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Novo marco: Ministério da Justiça e Segurança Pública torna-se Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação
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Brasília, 3/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinou nesta terça-feira (2) a portaria Nº 1176/2026 que reconhece o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A medida amplia os instrumentos de atuação da pasta, possibilitando a celebração de novas parcerias, o acesso a recursos públicos e, principalmente, a produção de conhecimento e inovação para o país.
Com o reconhecimento como ICT, o MJSP poderá desenvolver pesquisas e estudos voltados à transformação de conhecimento e análise de dados em soluções concretas para a sociedade.
Segundo o ministro Wellington César Lima e Silva, a portaria representa um “avanço institucional” que contribuirá para ampliar os resultados do ministério no combate ao crime organizado, na proteção da cidadania e dos direitos do consumidor, além da gestão do sistema penitenciário federal.
“Como ICT, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá acessar novas fontes de recursos públicos, além do orçamento direto, por meio de parcerias voltadas ao desenvolvimento de soluções práticas para desafios nas áreas de segurança pública, proteção ao consumidor e administração penitenciária. Sem dúvidas, avançaremos, com segurança jurídica, para um novo patamar de inovação tecnológica na proteção da cidadania”, analisa o ministro.
Benefícios do reconhecimento como ICT
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) são organizações dedicadas à pesquisa científica ou tecnológica e ao desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos com impacto social.
Regidas pela Lei nº 10.973/2004, as ICTs possuem respaldo legal para celebrar acordos de parceria com instituições públicas e privadas para a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação.
A flexibilidade para firmar parcerias institucionais foi destacada pelo Secretário-Executivo do MJSP, Ademar Borges, como um dos principais benefícios da medida.
“Temos um capital humano de excelência em nosso quadro de servidores e uma capacidade diferenciada de gerar e administrar dados. Isso será decisivo para as integrações e parcerias que iremos propor a partir desse reconhecimento”, afirma Ademar Borges.
Possibilidades de atuação como ICT
Entre as atividades que poderão ser desenvolvidas pelo MJSP como ICT, destacam-se:
licenciamento de patentes e tecnologias desenvolvidas;
celebração de contratos de transferência de tecnologia;
recebimento de remuneração pela exploração de ativos intelectuais;
criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs);
obtenção de incentivos fiscais para ferramentas de inovação;
participação em redes, programas e estratégias nacionais de inovação;
concessão de bolsas a pesquisadores envolvidos em projetos de inovação;
compartilhamento de infraestrutura, como laboratórios, equipamentos e instalações.
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Em 20 dias, Programa Brasil Contra o Crime Organizado apreende 67 toneladas de drogas, 639 armas e prende 473 pessoas
O programa foi lançado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública com previsão de R$ 11,1 bilhões e atua em quatro frentes: cortar o dinheiro das facções, recuperar o controle dos presídios, melhorar a investigação de homicídios e desmontar o mercado ilegal de armas. A ideia central é reunir União, estados e municípios numa resposta coordenada — e os primeiros resultados mostram esse modelo funcionando.
Os primeiros 20 dias
Os dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) mostram que os R$ 30,4 milhões gastos no período geraram R$ 361,3 milhões em prejuízo estimado ao crime — quase R$ 12 de dano às facções para cada R$ 1 investido. O número supera em 251% tudo o que estava previsto para os primeiros 90 dias do programa.
No acumulado de abril e maio, as ações da SENASP e da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (DIOPI) resultaram em 2.182 prisões em flagrante, além das apreensões de drogas, armas e veículos. O prejuízo econômico ao crime, sem contar o valor das drogas, chegou a R$ 223,54 milhões. As Operações Narke e Renocrim conseguiram o bloqueio judicial de R$ 436 milhões em ativos.
Presídios
A 11ª fase da Operação Mute entrou em 124 presídios com 4.042 policiais penais. Foram 3.728 celas revistadas e 680 celulares apreendidos — aparelhos usados por líderes de facções para dar ordens de dentro da cadeia. Desde que a operação começou, em 2023, já saíram das prisões brasileiras 8.646 celulares, com participação de mais de 38 mil policiais penais e mais de 37 mil celas revistadas.
Polícia Federal
Só em abril, a Polícia Federal homologou 128 operações, prendeu 849 pessoas em flagrante e efetuou 1.371 capturas pelos Grupos de Capturas. Foram cumpridos 295 mandados de busca e apreensão. O prejuízo financeiro ao crime chegou a R$ 272 milhões em descapitalização. A PF apreendeu ainda 160 armas, 4.563 munições, 5,6 toneladas de cocaína e 20,9 toneladas de maconha no período.
Fronteiras e Amazônia
As operações de fronteira chegaram às 27 unidades da Federação — em 2025, atuavam em apenas sete estados. O programa avançou também pela Amazônia, com foco em sete regiões prioritárias e 42 municípios de seis estados: Acre, Amazonas, Pará, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Paraná.
Cooperação internacional
Em Assunção, o ministro Wellington César Lima e Silva se reuniu com Jalil Rachid, titular da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (SENAD), para reforçar a parceria no combate ao tráfico nas regiões de fronteira. A Operação Nova Aliança, em andamento desde 2012 em conjunto com a Polícia Federal, acumula a destruição de 1.218 acampamentos de cultivo, a eliminação de 11,2 milhões de quilos de maconha e R$ 1,6 bilhão em prejuízo direto às organizações criminosas.
Wellington Lima participou também da 55ª Reunião de Ministros do Interior e Segurança do Mercosul (RMIS) e da 63ª Reunião de Ministros da Justiça do bloco (RMJ), onde apresentou o programa como contribuição do Brasil à segurança regional. “Quanto mais forte a capacidade de cada Estado-Parte, mais resiliente será nossa região frente às ameaças comuns”, disse o ministro.
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