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Ministro George Santoro entrega ponte sobre o Rio Candeias e autoriza mais de R$ 558 milhões em obras em Rondônia

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O Ministério dos Transportes avançou, nesta segunda-feira (4), na execução de obras e na liberação de novos investimentos para a infraestrutura rodoviária de Rondônia , com foco em melhorar a segurança viária, a mobilidade urbana e o escoamento da produção agrícola da região Norte.

No estado, o ministro dos Transportes, George Santoro, entregou a recuperação da Ponte sobre o Rio Candeias, localizada no km 694 da BR-364/RO, no sentido Porto Velho. Com investimento de R$ 25 milhões, a estrutura passou por obras emergenciais executadas pela concessionária Nova 364, após cooperação firmada com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

“Essa é uma obra almejada há muito tempo pela população. Conseguimos antecipar o investimento da concessionária antes mesmo do início do contrato, o que permitiu reabrir a ponte e retomar o tráfego na região. A ponte nova passou por melhorias, com novos investimentos para ampliar a capacidade e garantir um acesso cada vez melhor a Porto Velho, com mais segurança.”, destacou o ministro George Santoro.

As intervenções incluíram serviços de recuperação e reforço estrutural da ponte, melhorias no sistema de drenagem e nos encontros da estrutura, além da revitalização completa da sinalização horizontal, vertical e dos dispositivos de segurança.

A recuperação da ponte integra o conjunto de ações previstas para a modernização da BR-364/RO, principal corredor logístico de Rondônia e rota estratégica para o escoamento da produção agrícola da região Norte.

Com 686,7 quilômetros entre Porto Velho e Vilhena (RO), a rodovia está sob concessão da Nova 364 desde agosto de 2025, com previsão de investimentos de R$ 6,35 bilhões em obras de duplicação, ampliação de faixas, dispositivos de segurança e infraestrutura de apoio ao usuário.

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Expresso Porto

Ainda em Rondônia, o ministro assinou a ordem de serviço para o início das obras de acesso ao Porto Novo, um corredor viário de 34,5 quilômetros que conectará o km 693 da BR-364 aos terminais hidroviários Bertolini Cujubim e Amaggi, no Rio Madeira. O investimento é de R$ 260 milhões.

“Aqui não estamos falando apenas de uma obra ou de investimento, mas de segurança, de vidas salvas e de melhoria da qualidade de vida da população. É uma solução necessária para retirar o tráfego de caminhões de Porto Velho e garantir mais segurança para quem vive e circula na cidade”, destacou o ministro.

Cerca de 1,2 mil veículos de carga cruzam a cidade diariamente para chegar ao porto, pressionando o trânsito e aumentando o risco de sinistros.

“O projeto melhora o acesso ao porto e organiza o fluxo de cargas na cidade. É um avanço importante para a logística da região e para o desenvolvimento econômico local”, afirmou o prefeito de Porto Velho, Léo Moraes.

As obras tiveram o cronograma antecipado em quatro anos em relação ao Programa de Exploração da Rodovia (PER), que previa o início para o 5º e o 6º ano de concessão.

“O dia de hoje é resultado de um esforço conjunto entre concessionária, ANTT, Ministério dos Transportes, prefeitura e bancada federal para viabilizar um projeto tão importante. Desde o início, recebemos a demanda do setor produtivo e da sociedade sobre a necessidade do acesso ao porto, que beneficia não só Porto Velho, mas todos que utilizam a rodovia. É uma entrega construída a muitas mãos e com impacto direto para a população”, afirmou o presidente da Nova 364, Wagner Nunes Martins.

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A antecipação foi viabilizada pelo modelo de concessões rodoviárias estruturado pelo Ministério dos Transportes em 2023, com foco em priorizar intervenções com impacto direto na segurança viária e na fluidez do tráfego.

“A obra amplia a capacidade do porto e impulsiona a produtividade, a arrecadação e a geração de empregos. Já são mais de 1.200 pessoas empregadas na concessão e teremos cerca de 600 novos trabalhadores, gerando renda e desenvolvimento para Porto Velho e para o estado de Rondônia”, destacou o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio.

Mais investimentos

O ministro George Santoro assinou ainda mais três ordens de serviço para obras de manutenção e recuperação da BR-429/RO, no trecho entre Presidente Médici (RO) e o início da Ponte sobre o Rio Fuxico. Ao todo, os contratos abrangem 251,6 quilômetros de rodovia e somam R$ 273,7 milhões em investimentos.

As frentes de trabalho incluem recuperação do pavimento e serviços de conservação em trechos que concentram o fluxo de cargas e deslocamentos regionais. A BR-429 conecta municípios do interior de Rondônia à fronteira com a Bolívia e sustenta parte relevante da logística local.

“A rodovia será totalmente recuperada, com novos investimentos para garantir melhores condições de tráfego. É uma ação importante, já que esse corredor responde por cerca de 20% da produção do estado”, finalizou o ministro.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Novo Desenrola vai usar até R$ 8,2 bi do FGTS para quitar dívidas

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O Governo do Brasil lançou nesta segunda-feira (4) o Novo Desenrola, programa ampliado de negociação de dívidas que permite usar até R$ 8,2 bi do FGTS do saldo no FGTS para quitar dívidas, além de liberar o saque residual de R$ 7,7 bi de saldo bloqueado para cotistas que optam pelo saque-aniversário e foram demitidos.

A Medida Provisória que autoriza o programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem como objetivo reduzir o endividamento da população. Ele alertou, porém, para a importância das pessoas avaliem suas condições de pagamento antes de assumir novas dívidas. Podem participar brasileiros com renda de até cinco salários-mínimos (R$ 8.105), que devem procurar os canais oficiais das instituições financeiras e do agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal..

Segundo dados do Banco Central, a medida tem potencial para alcançar mais de 100 milhões de pessoas, sendo voltada a famílias, estudantes, empresas e produtores rurais, com o objetivo de reduzir a inadimplência, ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.

No eixo voltado às famílias, o Desenrola Família permite a renegociação de dívidas contratadas até 31 de janeiro de 2026 e que estejam em atraso entre 90 dias e dois anos, incluindo débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. O programa oferece descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor total da dívida, com taxa de juros limitada a 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses, além de carência de até 35 dias para o início das parcelas. O valor renegociado pode chegar a até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, e é garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).

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FGTS

Um dos principais pontos do programa envolve o FGTS, fundo ligado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que possibilita o uso de até 20% do saldo ou até R$ 1 mil (o que for maior) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para contribuir na amortização ou quitação das dívidas em atraso. A operação será feita diretamente entre bancos, mediante autorização do trabalhador, com garantia do Tesouro Nacional. É preciso ressaltar que quem aderir ao programa e utilizar benefícios como o FGTS ou taxas subsidiadas terá o CPF monitorado e ficará impedido de realizar transferências para plataformas de apostas online (bets), via Pix ou cartão, por um período de até um ano.

Desenrola FIES e Rural

O Novo Desenrola também contempla outras modalidades. No Desenrola Fies, estudantes inscritos no CadÚnico com dívidas em atraso superior a 360 dias poderão obter descontos de até 99% do valor devido. Para micro e pequenas empresas, as linhas vinculadas ao Pronampe e ao Procred ampliaram o prazo de carência para 24 meses e o prazo total de pagamento para até 96 meses, além de aumentarem os limites de crédito. Já o Desenrola Rural pretende beneficiar cerca de 1,3 milhão de agricultores familiares, com a reabertura do prazo para regularização de dívidas até dezembro de 2026.

O programa terá seu impacto monitorado pelo Ministério da Fazenda, especialmente em relação ao consumo das famílias. A expectativa é que a renegociação em larga escala contribua para a recuperação financeira da população, embora especialistas apontem que a sustentabilidade dos resultados dependerá de fatores macroeconômicos, como a taxa de juros (Selic) e a inflação (IPCA). O MTE fará o monitoramento específico das ações que envolvem o FGTS.

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Saque-residual Saque Aniversário

Além disso, em complemento haverá alteração na Medida Provisória nº 1.331, de 23 de dezembro de 2025, que autorizou o saque do FGTS para os trabalhadores optantes pelo saque-aniversário e que foram demitidos sem justa causa, no período de 2020 a 2025, será autorizado de maneira complementar o desbloqueio adicional de R$ 7,7 bilhões para mais de 10,5 milhões de trabalhadores com crédito diretamente depositado nas contas cadastradas no APP FGTS, ficando mantido somente o bloqueio de valores efetivamente devido às instituições financeiras na forma de antecipações dos saques e assegurado os repasses conforme as condições pactuadas em cada operação. Esse recurso será liberado até o dia 1º de junho de 2026.

Saque para pagamento de dívidas do FGTS

·         Público-alvo – trabalhadores que ganham até 5 salários-mínimos (R$ 8.105,00)

·         Valor: saldo disponível (contas ativas e inativas), limitado a 20% do saldo ou R$ 1.000,00 por CPF

·         Impacto FGTS: recursos disponíveis do FGTS para a medida é de R$ 8,2 bilhões

·         Restrição: caso o trabalhador tenha optado a esse saque extraordinário para quitação de dívidas inadimplentes, ficará impedido de realizar saque-aniversário até alcançar o valor utilizado nessa medida (até R$ 1.000,00 ou 20% do saldo)

·         Modalidade: Pagamento com desconto parcial ou integral de dívidas (cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal) com atraso entre 91 e 720 dias

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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