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COBROU R$ 5 MIL

Conselheiro tutelar é afastado por suspeita de cobrar propina

Conselheiro exigiu R$ 5 mil de um pai que buscava atendimento para o filho de 5 anos vítima de supostos maus-tratos e negligência

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JURÍDICO

O pai procurou o Conselho Tutelar em 2024 em busca de providências para proteger o filho

Um integrante do Conselho Tutelar de Rondonópolis foi afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após ser investigado por supostamente exigir e receber dinheiro de um pai que buscava atendimento para o filho, uma criança de cinco anos vítima de supostos maus-tratos e negligência.

A decisão foi proferida pela Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, que acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e reformou entendimento da Vara Especializada da Infância e Juventude, que havia negado o pedido de afastamento cautelar.

Segundo a investigação, o caso começou a ser apurado em março de 2024, quando o pai procurou o Conselho Tutelar em busca de providências para proteger o filho. No decorrer do acompanhamento, o conselheiro investigado teria solicitado e recebido diversas quantias em dinheiro, entre elas R$ 5 mil entregues na residência dele, em maio de 2024.

De acordo com o Ministério Público, os fatos indicam a possível prática do crime de corrupção passiva e comprometem a moralidade administrativa, a credibilidade do Conselho Tutelar e a confiança necessária ao exercício da função pública.

Ao recorrer da decisão de primeira instância, a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower sustentou que a permanência do investigado no cargo representava risco à credibilidade do órgão e à proteção integral de crianças e adolescentes atendidos pelo Conselho Tutelar.

“O interesse recursal decorre do prejuízo processual e material imposto pela decisão agravada, que mantém o conselheiro tutelar no cargo, mesmo diante dos fortes indícios da prática de crime de corrupção passiva”, argumentou a promotora no recurso.

Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça entendeu estarem presentes os requisitos para o afastamento cautelar e determinou que o investigado deixe imediatamente o exercício das funções até o julgamento definitivo da ação civil pública e do recurso.

A decisão estabelece prazo de 48 horas para cumprimento da medida. Nesse período, o conselheiro deverá se abster de exercer qualquer atividade relacionada ao cargo, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias.

O TJMT também determinou a comunicação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), aos Conselhos Tutelares de Rondonópolis e à Prefeitura para que seja convocado um suplente, garantindo a continuidade dos atendimentos à população.

Apesar do afastamento, o investigado continuará recebendo remuneração até o julgamento definitivo do processo, preservando o direito ao contraditório e à ampla defesa.

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JURÍDICO

Paula Calil cobra prevenção após MT registrar 35 feminicídios em 2026

Presidente da Câmara de Cuiabá defendeu ações antes que a violência chegue ao extremo e pediu reforço da rede de proteção às mulheres

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A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), fez um alerta sobre o avanço da violência contra a mulher em Mato Grosso e cobrou o fortalecimento das políticas de prevenção ao feminicídio. O pronunciamento ocorreu durante o pequeno expediente da sessão, após o Estado atingir a marca de 35 feminicídios registrados em 2026.

Durante a fala, Paula citou o assassinato de Gleici Keli Geraldo, de 42 anos, ocorrido em Lucas do Rio Verde. A mulher foi morta dentro de casa e, durante o episódio, a filha do casal, de apenas sete anos, também acabou ferida.

A parlamentar mencionou ainda a divulgação de imagens de câmeras de segurança da residência, apresentadas pela defesa da família para contestar a versão de que o crime teria acontecido durante um suposto surto. Paula ponderou, entretanto, que as circunstâncias do caso ainda deverão ser avaliadas pela Justiça.

“Independentemente do que a Justiça vai concluir sobre cada detalhe daquele processo, existe uma coisa que ninguém pode questionar: uma mulher perdeu a vida e uma criança teve a infância marcada para sempre pela violência”, afirmou.

A vereadora também lembrou um caso ocorrido recentemente em Feliz Natal, onde uma mulher foi assassinada a facadas. Segundo ela, o episódio elevou para 35 o número de feminicídios registrados em Mato Grosso neste ano.

Diante do cenário, Paula questionou a forma como o poder público e a sociedade enfrentam a violência contra as mulheres e defendeu que as ações sejam antecipadas.

“Até quando nós vamos falar sobre feminicídio somente depois que uma mulher é assassinada? Nós precisamos falar antes”, declarou.

Vereadora defende atenção aos primeiros sinais

Para Paula, o combate ao feminicídio precisa começar antes da ocorrência do assassinato, com atenção a comportamentos que podem indicar a escalada da violência. Entre eles, citou ameaças, controle sobre a vítima, agressões e o descumprimento de medidas protetivas.

“Precisamos falar quando começa a ameaça, quando começa o controle, quando começa a agressão, quando uma mulher pede ajuda”, afirmou.

A presidente da Câmara classificou o feminicídio como resultado extremo de um processo de violência que, em muitos casos, se desenvolve ao longo do tempo.

“Feminicídio não começa com a morte. A morte é o último estágio de uma violência que muitas vezes começou muito antes”, disse.

A vereadora também criticou a tentativa de minimizar agressões cometidas dentro de relacionamentos. Segundo ela, comportamentos violentos não devem ser tratados como conflitos comuns entre casais.

“Não é briga de casal. Não é ciúme. Não é amor demais. Não é ‘perdeu a cabeça’. É violência. É crime e precisa ser tratado como tal”, declarou.

Campanha busca envolver homens na prevenção

Paula também destacou a campanha “Homem de Verdade Protege Mulheres”, de sua autoria, como uma das ações voltadas à conscientização e à participação dos homens no enfrentamento da violência contra a mulher.

A iniciativa, segundo a parlamentar, parte da necessidade de envolver toda a sociedade na prevenção. Ela defendeu que os homens tenham uma postura ativa na construção de relacionamentos baseados no respeito e na rejeição a atitudes violentas.

Durante o discurso, Paula ainda deixou uma mensagem às mulheres que vivem situações de violência e reforçou a necessidade de buscar apoio.

“Vocês não estão sozinhas. Procurem ajuda, denunciem, falem com alguém de confiança e procurem a rede de proteção”, afirmou.

A vereadora também cobrou investimentos e fortalecimento das políticas públicas de acolhimento, atendimento e prevenção, para que as vítimas possam receber proteção antes que a situação evolua para um crime fatal.

“Precisamos fazer a nossa parte e, principalmente, fazer com que a mulher seja protegida antes que a gente esteja aqui discutindo mais um feminicídio”, afirmou.

Ao encerrar o pronunciamento, Paula disse que o Legislativo deve manter o enfrentamento à violência contra a mulher entre suas prioridades e cobrar medidas capazes de interromper o ciclo de agressões.

“Nenhuma mulher deveria precisar morrer para que a sociedade perceba que ela precisava de ajuda. Essa Casa precisa continuar falando, cobrando e trabalhando para que a próxima mulher tenha a chance de ser protegida a tempo”, concluiu.

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