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MIDR repassa R$ 12,7 milhões para ações de defesa civil
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Brasília (DF) – O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), autorizou, nesta sexta-feira (15), o repasse de R$ 12,7 milhões para ações de resposta e recuperação no estado de Mato Grosso do Sul e em municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Amazonas, Pará, Tocantins, Acre, Maranhão, Bahia, Piauí e Minas Gerais. As portarias com a liberação dos valores foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira abaixo:
Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 218.908,80
Encruzilhada do Sul (RS): R$ 344.899,90
São Paulo das Missões (RS): R$ 262.645,74
Palmeira das Missões (RS): R$ 360.864,00
Entre Rios (SC): R$ 192.032,00
Quedas do Iguaçu (PR): R$ 285.000,00
Rio Bonito do Iguaçu (PR): R$ 11.995.000,00
Caapiranga (AM): R$ 1.101.650,00
São Miguel do Guamá (PA): R$ 1.185.857,00
Monte do Carmo (TO): R$ 180.181,00
Lago Verde (MA): R$ 383.374,00
Barreiras do Piauí (PI): R$ 503.241,00
Mendes Pimentel (MG): R$ 584.392,92
Os recursos foram autorizados a partir de critérios técnicos que levam em conta a magnitude dos desastres, o número de desabrigados e desalojados e as necessidades apresentadas nos planos de trabalho enviados pelas prefeituras.
Como solicitar recursos
Municípios que tiverem o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública podem solicitar recursos ao MIDR para ações de defesa civil. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). A partir dos planos de trabalho enviados, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e valores propostos. Após aprovação, os repasses são formalizados por meio de portaria no DOU, liberando os valores correspondentes.
Capacitação para agentes de defesa civil
A Defesa Civil Nacional também oferece uma série de cursos a distância para capacitar e qualificar agentes municipais e estaduais no uso do S2iD. O objetivo é preparar os profissionais das três esferas de governo para responderem de forma eficiente às situações de emergência. Confira aqui a lista completa dos cursos.
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Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
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Governo do Brasil amplia implementação de cuidotecas
O Governo do Brasil vai implementar 295 cuidotecas no país. O tema foi debatido, na quinta-feira (14.05), durante o 1º Encontro Nacional das Cuidotecas. O evento, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorreu em Brasília.
As cuidotecas estão sendo implementadas em todo o território nacional, distribuídas nas cinco regiões do país, em 25 estados e no Distrito Federal, abrangendo 204 municípios. Essa rede é ampliada a partir do investimento de R$ 20 milhões do MEC e R$ 9 milhões do Ministério das Mulheres, para instituição de cuidotecas em Universidades Federais e Estaduais. O anúncio feito pelo secretário Nacional de Educação Superior, Marcus Vinicius David, e pela Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, soma-se aos R$ 26,1 milhões já investidos pelo MDS e MMulheres e consolida a cuidoteca como um serviço estruturante da Política Nacional de Cuidados.
A Cuidoteca é um serviço público que oferece ambiente seguro, gratuito e acessível, voltado para acolhida e cuidado de crianças com e sem deficiência, com idades entre 3 e 12 anos, em períodos que excedem a jornada escolar. O serviço é destinado a apoiar pessoas responsáveis por cuidar de crianças no âmbito familiar e que precisam estudar, se qualificar ou trabalhar.
“Como mãe, sei que é muito difícil estar em lugares que não têm recursos para atender nossos filhos. Por isso, reconheço o valor das cuidotecas”, afirmou Marie Luce Tavares, professora do Instituto Federal de Minas Gerais (UFMG), durante sua participação no 1º Encontro Nacional das Cuidotecas.
Na abertura do encontro, o titular do MDS, Wellington Dias, falou sobre a importância dessa iniciativa. “As cuidotecas nas universidades, nos institutos federais, no âmbito acadêmico, nos municípios, representam uma inovação nas políticas públicas brasileiras. Elas criam condições reais para que muitas mulheres permaneçam e avancem em sua trajetória escolar, acadêmica e profissional”, defendeu.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, também enfatizou o benefício dessa ação. “O espaço é simples do ponto de vista do custo, é muito barato pelo resultado que esse espaço representa para as mães”, afirmou.
Para a secretária nacional da Política de Cuidados e Família do MDS, Laís Abramo, o cuidado é uma necessidade de todas as pessoas, um trabalho, um direito e um bem público. “O cuidado é uma responsabilidade que deve ser compartilhada entre homens e mulheres e entre o Estado, as famílias, o setor privado e a sociedade. A grande novidade é olhar, ao mesmo tempo, para quem precisa de cuidado e para quem cuida. A cuidoteca é uma inovação desta política para o atendimento das crianças e apoio para as mães”, pontua.
Já o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinícius Carvalho Pinheiro, detalhou que a cuidoteca é um motor de mudança nas políticas sociais. “Cerca de 708 milhões de mulheres do mundo estão fora da força de trabalho em razão direta da responsabilidade de cuidado. A cuidoteca é uma das políticas mais transformadoras que existem porque ela desbloqueia a capacidade de trabalho. O cuidado não é gasto, o cuidado é investimento”, detalhou.
1º Encontro Nacional das Cuidotecas
O encontro foi destinado à apresentação e ao fortalecimento do serviço da cuidoteca como proposta inovadora no âmbito a Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados Brasil que Cuida
O evento reuniu gestores e profissionais das instituições que vão oferecer o serviço de cuidoteca em suas diferentes modalidades, além de pesquisadores, parlamentares, coordenadores e técnicos do MDS e demais apoiadores da iniciativa, compondo um ambiente plural, colaborativo e orientado à implementação efetiva da política pública de cuidados.
Ao longo do dia, a programação contou com mesas institucionais e momentos de diálogos voltados à apresentação de experiências e à reflexão sobre o papel das cuidotecas como serviço público de apoio ao cuidado, contribuindo para a valorização de quem cuida e a proteção de quem é cuidado.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
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