A Escola Superior da Advocacia-Geral da União (Esagu) lançou, nesta quarta-feira (15/4), o primeiro Mestrado Profissional em Direito e Advocacia-Pública. No evento de lançamento, realizado na sede da escola, em Brasília (DF), foi proferida a aula magna pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que foi ocupou o cargo de advogado-geral da União entre 2019 e 2020.

O ministro destacou a importância da dedicação dos servidores para a criação do mestrado, com vagas destinadas também às procuradorias estaduais e municipais. “Precisamos pensar numa governança e numa advocacia públicas, de âmbito nacional. O mestrado da AGU nasce na perspectiva não só de um curso acadêmico profissional não só para a Advocacia-Geral da União, mas a advocacia pública nacional com um todo”, salientou. “Que os advogados públicos tenham a oportunidade de receber formação com o que há de melhor sobre advocacia pública do mundo”, enfatizou.

André Mendonça destacou também a importância da advocacia pública para a sociedade: “O primeiro controle de legalidade, de imparcialidade e de impessoalidade na Administração Pública passa pela advocacia pública. “É por isso que profissionais bem qualificados são essenciais, para viabilizar projetos e contratações legais, com interesse público”, disse. Ainda segundo o ministro do STF, um bom começo para buscar a Justiça é não se fazer a injustiça. “O advogado público deve estar comprometido em evitar e prevenir a injustiça”, disse. “A AGU tem a vocação de formar profissionais para viabilizar políticas públicas com visão de Estado, visão de serviço público permanente”, finalizou.

Presente ao evento, o advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a capacitação é essencial para oferecer o melhor para a sociedade brasileira. “A Escola da AGU é uma instituição de excelência.  A especialização em advocacia pública e o início do projeto do mestrado profissional demandou uma grande energia do órgão”, disse.

Messias explicou que houve a necessidade de construir um projeto pedagógico qualificado, engajar um corpo docente que integrasse professores da AGU, mas também professores de fora da Advocacia-Geral da União. “Essas necessidades precisaram ser adaptadas para cumprir os padrões regulatórios da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)”, complementou, ressaltando que o projeto foi gestado durante anos, com investimentos, reuniões, apresentação e adaptação do projeto.

O advogado-geral da União também destacou que a satisfação da AGU em oferecer o seu mestrado profissional vem acompanhada do dever de o curso ser bem-sucedido. “O sucesso virá a partir da excelência acadêmica, da qualidade da produção cientifica e pelo engajamento que a qualificação oferecida fará na realidade do povo brasileiro”, salientou. “O povo espera de nós o melhor. E temos que oferecer membros e servidores engajados para fazer desta instituição uma referência no sistema de justiça brasileiro”, complementou Jorge Messias.

Aula magna

A aula magna foi proferida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que pertenceu à carreira de advogado da União, sendo inclusive advogado-geral da União.  Ele destacou a importância da dedicação dos servidores para a criação do mestrado, com vagas dedicadas também às procuradorias estaduais e municipais. “Precisamos pensar numa governança e numa advocacia públicas, de âmbito nacional. O mestrado da AGU nasce na perspectiva não só de um curso acadêmico profissional não só para a Advocacia-Geral da União, mas a Advocacia Pública nacional com um todo”, salientou. “Que os advogados públicos tenham a oportunidade de receber formação com o que há de melhor sobre Advocacia Pública do mundo”, enfatizou.

Em outra parte da aula, André Mendonça disse que os cidadãos confiam nos agentes públicos. Nesse sentido, segundo o ministro, a Advocacia-Gera da União, por meio de cada um de seus membros, precisa estar comprometida que os cidadãos depositam na instituição, e na Justiça como um todo. “Estejam sempre comprometidos com respeito a esta relação de confiança. No mestrado, por exemplo, este aspecto impacta numa boa avaliação do curso”, assinalou.

Mendonça também salientou que a advocacia pública é essencial para as pessoas, porque o primeiro controle de legalidade, de imparcialidade e de impessoalidade na administração pública passa pela advocacia pública. “É por isso que profissionais bem qualificados são essenciais, para viabilizar projetos e contratações legais, com interesse público”, disse. Ainda segundo o ministro, um bom começo para buscar a Justiça é não se fazer a injustiça. “O advogado público deve estar comprometido em evitar e prevenir a injustiça”, disse. “A AGU tem a vocação de formar profissionais para viabilizar políticas públicas com visão de Estado, visão de serviço público permanente”, finalizou.

Durante a abertura do curso, o diretor da Esagu, João Carlos Souto lembrou que graças à atuação de milhares de membros e servidores da AGU, nas últimas décadas, foi possível realizar o sonho do mestrado. “O mestrado é fruto da importância da AGU. É gratificante constatar que a Advocacia-Geral da União tem o primeiro mestrado em direito do Poder Executivo do Brasil”.   Segundo o diretor, mais importante do que implantar o mestrado, é mantê-lo em alto nível. “Vamos precisar da colaboração de todos”, salientou.  O ex advogado-geral da União Bruno Bianco, também esteve presente na cerimônia, além de dirigentes de procuradorias da AGU, assessorias, membros e servidores da instituição.

Curso

O programa da primeira pós-graduação stricto sensu do Brasil dedicado à advocacia pública está estruturado em duas linhas de atuação: Direito, Advocacia Pública e Governança; e  Direito e Funções Institucionais da advocacia pública. O corpo docente é liderado pelo diretor-geral da Esagu, João Carlos Souto; pelo coordenador do programa, Henrique Fulgêncio e pelo coordenador adjunto, Eugenio Battesini.

A duração do curso é de 24 meses, com aulas presenciais nas instalações da Esagu em Brasília/DF, concentradas às quintas e sextas-feiras. O início das aulas está previsto para agosto de 2026.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas até o dia 15 de maio de 2026. Podem se inscrever, membros e servidores públicos efetivos dos três Poderes, da advocacia pública, Ministério Público e Defensoria Pública, bem como empregados públicos concursados em exercício na Administração Pública federal, estadual, distrital ou municipal e militares de carreira.

Ao todo, são ofertadas 24 vagas, sendo 12 para membros das carreiras jurídicas da AGU e 12 para demais agentes públicos. O processo seletivo reflete o compromisso da instituição com a diversidade, contando com vagas reservadas para ações afirmativas (pessoas pretas ou pardas, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência) e ações voltadas para a equidade de gênero.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU

Fonte: Advocacia-Geral da União