Um integrante do Conselho Tutelar de Rondonópolis foi afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após ser investigado por supostamente exigir e receber dinheiro de um pai que buscava atendimento para o filho, uma criança de cinco anos vítima de supostos maus-tratos e negligência.

A decisão foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, que acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reformou entendimento da Vara Especializada da Infância e Juventude, que havia negado o pedido de afastamento cautelar.

Segundo a investigação, o caso começou a ser apurado em março de 2024, quando o pai procurou o Conselho Tutelar em busca de providências para proteger o filho. No decorrer do acompanhamento, o conselheiro investigado teria solicitado e recebido diversas quantias em dinheiro, entre elas R$ 5 mil entregues na residência dele, em maio de 2024.

De acordo com o Ministério Público, os fatos indicam a possível prática do crime de corrupção passiva e comprometem a moralidade administrativa, a credibilidade do Conselho Tutelar e a confiança necessária ao exercício da função pública.

Ao recorrer da decisão de primeira instância, a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower sustentou que a permanência do investigado no cargo representava risco à credibilidade do órgão e à proteção integral de crianças e adolescentes atendidos pelo Conselho Tutelar.

“O interesse recursal decorre do prejuízo processual e material imposto pela decisão agravada, que mantém o conselheiro tutelar no cargo, mesmo diante dos fortes indícios da prática de crime de corrupção passiva”, argumentou a promotora no recurso.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça entendeu estarem presentes os requisitos para o afastamento cautelar e determinou que o investigado deixe imediatamente o exercício das funções até o julgamento definitivo da ação civil pública e do recurso.

A decisão estabelece prazo de 48 horas para cumprimento da medida. Nesse período, o conselheiro deverá se abster de exercer qualquer atividade relacionada ao cargo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias.

O TJMT também determinou a comunicação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), aos Conselhos Tutelares de Rondonópolis e à Prefeitura para que seja convocado um suplente, garantindo a continuidade dos atendimentos à população.

Apesar do afastamento, o investigado continuará recebendo remuneração até o julgamento definitivo do processo, preservando o direito ao contraditório e à ampla defesa.