O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que completa 20 anos em 2026, é o fio que conecta ações públicas para assegurar à população brasileira o direito humano à alimentação adequada. Foi o que destacou a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Valéria Burity, na segunda-feira (18.05). Ela reforçou o papel estratégico do sistema para os avanços na garantia da segurança alimentar e nutricional no Brasil durante sua participação no encontro LUPPA LAB, realizado em Caxias do Sul (RS). 

“O Sisan é uma estrutura viva. Sem coordenação, os programas não se conectam. Sem articulação, as políticas perdem alcance. Os 20 anos marcam não apenas uma trajetória histórica, mas a retomada de um projeto estratégico para a garantia do direito humano à alimentação adequada no Brasil”, explicou Burity. “Sair do Mapa da Fome é um marco histórico, fruto de uma mobilização nacional — que não se restringe a um único programa ou ministério. Manter e avançar nessa conquista exige governança permanente, fortalecimento de sistemas alimentares justos e sustentáveis e da proteção social”, completou.

Na mesa de abertura do encontro, a secretária apresentou os principais avanços do Sisan a partir de 2023. Entre eles, a criação da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) do MDS; a reativação da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta atualmente por 24 ministérios; a reinstalação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); a realização da 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e a aprovação do III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (III Plansan). 

A reestruturação do sistema, responsável por promover uma atuação integrada, intersetorial e participativa, levou ao aumento da adesão de municípios, passando de 536, no final de 2022, para 2.243 em abril de 2026, conforme dados da SECF/MDS. Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal já aderiram ao sistema. “A ampliação das adesões significa que mais municípios estão comprometidos com planos, conselhos e câmaras intersetoriais de segurança alimentar e nutricional em seus territórios”, reforçou Valéria Burity.

Desafios 

Apesar dos avanços, ainda existem desafios no combate à insegurança alimentar e nutricional que afetam, principalmente, as populações mais vulneráveis, como povos indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua. Para alcançar esses públicos, o Governo do Brasil trabalha na construção de protocolos intersetoriais integrados. 

O Protocolo Brasil Sem Fome é um deles. Trata-se de uma estratégia que concentra esforços na identificação e no atendimento direto das pessoas que ainda vivem em situação de fome, com foco nos territórios onde há maior concentração de domicílios nessa condição. O protocolo busca integrar ações do Sistema Único de Saúde (SUS), Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sisan na identificação, atendimento e acompanhamento de famílias em risco de insegurança alimentar e nutricional.

Estão em construção os protocolos de Referência de Ação Integrada de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) para Povos Indígenas; de Ação Integrada do Sisan em situações de desastre, emergência e calamidade pública; e de Atuação Integrada para Compras da Agricultura Familiar. 

LUPPA LAB

O LUPPA LAB é o encontro presencial anual do programa LUPPA  (Laboratório Urbano de Políticas Públicas Alimentares) que reúne representantes de governos municipais, sociedade civil e organizações em uma programação voltada ao fortalecimento de políticas públicas municipais para sistemas alimentares sustentáveis, com abordagem sistêmica, intersetorial e participativa.

Assessoria de Comunicação-MDS

Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome