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MGI amplia conjunto de ferramentas para fortalecer a privacidade e a segurança da informação no setor público
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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Governo Digital (SGD), disponibilizou, nesta quinta-feira (2/7), três novos instrumentos voltados à implementação do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) em órgãos e entidades da administração pública federal. As publicações reúnem diretrizes para a governança em privacidade e segurança da informação. Além disso, apresentam referências práticas relacionadas ao cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Elaborados para gestores públicos, encarregados pelo tratamento de dados pessoais, equipes de privacidade e segurança da informação e demais profissionais responsáveis pela implementação das ações previstas no PPSI, os materiais buscam facilitar a estruturação de processos, responsabilidades, controles e mecanismos de acompanhamento. A proposta é orientar a gestão da privacidade e a preservação das informações sob responsabilidade dos órgãos públicos.
Modelo de Programa de Governança em Privacidade
Desenvolvido para auxiliar órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), o Modelo de Programa de Governança em Privacidade trata da implementação de programas de governança em privacidade, conforme previsto no artigo 50 da LGPD. Esse trecho da lei incentiva a adoção de boas práticas e de mecanismos de governança que orientem a organização dos processos de tratamento de dados pessoais, a definição de responsabilidades, a gestão de riscos, a segurança da informação e a proteção dos direitos dos titulares dos dados.
A publicação apresenta uma estrutura de referência para organizar as atividades de privacidade, definir responsabilidades, estabelecer mecanismos de monitoramento e ampliar a conformidade com a legislação. O objetivo é facilitar a implementação de medidas capazes de proteger os direitos dos titulares de dados pessoais e demonstrar o compromisso institucional com a privacidade.
Modelo de Governança em Segurança da Informação
Reunindo orientações para a estruturação da governança de segurança da informação, o Modelo de Governança em Segurança da Informação é voltado a órgãos e entidades da administração pública federal. O material serve como referência para organizar responsabilidades, instâncias de decisão e mecanismos de supervisão.
Na publicação são apresentadas diretrizes para definição de papéis, responsabilidades, instâncias de decisão e mecanismos de supervisão voltados à proteção dos ativos de informação. A proposta é aprimorar a gestão de riscos, qualificar a tomada de decisões e ampliar a capacidade institucional de proteção das informações públicas.
Guia para Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais
Voltado à identificação, organização e documentação das operações de tratamento de dados pessoais, o Guia para Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais contribui para o cumprimento do artigo 37 da LGPD. A legislação determina que controladores e operadores mantenham registros das operações de tratamento de dados pessoais realizadas, como forma de favorecer a transparência, a prestação de contas e a gestão dos dados. Com orientações práticas, o documento também auxilia os órgãos e entidades na organização das informações necessárias ao acompanhamento do uso de dados pessoais.
Referências para governança
Os novos documentos passam a integrar o conjunto de guias, modelos e referências metodológicas disponibilizados pelo PPSI. Coordenada pela SGD, a iniciativa orienta os órgãos e entidades integrantes do SISP na implementação de boas práticas de privacidade e segurança da informação. Ao reunir orientações padronizadas e instrumentos de apoio, o programa contribui para elevar a maturidade institucional dos órgãos públicos federais, fortalecer a governança sobre dados e ampliar a segurança e a confiabilidade dos serviços públicos digitais.
Como acessar os materiais
Para mais informações e acesso a todos os materiais gratuitos do PPSI, acesse: Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI).
Os guias também podem ser acessados e baixados nos links abaixo:
Modelo de Programa de Governança em Privacidade
Modelo de Governança em Segurança da Informação
Guia para Registro das Operações de Tratamento de Dados Pessoais
Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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“Eu nunca tive uma casa, e agora eu tenho”
São Luís (MA) – O Ministério das Cidades entregou, nesta quinta-feira (2/7), 64 moradias do Minha Casa, Minha Vida Rural nos municípios de Raposa e Paço do Lumiar, no Maranhão. Em Raposa, foram as primeiras 25 das 49 unidades habitacionais previstas para o empreendimento Raposa I, localizado no povoado Itapeua. O investimento federal é de R$ 3,67 milhões.
Na sequência, em Paço do Lumiar, o Ministério das Cidades entregou 39 moradias para famílias da comunidade Pau Deitado. O empreendimento recebeu investimento de R$ 2,92 milhões do Governo Federal e beneficiou aproximadamente 160 pessoas.
Moradia digna
Ana Cláudia da Conceição de Jesus é uma das 100 pessoas beneficiadas no município de Raposa. Pela primeira vez na vida, ela vai morar dentro de uma casa com telhado, paredes de tijolo, portas e janelas. Ao longo de seus 39 anos o seu lar era feito de barro e seu teto, de madeira e lona, popularmente chamado de casa de Taipa. Não havia divisão de quartos ou cozinha, era apenas um cômodo para todos os seus pertences.
O banheiro era improvisado, não havia chuveiro, ela e sua família tomava banho de balde. Ana Claudia lidava, todos os dias, com a o medo das chuvas e dos ventos. O local em que ela vivia, muito antigo e precário, sofria pequenas inundações quando chovia.
“A minha casa era de Taipa. As condições eram ruins, péssimas, mas eu tinha que me adaptar a realidade que a gente tinha por que não tinha outro lugar para ficar. Tudo era mais difícil”, contou.
Agora a situação é totalmente diferente, ela conquistou o tão aguardado sonho da casa própria. A maranhense, vai poder dormir tranquila na chuva, trancar as portas de noite e tomar banho com chuveiro na temperatura quente. “É uma emoção que eu não consigo explicar. A felicidade é enorme porque eu nunca tive uma casa e agora eu tenho.”
Qualidade de vida
No Maranhão, os investimentos do Governo Federal já somam R$ 12,5 bilhões, considerando as ações do Novo PAC, os contratos de repasse firmados desde 2023 e os recursos do Minha Casa, Minha Vida.
Na área da habitação, o estado conta com 55,9 mil moradias contratadas, que representam um investimento de R$ 6,8 bilhões. Desse total, 26,1 mil unidades já foram entregues, enquanto outras 26,7 mil moradias subsidiadas seguem em execução.
Os investimentos também alcançam diversas áreas de atuação do Ministério das Cidades, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, mobilidade, regularização fundiária, contenção de encostas e urbanização de favelas, contribuindo para melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida da população maranhense.
Durante a cerimônia de entrega das casas, em Raposa, no Maranhão, o ministro das cidades, Vladimir Lima, destacou a importância de levar moradias rurais para pessoas que vivem em moradias precarizadas.
“Mais do que números, estamos falando de pessoas. Estamos falando da Ana Cláudia e de tantas outras famílias que, por muitos anos, viveram sem acesso a uma moradia digna. É sobre isso que o Governo do Brasil, que retomou a agenda de investimentos a partir de 2023, está falando: sobre cada pessoa, sobre cada ser humano. Temos números grandes, mas também a sensibilidade de olhar para cada Ana Cláudia, levando qualidade de vida, dignidade e melhores condições para viver”, afirmou.
Vistoria
Durante a agenda no Maranhão, o ministro das Cidades também visitou as obras de ampliação da Avenida Litorânea, uma das principais intervenções de mobilidade urbana financiadas pelo Novo PAC no estado.
Com investimento federal de R$ 237 milhões, a obra prevê a extensão de cinco quilômetros da via, conectando São Luís ao município de São José de Ribamar. A nova estrutura contará com seis faixas de rolamento, calçadão, ciclovia, iluminação pública e paisagismo, além de facilitar o acesso às praias do Meio e de Araçagy, impulsionando o turismo na região.
Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]
Fonte: Ministério das Cidades
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