A aposentadoria voluntária do desembargador Dirceu dos Santos passou a integrar a estratégia de defesa apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos processos disciplinares que investigam a atuação do magistrado mato-grossense. Durante sessão realizada nesta terça-feira (23), os advogados argumentaram que a nova condição funcional do desembargador deveria ser considerada na análise das medidas cautelares impostas ao longo das investigações.

O caso acabou não sendo julgado. Após as sustentações orais, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, decidiu suspender a apreciação das duas reclamações disciplinares para analisar novas petições protocoladas pela defesa e reavaliar seu voto antes de levá-lo ao plenário.

Dirceu dos Santos é alvo de investigações que apuram supostas irregularidades envolvendo venda de decisões judiciais, nepotismo cruzado e incompatibilidade entre patrimônio e renda. O magistrado chegou a ser afastado do cargo por determinação do próprio CNJ e, recentemente, teve a aposentadoria aprovada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Ao rebater as acusações, a defesa sustentou que as movimentações financeiras apontadas pela Corregedoria não têm relação com eventuais favorecimentos em processos judiciais. Segundo os advogados, os valores citados nas investigações seriam decorrentes de empréstimos formalizados, amortizações financeiras e atividades empresariais desenvolvidas pelo desembargador.

Os defensores também contestaram as acusações de nepotismo cruzado, alegando que não houve reciprocidade nas nomeações de parentes, requisito que, segundo a tese apresentada, seria necessário para caracterizar a irregularidade.

Outro ponto explorado durante a sessão foi a evolução patrimonial do magistrado. A defesa apresentou um relatório de auditoria independente que indicaria compatibilidade entre os bens acumulados e os rendimentos obtidos ao longo de 36 anos de carreira na magistratura, além de receitas provenientes de imóveis e outros investimentos.

As conclusões da Corregedoria Nacional seguem em direção oposta. Os levantamentos apontam que o desembargador movimentou patrimônio superior a R$ 14,6 milhões nos últimos cinco anos e identificaram diferença de aproximadamente R$ 1,9 milhão entre a evolução patrimonial e os rendimentos oficialmente declarados apenas em 2023.

As suspeitas levaram ainda à realização de diligências da Polícia Federal no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, incluindo a extração de dados e o espelhamento de equipamentos eletrônicos utilizados pelo magistrado e por integrantes de seu gabinete.

Sem entrar no mérito das acusações, Mauro Campbell optou por interromper a análise do caso para examinar os novos argumentos apresentados pela defesa. A retomada do julgamento ainda não tem data definida.