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No Rio de Janeiro, Ministério das Cidades autoriza início de grandes obras de saneamento e urbanização para favelas e periferias

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Rio de Janeiro (RJ) – Um novo capítulo começou a ser escrito hoje (22) para moradores de comunidades do Rio de Janeiro. Ao lado do presidente Lula, o ministro das Cidades, Vladimir Lima, participou da cerimônia de assinaturas de contratos e autorização de início de obras de drenagem e urbanização, para o Jardim Maravilha, Complexo do Alemão, Favela da Maré e Rocinha.

No Jardim Maravilha, região metropolitana do Rio de Janeiro, comunidade historicamente atingida por enchentes, foi assinada a ordem de serviço para o início da obra que vai dar fim ao sofrimento dos cerca de 30 mil moradores.

“A gente já não tinha esperança de que se tornaria realidade. Eu já abandonei a comunidade, voltei 20 anos depois e o sofrimento era o mesmo: chove, inunda e as famílias perdem tudo. A gente está acostumado a conviver com cheia, esgoto dentro de casa, lama… Agora essa realidade vai mudar”, afirmou a moradora Ivone Sampaio, que chegou ao bairro ainda criança, em 1980, com a família.

A obra para controle de enchentes, com investimento de R$ 340 milhões pelo Novo PAC, terá um dique com 3,4 km de extensão ao redor do rio Cabuçu-Piraquê, que funcionará como uma barragem evitando que as águas cheguem às áreas habitadas. O dique terá canal de ligação que vai direcionar as águas da drenagem local para três grandes reservatórios abertos que, juntos, tem capacidade de receber até 231 milhões de litros de água.

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Para as favelas, os investimentos somados chegam a R$ 710 milhões e vão levar qualidade de vida para os moradores da Favela da Maré, Complexo do Alemão e Rocinha, por meio do Novo PAC Periferia Viva – Urbanização de Favelas, e do FGTS – Programa Pró-moradia/Periferia Viva.  São obras de infraestrutura.

Para a Maré foi assinada a Autorização do Início da Obra (AIO) para a primeira fase da urbanização, que prevê a construção do Parque Linear, na Vila dos Pinheiros e a instalação de um Ecoponto. O parque vai ocupar a área que hoje é usada para descarte irregular de resíduos, com ocupações inadequadas e degradação ambiental às margens da Baía de Guanabara.  A AIO representa os primeiros R$ 8,5 milhões de investimentos totais do Novo PAC Periferia Viva para a Maré, que vão somar R$ 170 milhões com as demais fases.

No Complexo do Alemão, o ministro Vladimir Lima, assinou o Contrato da Operação (FGTS – Programa Pró-moradia/Periferia Viva) que prevê obras de infraestrutura da comunidade, com rede de esgoto sanitário e abastecimento de água, rede elétrica e de iluminação, pavimentação e praças, drenagem e regularização fundiária. O governo do Brasil vai liberar R$ 200 milhões e viabilizar um investimento total no Complexo do Alemão de R$ 210,5 milhões com a contrapartida da Prefeitura do Rio.

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Contrato de financiamento assinado também para a urbanização na Rocinha, com a Prefeitura do Rio e a Caixa.  Ao todo são R$ 350 milhões em investimentos, sendo R$ 332,9 milhões em empréstimos federais e R$ 17,5 milhões de contrapartida da Prefeitura do Rio, responsável pela execução.

O projeto conceitual tem como base técnica o Plano Diretor da Rocinha e a obra reúne um conjunto integrado de intervenções voltadas à infraestrutura urbana, mobilidade, meio ambiente e qualidade de vida em aproximadamente 280 mil metros quadrados da Rocinha, beneficiando diretamente as cerca de 10 mil famílias que vivem nos arredores da intervenção.

“Hoje é um dia muito feliz, não só pelos anúncios, mas por estarmos testemunhando um conjunto de ações que vão mudar a vida das pessoas, trazer dignidade. O presidente Lula criou a Secretaria de Periferias para dar atenção especial a quem mais precisa, temos um governo que, desde a retomada, está preocupado com os brasileiros, quer cuidar das pessoas e é isso que o Ministério das Cidades está fazendo”, finalizou o ministro Vladimir Lima.

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério das Cidades

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Seminário debate papel do Estado diante das transformações no mundo do trabalho

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A quinta edição do States in Transitions debateu, nesta segunda-feira (22), o papel do Estado diante das mudanças tecnológicas e das novas formas de organização do trabalho. Promovido pela Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado (Sete) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), o encontro ocorreu no prédio da Dataprev, em Brasília, e reuniu representantes do governo federal e especialistas para tratar de regulação, qualificação profissional, soberania digital e proteção social.

Participaram da abertura do evento José Celso, secretário de Gestão de Pessoas e Jose Lopez Feijóo, secretário de relações de trabalho, ambos do MGI. A mesa também contou com a participação de Francisco Macena da Silva, secretário executivo do Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) que destacou como a plataformização contribui para a desregulamentação do trabalho. O governo como um todo vem enfrentando debates como a fim da escala 6 por 1 e a plataformização do trabalho. A gente tem acompanhado que muitos setores da economia estão caminhando para essa plataformização e, com isso, até para uma certa desregulamentação econômica em algumas atividades“, contextualizou.

Para José Celso, o fortalecimento das capacidades estatais é fundamental para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças tecnológicas e pelas novas formas de organização do trabalho. Ele defendeu a necessidade de romper com a ideia que limita a atuação do Estado como regulador das relações trabalhistas e promotor do desenvolvimento. O Estado foi capturado nos últimos 30 anos por um paradigma neoliberal de gestão do Estado, que não prevê a sua atuação mais ativa, incisiva, como gerador de empregos”, afirmou.

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As medidas de valorização dos servidores e a tramitação do projeto de lei que regulamenta a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho foram outros temas de destaque na abertura. A convenção 151, que define as regras de negociação para servidores públicos, foi tratada recentemente em evento que apresentou um balanço das conquistas e medidas de valorização da força de trabalho, que foram alcançadas ao longo desta gestão.

Ao encerrar a mesa de abertura, Feijóo argumentou que a democracia e a soberania digital são essenciais para garantir os direitos dos trabalhadores e para construir relações de trabalho mais equilibradas. Nenhum trabalhador ou trabalhadora, individualmente, pode enfrentar o seu patrão em igualdade de condições”, citou.

Sobre a soberania digital, Feijóo defendeu a posição de um país soberano para superar o desafio da precarização do trabalho. Se nós não caminharmos para a soberania tecnológica, não tem como, em nenhuma hipótese, achar que nós teremos soberania. Quando todos os nossos dados estiverem em nuvens estrangeiras, nos data centers estrangeiros, controlados por empresas estrangeiras, não teremos como enfrentar esse desafio, pontuou.

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Após a abertura do evento, o primeiro painel aprofundou a discussão e trouxe a participação de Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE. Ela abordou os riscos que a informalidade representa para os direitos do trabalhador e para o funcionamento de fundos como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Se temos emprego formal crescendo, temos mais recolhimentos e mais recursos. Se a gente tem a destruição de empregos formais ou a sua transformação em empregos precarizados, esse sistema anda para trás”, comparou.

O seminário ainda contou com outros dois painéis temáticos dedicados à análise das mudanças no mercado de trabalho, ao uso de sistemas digitais e ferramentas de inteligência artificial na gestão das transições de emprego. As discussões também abordaram estratégias de qualificação profissional necessárias para preparar a força de trabalho para os desafios do futuro.

Fonte: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

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