de Articulação e Gestão Estratégica da Sedec, Pâmela Fonsêca, avaliou que a 1ª Oficina de Alinhamento Estratégico para Elaboração dos Planos Estaduais de Proteção e Defesa Civil, realizada nesta semana com os estados, foi fundamental para avançar na construção dos planos. “A oficina foi muito importante, a gente teve a participação de todos os estados, do Distrito Federal. A oficina se mostrou bastante efetiva no seu propósito. Conseguimos atingir alguns objetivos nessa interação, entender diferentes realidades e perspectivas de readequação”, destacou.

Representando a atuação nos estados, o 2º sargento e agente de Defesa Civil de Rondônia, Daniel Maciel, reforçou a importância da padronização metodológica e da troca de experiências entre as unidades da federação.

“Essa primeira oficina vai contribuir no processo de elaboração ou de adequação do plano estadual de proteção e defesa civil lá de Rondônia. Ela traz uma padronização metodológica, isso é fundamental para garantir que o nosso plano vai estar alinhado com a Secretaria Nacional e com a Política Nacional”, afirmou.

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Maciel também destacou os ganhos práticos para a gestão estadual. “A oficina trouxe modelos prontos, boas práticas de estados, isso ajuda muito, porque a gente não precisa começar do zero e pode adaptar para a realidade de cada estado”, completou.

O debate reforçou que a construção dos planos estaduais é uma etapa essencial para consolidar o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, garantindo uma atuação mais integrada, eficiente e próxima das necessidades locais em todo o país.

O Bate-Papo com a Defesa Civil é uma série de encontros virtuais e mensais promovida pela Sedec e transmitida ao vivo pelo canal do MIDR no YouTube. Cada edição reúne especialistas para discutir temas ligados à gestão de riscos e desastres, com o objetivo de fortalecer a prevenção, a preparação e a resposta em todo o Brasil.

 


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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

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