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Ministro da Justiça defende políticas baseadas em evidências na abertura de reunião do CNPG
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Brasília, 13/4/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, participou da solenidade de abertura da 1ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada nessa segunda-feira (13), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília. Em seu discurso, defendeu a adoção de políticas de segurança pública baseadas em evidências e maior integração entre as instituições.
“O nosso propósito é implementar uma política de segurança pública baseada em evidências, ouvindo todos os atores e garantindo que as ações cheguem efetivamente à ponta”, disse.
O ministro afirmou que é preciso transformar o marco legal em resultados concretos para a população, ao destacar que mudanças legislativas, embora importantes, não são suficientes para garantir a sensação de segurança. Ele também ressaltou o papel do Ministério Público como instituição capaz de assegurar continuidade às políticas públicas.
Durante a sua fala, Wellington César mencionou a aprovação da PEC da Segurança Pública e da Lei Antifacção. Segundo o ministro, o governo trabalha na construção de um pacto nacional contra o crime organizado, estruturado em quatro eixos: combate ao tráfico de armas, asfixia financeira das facções, qualificação das investigações e fortalecimento do sistema prisional.
O ministro destacou ainda as ações de combate ao feminicídio, classificando a violência contra a mulher como um problema grave. “É fundamental enfrentar esse fenômeno com repressão, mas também com uma mudança cultural profunda”, salientou. Ele acrescentou que “o desrespeito à vida das mulheres depõe contra o nosso estágio civilizatório e exige uma resposta firme do Estado e da sociedade”.
Ao defender uma política de segurança “de dupla velocidade”, com medidas estruturais e ações imediatas, reforçou a importância do diálogo institucional. “Temos que construir soluções consensuadas, com abertura para ouvir e aperfeiçoar as propostas”, concluiu.
Também participaram da abertura oficial o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto Bortolli; o presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia; o procurador-geral de Justiça da Paraíba, Leonardo Quintans Coutinho, coordenador do eixo temático de Segurança Pública e do Grupo Nacional de Execução Penal (GNEP); a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público, Ivana Cei; e o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Tarcísio Bonfim.
O encontro, que se encerra nesta terça-feira (14), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público, reúne membros do MP para debater estratégias na área de segurança pública e segue com reuniões de grupos nacionais voltadas ao alinhamento de iniciativas e ao fortalecimento da atuação institucional, com foco especial no combate ao crime organizado, incluindo ações de enfrentamento ao tráfico de armas, desarticulação financeira de facções e aprimoramento das investigações criminais.
As reuniões envolvem os grupos nacionais de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), de Execução Penal (GNEP), dos Coordenadores de Centros de Apoio Criminal (GNCCRIM), do Júri (GNJ) e de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP).
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MDS dá as boas-vindas aos novos municípios da Estratégia Alimenta Cidades
Mais de mil municípios brasileiros passam a integrar uma nova etapa da Estratégia Alimenta Cidades, iniciativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O anúncio foi feito durante webinário de boas-vindas, realizado nesta sexta-feira (17.04), que marcou o início do ciclo Alimenta Cidades +1000 e apresentou diretrizes, ferramentas e experiências já implementadas no país.
Entre os exemplos apresentados, está o de Caxias do Sul (RS), que aderiu à estratégia ainda no primeiro edital, em 2024. À frente da implementação local, Cristina Fabian destacou os avanços conquistados desde então, especialmente em contextos de crise.
“Durante as enchentes no Rio Grande do Sul, as cozinhas solidárias tiveram papel fundamental. A experiência mostrou que, como executores da política de segurança alimentar, também precisamos fortalecer essas iniciativas. Foi a partir desse movimento que estruturamos o primeiro fórum de cozinhas solidárias do estado”, relatou.
Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS), a estratégia chega a uma nova fase com a publicação da Portaria nº 1.178. A ampliação para mais de mil municípios valoriza a atuação da gestão local, ao reconhecer que os territórios são o ponto de partida para respostas mais efetivas.
Com a adesão, os municípios passam a contar com apoio técnico e instrumentos para planejar e executar ações voltadas à garantia do direito à alimentação adequada.
Durante o webinário, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, destacou que o país já acumula experiências bem-sucedidas na área.
“O Brasil já demonstrou que é possível construir sistemas alimentares mais justos, saudáveis e sustentáveis. Agora, o desafio é ampliar essa transformação, cidade por cidade, para que nós tenhamos um sistema de segurança alimentar vivo, presente em todos os territórios e é por isso que a gente faz esse chamado para que todos estejam conosco implementando no dia a dia o nosso sistema de segurança alimentar e nutricional”, afirmou.
A diretora do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável do MDS, Patrícia Gentil, ressaltou que a estratégia contribui para identificar vazios de acesso à alimentação e organizar respostas estruturadas, especialmente em áreas mais vulneráveis.
“Muitas famílias vivem em territórios onde a comida saudável não chega ou chega com baixa qualidade e alto custo. É necessário organizar a ação pública para garantir que alimentos adequados cheguem, sobretudo, a quem mais precisa”, explicou.
SISAN
A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, destacou o papel do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) na implementação da estratégia. Segundo ela, cerca de 70% dos municípios já aderiram ao sistema.
A estrutura permite a articulação entre União, estados, municípios e sociedade civil, contribuindo para maior integração e efetividade das políticas públicas.
“Quando falamos em governança, tratamos de intersetorialidade, participação social e melhores resultados. Integrar as ações do Governo Federal com os municípios é fundamental para avançarmos”, afirmou.
Destaque internacional
João Marcelo Intini, representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) afirmou que, dos 33 países que fazem parte da América Latina e do Caribe, o Brasil está entre os 11 que avançaram no combate à fome.
“O Brasil, outra vez, saindo do mapa da fome, é um grande motor de inspiração, é um país que nos inspira, é um país que serve como uma grande referência de compromisso com o enfrentamento das desigualdades sociais e econômicas no campo e na cidade, isso nos serve como uma grande inspiração para dizer que sim, é possível”, afirmou.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
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